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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



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”GRANDES LINHAS DO NOVO ESTATUTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA”
Pode aceder ao documento apresentado pelo Ministério da Justiça, com o qual põe fim à carreira de Oficial de Justiça tal como hoje é conhecida, através da seguinte hiperligação: “Grandes Linhas do Novo Estatuto dos Oficiais de Justiça”.


Quarta-feira, 04.07.18

Acabou a Greve; Analisemo-la.

      Esta greve de três dias que ontem terminou permite realizar um balanço muito positivo em termos de adesão, que foi bastante elevada, pese embora a muita problemática do momento e o estado de espírito dos Oficiais de Justiça.

      Dizia à comunicação social o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ):

      «Eu acredito que o Governo vai compreender esta insatisfação e indignação das pessoas e vai-nos chamar à mesa da negociação.»

      É uma questão de fé, acreditar assim desta maneira tão firmemente e assim dizê-lo a toda a gente.

      Esta greve compreende-se de facto pela importante mostra de insatisfação e de indignação dos Oficiais de Justiça e isso mesmo é visto pelos Oficiais de Justiça mas a questão é a seguinte: quem mais vê isto também? O Governo? Os utentes da justiça? Os cidadãos? Ou só os Oficiais de Justiça?

      Provavelmente, esta enorme manifestação de indignação só é vista desde dentro e pelos próprios Oficiais de Justiça. Sejamos claros: mais ninguém sente esta indignação e manifestação de insatisfação como os próprios a sentem.

      A greve é apenas mais uma greve, o número de dias é algo que se mantém dentro da normalidade e não põe em risco o sistema, apenas o atrasa um pouco. O Governo e a opinião pública vivem bem com isto.

      Desde o início aqui reivindicamos que a ação deveria ser maior do que isto porque esta seria banal e inconsequente.

      Os Oficiais de Justiça precisam de sindicatos que sejam mais corajosos nas suas reivindicações e nas suas ações. Não basta com cumprir os requisitos habituais, há que ir mais longe, fazer e reivindicar mais, sob pena de as suas ações passarem perfeitamente desapercebidas e constituírem apenas um, ou mais um, contratempo.

      Terminada que está a greve que se segue? Mais um período de intervalo até à próxima greve?

      É necessário ter posturas mais contundentes; é necessário apontar os erros do Governo de forma clara e traçar as necessárias linhas vermelhas.

      Desde logo, é necessário aprender que uma greve assim já é irrepetível e que a próxima tem que ser diferente.

      Depois, é necessário analisar cuidadosamente os diferentes aspetos da greve, quer sejam as ações dos sindicatos, quer sejam as ações das entidades governativas. É necessário analisar tudo, desde fraca adesão às concentrações à trapalhada dos serviços mínimos que constituíram uma ação muito grave e da qual se devem retirar especiais consequências; assunto a que se há de aqui voltar.

      É necessário não parar nem se deixar iludir pelo recente anúncio das 110 promoções, pois estas nada têm que ver com a greve e nem estas constituem um número relevante e nem sequer correspondem ao número prometido.

      Ao serviço da vontade dos Oficiais de Justiça, vimos como o SOJ se associou à greve do SFJ, coisa que há uns meses atrás não conseguimos sequer vislumbrar na anterior greve, e vimos como o presidente do SOJ compareceu até na concentração de Lisboa.

      Os interesses e a vontade dos Oficiais de Justiça numa ação conjunta; numa união de esforços, viu-se agora concretizada. E isto é muito bom. No entanto, não confundamos com desunião o facto de haver dois sindicatos, ou mais que houvesse, e diferentes opiniões; isso não é desunião; é riqueza de opinião; a união viu-se aqui: na união de esforços e de entendimento numa causa comum e, por isso, os Oficiais de Justiça se mostram satisfeitos e agradecidos com a contribuição de dignidade à causa que o SOJ aportou, dando o exemplo e ainda uma importante lição a quem a queira aprender.

      É este o caminho: servir sempre os interesses dos Oficiais de Justiça e servi-los na riqueza da diversidade de opinião e também na conjugação de ações de interesse mútuo.

SFJ+SOJ=Fernando+Carlos=20180702.jpg

por: GF
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às 08:04


2 comentários

De Anónimo a 05.07.2018 às 08:45

da greve entre outras coisas saliento o facto de pelo menos um elemento dos orgãos sociasi do SFJ não ter aderido a greve. Será que já colocou o lugar à disposição? Ou como a máquina montada é tão grande dá para tudo, até para o sindicato ter no seu seio fura greves?

De Anónimo a 10.07.2018 às 19:32


“ (… ) regime de avaliação (leia-se conformação com alguns vetores do SIADAP, em especial as quotas)”

in https://www.sfj.pt/component/docman/doc_download/849-is-09jul2018?Itemid=

Creio que é a primeira vez que o SFJ se refere, com alguma clareza, às quotas e ao SIADAP como sendo temas da negociação estatutária outrora em curso.

Ninguém a pediu, mas se querem uma opinião de quem conhece as injustiças que tal sistema tem criado e sedimentado na administração pública, então digo-vos apenas:

Oxalá o MJ regresse à mesa das negociações.

Mas que o faça no dia de São Nunca e bem lá pela tardinha!

Porque, Senhores Sindicalistas, o SIADAP que V.ªs Ex.ªs, não se importam de discutir com o suposto representante do patrão será, entre outras coisas, uma ajuda preciosa para que se retirem , definitivamente, todos os FJ da CRP. Todos!

Mas, calma, nada de aflições, que ninguém vai ligar a isso do SIADAP porque os poucos OJ que conhecem as implicações (ou deviam conhecer ) desse sistema de avaliação na estagnação das carreiras e dos vencimentos são os SJ que avaliam os “outros” FJ e, na sua esmagadora maioria, não vêem um boi daquilo! Nem querem, porque aquilo, além de não os afetar em nada, é uma grande chatice burocrática.

Mas pronto, o SFJ se calhar não conversa com os sindicatos pobretanas da mesma central. E se calhar, os dos professores e os enfermeiros até lhes dizem que o SIADAP é do melhor que há e que lhes robusteceu a crença nos respectivos avaliadores e que vivem em clima de paz duradoura, desde que tal sistema foi implementado nas suas carreiras.

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