Oficial de Justiça

      De acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público, divulgada há dias pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a 30 de junho de 2016, o emprego no setor das administrações públicas situava-se em 659’149 postos de trabalho, mostrando uma quebra de 9,4% face a 31 de dezembro de 2011, o que correspondente a uma redução de 68’024 postos de trabalho.

      Isto é, nos últimos quatro anos e meio, a redução de funcionários públicos ocorreu a um ritmo de mais de 15 mil funcionários ao ano, isto é, de 1260 ao mês, a que corresponde um ritmo de cerca de 40 funcionários por cada dia do ano, todos os dias, úteis e não úteis.

      Esta grande e abrupta sangria de funcionários públicos tem sido contrabalançada por uma simplificação de procedimentos administrativos e uma maior utilização de meios informáticos e automatismos informáticos. De todos modos, a velocidade das saídas não acompanhou em todos os setores a implementação suficiente de medidas compensatórias, verificando-se hoje graves deficiências de funcionamento em muitas áreas do setor público, a par de constantes reclamações dos cidadãos com imagens terceiro-mundistas de filas de espera interminável pelas ruas às portas de vários serviços públicos e com cidadãos a “acampar” de madrugada nas ruas para obterem os melhores lugares nas filas de atendimento.

      A máquina pública é grande, volumosa e até pesada no seu movimento e carece de óbvia retificação; de adaptação às tecnologias de informação e às vivências atuais dos cidadãos mas isto não é tudo e não vale só por si.

      A máquina gorda deve emagrecer, sem dúvida, mas deve emagrecer onde existirem gorduras para eliminar. O que o anterior Governo promoveu foi uma eliminação cega e geral, mesmo nos locais onde não existiam gorduras e onde não se poderia eliminar rigorosamente nada.

      Dir-se-á que as saídas voluntárias por aposentação não foram motivadas pelo Governo mas foram e foram e de forma apressada, ao alterar repentinamente as regras da aposentação, todos os que puderam pretenderam ir desde logo e o mais depressa possível.

      Os serviços ficaram carenciados de pessoal e se muitos serviços houve que por fruto de fusões e reorganizações foi possível suplantar a carência de pessoal, outros houve onde mesmo com reorganizações e malabarismos vários, a carência persistiu e o serviço piorou.

      Note que durante os últimos quatro anos e meio, de acordo com a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), todos os dias, dos 365 dias de cada ano, todos os dias deixaram o serviço 40 funcionários públicos.

      Nos tribunais e nos serviços do Ministério Público estas saídas também se verificaram ao longo destes mesmos últimos anos e mais atrás ainda, sem que houvesse uma reposição adequada às saídas, nem sequer minimamente aproximada, e, pese embora as muitas alterações legislativas, a retirada de muitos processos dos tribunais, os automatismos informáticos e a reorganização judiciária, o resultado a que hoje se assiste é o de um sistema judiciário que também faz filas enormes, não de pessoas à porta mas de processos em prateleiras, estantes, paredes, pelo chão e pelas secretárias, todos à espera de melhor oportunidade para serem tramitados.

      A saída de Oficiais de Justiça e a não reposição dos elementos saídos com novas entradas e com a necessária mobilidade na carreira, veio provocar a estagnação e a injustiça do presente perante os cidadãos deste país.

      A falta de Oficiais de Justiça continuará nos próximos anos, sem novas admissões e sem a necessária movimentação na carreira, não permitindo a colocação das pessoas das categorias adequadas nos lugares necessários.

      O que tem sido feito até agora não se revelou suficiente. Os cerca de 600 novos ingressos do ano passado correspondem a menos de metade dos ingressos necessários e a recente movimentação para os 299 lugares de chefia, cujo movimento tarda a ser divulgado, devido à sua dificuldade e por ir provocar mais danos do que benefícios às secções, por, como já aqui se explicou, ter sido circunscrito àqueles lugares e categorias e não ter sido alargado a todos os Oficiais de Justiça, este movimento não só não foi refletido como é insuficiente e, além do mais, perigoso, por provocar muitos e perigosos desequilíbrios nas secções, sem existir a possibilidade de novos “Adjuntos” serem colocados para suprir as faltas que necessariamente se verificarão. Por tudo isto, e porque só agora, com a mão na massa, é que a DGAJ se apercebeu do erro do movimento extraordinário circunscrito, é que nos depararemos com um movimento que não será tão abrangente quanto inicialmente se pretendia, aliás, pondera-se até que os tais 299 lugares, afinal sejam menos, mais circunscritos ainda para aquelas secções onde a colocação do lugar de chefia não cause desequilíbrios nas secções, de origem e de destino. Como isto não foi pensado antes, o movimento corre agora o risco de colapsar-se ou de fazer colapsar e por isso tarda em ser divulgado.

      Trata-se de uma constante e crónica má gestão dos recursos humanos baseada em conceitos simplórios errados e cálculos básicos, depositando toda a fé nas folhas de Excel.

      Trata-se de não acreditar nas pessoas como tal mas como meros números e que a sua simples redução e supressão, a par de uma simples movimentação de algumas pessoas, pode satisfazer o conjunto e pode resolver a globalidade do problema.

      Trata-se de errar, continuamente, repetidamente, sem aproveitar do erro a normal aprendizagem para não errar mais no presente nem no futuro.

      Trata-se de substituir dirigentes, apenas substituir, novos por antigos, sem que haja conhecimento algum de facto sobre os assuntos ou sequer uma vontade de verificar os erros do passado, crentes que são que, por serem novos, recém-entrados, farão novo e melhor, porque se sentem melhores e mais capazes do que os seus antecessores, tal como os antecessores se sentiam em relação aos seus antecessores e assim sucessivamente, baseados numa ideia e numa crença que, paulatinamente, apenas tem resultado num cada vez pior desempenho.

      Por outro lado, as entidades imutáveis como os sindicatos, têm estado a assistir, impavidamente como se desenrola o jogo para a final comentar os erros do árbitro, quando todos pretendem é que entrem em campo.