Oficial de Justiça

      O Governo diz que o facto de só ter conseguido preencher 5 lugares dos 108 autorizados é algo natural, aceitável e perfeitamente compreensível.

      O Governo justifica os cinco lugares com a circunstância do concurso ter sido lançado no ano passado e a constituição de uma reserva de candidatos, que tal concurso também tinha por objetivo, dado o tempo transcorrido ficou, naturalmente, reduzida a estes cinco candidatos.

      Ou seja, parece que a desculpa do Governo para o monumental fiasco na atração de candidatos a Oficiais de Justiça é dizer que o concurso do ano passado tinha um rótulo tipo iogurte que dizia para ser consumido de preferência antes de 2024.

      Portanto, considerando apenas o suposto prazo de validade, anunciou o Governo que está já a tratar de lançar um novo concurso, porque com um novo concurso, sem dúvida que vão surgir paletes de interessados e virão charters e charters de candidatos.

      É necessário assinalar que no ano passado a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) não conseguiu ocupar os 200 lugares que deviam ser ocupados pelo concurso, mesmo depois de muitas nomeações oficiosas para tapar os buracos dos desistentes. O fiasco de então anunciava já o grande fiasco que aí vinha e que agora está bem materializado.

      O flagrante fracasso não permite a ninguém, muito menos às pessoas responsáveis do Ministério da Justiça, que inventem desculpas para aquilo que é o simples desastre das políticas de gestão dos recursos humanos, obrigando-os, antes, a mudar de rumo e a ouvir o clamor que emana da realidade.

      A incapacidade de colocar novos Oficiais de Justiça (com exceção daqueles cinco), não advém de nenhuma causa extraordinária e de exceção que não seja o simples desinteresse das pessoas pelas condições que a profissão oferece; ou melhor: não oferece.

      É o desinteresse e a falta de atratividade que afasta os candidatos, mesmo aqueles que se prepararam durante três anos em curso específico para o ingresso na carreira, confrontados hoje com a realidade preferem qualquer outra coisa do que isto.

      E a carreira vai falecendo, é cadáver adiado. Com uma média anual de aposentações de 350 Oficiais de Justiça, o reforço dos supercinco poderia até ser algo cómico, mas não é, porque a realidade dos Oficiais de Justiça é muito triste.

      Mas não são só os aposentados que fogem, o quanto antes, da carreira, todos os demais tentam a sua sorte noutras carreiras da Administração Pública, como no Fisco, mas também no setor privado, mantendo-se, mais coisa, menos coisa, apenas aqueles que vão aproveitando o tempo para concluir cursos e ainda aqueles que estão ausentes, por baixa médica por longos períodos.

      Isto está por um fio.

      António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), advertiu que “isto é sinal” de que muitos núcleos dos tribunais irão entrar em rutura, sublinhando que “não são só as greves que paralisam os tribunais, mas também a falta de meios humanos”.

      A situação, disse, é sobretudo preocupante nas secretarias do Ministério Público, onde poderá “tornar-se impossível concluir muitos inquéritos”, potenciando o risco de prescrição.

      “Assim não vamos lá”, desabafou Marçal.

      Recordemos que foi a 30 de maio quando o Governo decretou a entrada de 108 novos Oficiais de Justiça, não tendo noção nenhuma da realidade e, mesmo assim, lá conseguiu cinco, quando alguns apostavam em menos e mesmo em zero.

      Há os que vivem na bolha que flutua lá no alto e os que vivem no chão. Não, não se decretam ingressos, muito menos para um serviço escravo e tão mal pago.

      Para Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), o anúncio do Governo do lançamento de um novo concurso não passa disso mesmo, de um “mero anúncio”, pois continuam a faltar condições atrativas para o ingresso na carreira.

      “O Ministério da Justiça não pode empurrar as responsabilidades para o anterior governo”, refere Carlos Almeida, “O governo pode fazer os anúncios que quiser, mas nós continuamos a dizer que isto é uma narrativa ficcional”, considerando que “enquanto não for feita uma valorização das carreiras (...) não se vai chegar a objetivo nenhum”.

      Fontes: “Jornal de Notícias”, “Público” e “RR/Renascença”.