Oficial de Justiça

Bom dia.
Sei de fonte bem segura que o levantamento das necessidades das secretarias das  - de todas as 23 - secretarias das comarcas, já está em curso e prestes a ser concluído.
Seguir-se-á a redefinição dos seus quadros, eventualmente revisitando a Portaria que definiu os critérios de colocação de funcionários e de magistrados.
Após essa revisão geral, definidos que estejam os quadros de pessoal, de natureza flexível ao nível da comarca (balizado entre um número mínimo e um número máximo), tal como sucede com os magistrados (vide o art.º 7º n.º 3 e 8.º n.º 3 ambos do ROFTJ)  num apelo a terminologia da economia de "capacidade de escala", ou seja a capacidade instalada de fazer face ao serviço, ou dito de outro modo à capacidade de resposta às demandas dos cidadãos.
Nesse desenho vai ser muito importante verificar quantos lugares de Escrivão vão ser extintos e quantos vão ser consagrados nos novos quadros de pessoal e quem os vai ocupar e com que regras - se por comissão de serviço ou por concurso (lembro que o que hoje acontece equipara-se em tudo a uma comissão).
Estamos no mês de dezembro, portanto volvidos 18 meses - porque houve uma solução de continuidade governativa - e exigia-se muito mais do que aquilo que foi feito a esta equipa do MJ.
A justiça já não consegue vendar-se a si mesma, para que possa ser justa, nem consegue vendar os olhos do cidadão comum que vê com estupefação as palhaçadas de quem sempre quis imiscuir-se nesta (dos políticos na justiça) tentando influenciá-la e instrumentalizá-la em seu benefício.
Já não há mais tolerância para "remendos de pano novo em roupa velha que só aumentam o buraco".
A velha e costumeira solução, de se atirar mais uns trocos para o nosso bolso, já não consegue satisfazer ou melhor dizendo ressarcir a disponibilidade física e mental que esforçadamente disponibilizamos a um sistema caduco e cada vez mais ineficiente.
Já não dá mais e era preciso uma solução que não se adivinha em lado nenhum (o PS não tinha ideias e o PSD teve apenas uma, a costumeira, de atirar dinheiro para quem inicia a carreira, esperando que fiquem presos a uma profissão estacionária e sem  expetativas de melhoria).
É altura dos parvos deixarem de ser parvos e dos otários ficarem espertos e atentos.
Quando se negoceia às escondidas, o acordo assim obtido nunca será satisfatório, pois que o secretismo logo indicia algo que não nos favorece, pelo contrário, tal como sucedeu com o acordo de março em que os adjuntos perderam muito, foram aliás os que mais perderam, é agora a vez de perderem ainda mais ao verem cerceada em ternos definitivos a possibilidade de almejarem um dia um cargo de chefia - pois que os lugares serão escassos e a ocupação talvez seja feita "à medida do freguês" (quiçá por comissão).
Seja como for a notícia cairá como uma bomba e o relógio não está parado, é uma questão de tempo ... tic tac 

Além de falta de inteligência, não têm auto-estima.
Depois do enxovalho que levaram nos últimos dias, mais do que merecido, ainda aqui aparecem com o mesmo tipo de narrativa ? 
Existem vários blogues de extrema direita, porque não ficam por lá a roncar uns com os outros, e deixam a humanidade em paz?
Que melgas.....

Bom dia.
Aceito as suas palavras como francas e verdadeiras.
Creio que delas se pode inferir que pretendia cargo idêntico, numa equipa de inspeção.
Mas, compreenda que, o que escreveu, só por si, denota que não conhece a especificidade de um cargo daquele jaez (seja no COJ, no CSM ou na PGR/CSMP), e não compreender, minimamente, as funções exercidas e o trabalho desenvolvido, que vão muito para além das relações de confiança - a dar-lhe forte e feio como diz - e da disponibilidade que qualquer um de nós dá de si no seu serviço.
É certo que, tal como em qualquer cargo ou profissão, há quem trabalhe mais e quem trabalhe menos, mas isso é uma constante da vida, válida para todas as profissões e carreiras.
Aliás, há  quem frequentemente diga a respeito de quem ocupa cargo sem o merecer: "perdeu-se um fraco trabalhador, porque nada sabia fazer, e ganhou-se um bom mandador, porque mandar é fácil e o sucesso só depende da competência dos outros".
Mas é preciso fazer justiça a quem se prontifica a exercer estas funções, por vezes sem a justa compensação, pois que é preciso lembrar que o art.º 85.º do EFJ foi revogado e agora, com a exceção do COJ, não há diferenças salariais para maior valor na generalidade dos secretários, seja do CSM ou do CSMP (ao que julgo, nem sequer de nível remuneratório como acontece com os secretários dos srs. inspetores do COJ).
Mas mesmo que estas persistissem é preciso lembrar que na maioria dos casos esta diferença era pouco significativa - dou o exemplo de um ex-Adjunto  no 6º escalão - com cerca de 1917 € - que recebia pelo 1º escalão de Escrivão - com cerca de1953 € - ou seja, ilíquidos mais cerca de 35 € o que não compensa, de forma alguma, a disponibilidade permanente para andar de mochila às costas (agora cada vez menos é certo) e longe de casa e a desembolsar, adiantando, as despesas de alojamento, muitas vezes ressarcidas mais de 60 dias depois de assumidas e as ajudas de custo, outrora compensatórias, são hoje insuficientes para fazer face às despesas assumidas (ninguém toma o pequeno almoço, almoça e lancha com cerca de 8 € (que é o valor correspondente a uma deslocação diária (+ 25%), dentro do horário normal de serviço, abonada em 15,69 € à qual se desconta o subsídio de almoço, no valor de 6 €), para não falar nas deslocações através dos serviços públicos com trasbordo e a demorar a maior parte do dia.
Quanto à especificidade das funções, basta experimentar realizar uma inspeção no MP, num DIAP genérico, constatar a dificuldade em recolher os elementos estatísticos durante 5 ou mais anos, agravada quando o magistrado acumula funções e assegura substituições ou a representação do MP num Juízo Central ou Local  (Cível, Criminal, Fam. e Menores, Execução, Comércio ou misto) ou está num quadro complementar e durante esses 5 anos saltitou de serviço em serviço.
Para fazer corretamente o seu trabalho o funcionário tem de dominar minimamente todas as matérias nas diversas áreas e as suas funções já não são como antigamente, quase que de "Técnico de Reprografia", são agora muito diferenciadas e de complementaridade às do Inspetor, seja na recolha dos elementos estatísticos e documentais, seja na tramitação processual (muitas vezes com prazos apertados e em férias, como é o caso dos processos disciplinares) seja na elaboração do relatório.
É preciso dizer com justiça que embora assumam as referidas funções por convite e ulterior aprovação pelos organismos próprios (COJ, CSM, CSMP, etc.) este não é desprendido de todo das suas competências e conhecimentos adquiridos e, na maioria dos casos, perdeu a motivação existente para se aceitar tal cargo.
Ouvi dizer que A IDEIA DE JUSTIÇA É ALGO MAIOR QUE A LEI e é assim que posso dizer, pela experiência que tenho, que a relação de confiança é tão essencial como os conhecimentos e competências que se detêm e, por isso, muitos de nós ficamos arredados, não porque a não tenhamos mas apenas porque são desconhecidas de muitos ou porque outros mereceram esse reconhecimento.

mete-te na tua vida 

Mesmo sendo 100 não é um número problemático. A falta de OJ´s é sim um problema.

Não é por aí. Há falta de 1800 OJ´s. Precisamos de ingressos. Não se preocupem com estes números de comissões de serviço. Número insignificante. 

Esta conversa do " meto baixa", como se a decisão de ficar doente seja do próprio,  denunciando implicitamente situações fraudulentas, já enjoa.
Só parasitas a viver à custa de quem trabalha e ainda por cima todos orgulhosos pela sua chico espertice.

Contra  o ROUBO  de 2001 a 2005
baixa


passem bem

Sim, a culpa da falta de meios é das comissões de serviço e não da falta de novos ingressos. Os que andam nas comissões de serviço resolvem o problema da falta de pessoal? Não me parece, uma vez que os sindicatos falam na falta de quase 2000 OJ´s.