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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 26.10.17

Afinal Nada!

      Tal como ontem prevíamos, a infelicidade da atividade sindical voltou a acontecer.

      No início da manhã, a DGAJ divulgou a habitual comunicação de serviços mínimos para a greve de amanhã, através do ofício que “aqui” pode consultar. Por volta da hora do almoço, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) difundiu um comunicado e ao final da tarde, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), difundiu uma informação.

      Andou mais rápida a Administração da Justiça na informação aos Oficiais de Justiça sobre a greve decretada para amanhã do que os dois sindicatos.

      O SFJ aborda vários assuntos e, no final do comunicado, meramente informa que quem quiser pode fazer greve. Não tem expressa posição sobre a mesma, embora, desde o início do comunicado se possa deduzir que não se sente confortável com tal greve.

      O SOJ aborda a questão, dando a entender que também não s sente confortável com esta greve, anunciando que, de certa forma, não é este o momento mais oportuno para que ocorra.

      Embora a ferros, lá acabaram por sair duas informações sobre o assunto mas, para isto, não valia a pena o esforço.

      Em síntese, o SFJ considera que a reivindicação da contagem dos anos de congelamento é incomportável, porque implicaria um enorme aumento nos vencimentos dos Oficiais de Justiça e, caso tal se verificasse, alguns poderiam começar a auferir já no início do próximo ano mais 75 ou 100 euros por mês, a aplicar-se o faseamento que o Governo propôs.

      E perante este enorme aumento pergunta o SFJ se isto “será realista, no atual contexto do País?” Não responde à questão formulada mas afirma de seguida que já no anterior congelamento (de 2005 a 2008), não houve contagem desse tempo e, assim, tal como se concordou nessa altura, há que concordar agora também, para haver coerência.

      Ora, ainda que os Oficiais de Justiça concordassem com tal supressão de contagem em 2008, estariam a concordar com uma supressão pontual e breve. Atualmente, após mais 7 anos de supressão, e pela segunda vez, não há que voltar a concordar de forma alguma nem se coloca qualquer tipo de coerência. Aliás, a existir algum tipo de coerência é no seu contrário, isto é, na incoerência do SFJ quando compara situações e aspetos diferentes. Porquê?

      1– Desde logo, porque não se pode comparar uma primeira supressão de uma segunda. A segunda é excedentária, ocorre posteriormente à primeira, soma-se-lhe; acresce; afunda ainda mais. Se a primeira ainda pode ser suportável a segunda é já insuportável. Só o facto de ser segunda, só por si, já mostra uma dimensão que não permite comparação e, muito menos qualquer linha de coerência.

      2– Incomparável ainda porque, se num primeiro momento a supressão durou cerca de 3 anos, num segundo momento a supressão durou cerca de 7 anos, isto é, são dimensões distintas. Estaremos de acordo que 3 anos é um período mais breve que o seu dobro e 7 anos é isso mesmo, mais do dobro do tempo daquele primeiro momento.

      3– Por fim, a comparação mostra-se ainda incoerente porquanto estamos perante realidades muito diferentes. Hoje, em 2017, carregamos uma carga de cortes e de sacrifícios que em 2008 ainda não carregávamos. O desgaste que o arrastar do tempo provocou não é o mesmo. São momentos e realidades completamente diferentes e, também por isso, incomparáveis e essa falta de comparação não constitui qualquer tipo de falta de coerência.

      Os Oficiais de Justiça não precisam de um sindicato que venha assumir as dores dos Governos. Os Oficiais de Justiça precisam é de um sindicato que assuma as dores dos seus representados.

      O SFJ faz ainda uma recontagem de vários aspetos do passado que até assume como conquistas suas, quando, de facto, não o são nem podem ser sintetizados dessa forma simplista ou simplória, com isso parecendo querer dizer que afinal a sua existência tem alguma justificação.

      Em jeito de conclusão, afirma que “Todavia, temos a consciência que a atividade sindical fica sempre aquém das expectativas. E é desejável que assim seja porque é essa a essência do sindicalismo”, portanto, aqui têm a essência: ficar “sempre aquém das expectativas”. Isto é o normal e o “desejável”.

      Contentem-se e conformem-se, pois estão perante um sindicato que “os nossos 42 anos de atividade sindical ao serviço da classe que representamos, são inequívoca garantia!”

      Quanto ao SOJ, não faz gala dos seus 42 anos, porque não os tem, tendo só quase uma dúzia de anos mas explica que “no plano formal” não adere a esta greve geral por considerar “importante percorrer, até ao limite, um caminho de “negociação”, agora junto dos diversos grupos parlamentares. Caminho que se iniciou hoje, com a primeira reunião.”

      Isto é, de acordo com a opinião deste sindicato, os Oficiais de Justiça não devem manifestar a sua indignação para já, porque ainda há “um caminho de negociação” a percorrer e reuniões a ocorrer.

      Esta opinião é, manifestamente, disfuncional; é uma rendição incondicional e é um disparate; é o aceitar da lógica dos Governos de que não negoceiam sob pressão, quando são aqueles que passam o tempo todo a pressionar e depois não querem ser pressionados. A lógica governamental assumida pelo SOJ é, também ela, mais um assumir das dores de outrem que não as dores dos seus pacatos representados respeitadores.

      Por favor, não façam barulho e portem-se bem, porque estamos ainda a negociar e os senhores do Governo podem ficar zangados e logo agora que nos fizeram o favor de nos conceder reuniões. Mas o curioso é que o SOJ nem sequer está a negociar com o Governo, as reuniões que encetou são com os grupos parlamentares e não com o Governo, por isso, uma coisa não implica a outra e não só é digna, como também é óbvia e necessária, a demonstração de desagrado e a pressão, seja esta na rua, seja nos gabinetes, seja na comunicação social, seja até na retrete, quando se escrevinham mensagens nas portas ou nas paredes.

      E continua assim: “Esgotado esse caminho, e a manter-se a discriminação negativa, relativamente à nossa classe, temos obrigação, não só enquanto entidade sindical, mas também enquanto classe profissional, de dar uma resposta dura e com firmeza, demonstrando ao Governo e ao país que os Oficiais de Justiça exigem ser considerados”.

      Esgotado o caminho? Mas, ainda resta alguém com forças para caminhar? O caminho chegou ao fim e no fim estava um precipício onde os Oficiais de Justiça se estatelaram. O caminho já se esgotou há muito; ruiu, desmoronou, aluiu, desabou… Porque não houve a força suficiente e necessária para o manter.

      Os Oficiais de Justiça estão tão cansados de esperar, de serem meninos bem comportados, com medo de serem castigados e irem para o quarto escuro ou que lhes tirem o “smartphone”, que já só dizem, como a tal adúltera do outro: “estou cansada disto tudo”; estamos cansados disto tudo e de todos e de esperar por caminhos ou esperar em caminhos, junto às estradas a vê-los passar, enquanto mendigamos, sem exigir, bem comportados e com muito respeitinho.

      Em jeito de conclusão, a informação do SOJ, deixa uma promessa aos meninos bem comportados: um chupa-chupa. Diz assim: “Concluído o caminho que iniciou, se persistir a discriminação negativa, em relação aos Oficiais de Justiça, convocaremos a classe para uma jornada de luta, de maior dimensão”.

      De maior dimensão? Bem, a ser assim, a vir aí uma jornada de luta ainda maior do que esta, então portemo-nos bem e estejamos sossegados que é, aliás, aquilo que tão bem sabemos fazer, não é?

      Pode aceder ao comunicado do SFJ através da hiperligação aqui incorporada e à informação do SOJ também e pela mesma forma.

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por: GF
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3 comentários

De Anónimo a 26.10.2017 às 16:14

Estou completamente de acordo.
Lamento que a nossa classe tenha chegado a isto.
Bem haja.

De Luísa Sampaio Martins a 26.10.2017 às 20:40

Aleluia, que começamos a acordar!!!! Greve para a frente mas nossa!! Dos oficiais de justiça , e com adesão expressiva e nada fazer horas extra depois para pôr o trabalho em dia!!! Vai custar no final do mês? Vai! Mas o descongelamento proposto é ofensivo no mínimo por cada dois anos contar um! Acordem!

De Pedro Ferreira a 30.10.2017 às 08:10

É muito fácil criticar o trabalho que é feito sem de seguida apresentar soluções ou propostas valorativas e/ou iniciativas proativas. Será que se conhece o trabalho que está a ser feito? Há interesse em saber? Pouco, muito pouco. Mas já é um começo. A crítica fundamentada também tem o seu valor.

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