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Oficial de Justiça

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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Terça-feira, 21.03.17

Aguardar e (des)Esperar

      O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Guilherme Figueiredo, dizia recentemente numa conferência realizada no Porto que as sucessivas reformas e mapas judiciários não resolveram os “problemas essenciais” da Justiça, como o da "identidade das profissões", do "número insuficiente de magistrados” e, realçou, “do número muito insuficiente de Funcionários Judiciais", e ainda das "condições muito más do edificado".

      Na conferência "Organização Judiciária: presente e futuro", organizada pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, o bastonário da OA, referiu que "antes de alterar seja o que for", a Justiça precisa que todos, com as suas diferenças, contribuam para "uma perspetiva mais densificada sobre o que é o problema do mapa judiciário, nomeadamente na sua configuração de organização judiciária", uma vez que "o problema da organização judiciária" não se limita ao "sentido territorial", antes é um "problema muito mais amplo".

      "Há um número insuficiente de magistrados, um número muito insuficiente de Funcionários Judiciais e condições muito más do ponto de vista do edificado", afirmou.

      Para além da constatação do “número muito insuficiente” de Oficiais de Justiça, o bastonário da OA referiu-se ainda a aspetos gerais como a monitorização do sistema, as plataformas informáticas e o problema da identidade das profissões.

      "Quando falamos em mapa judiciário, muitas vezes estamos a falar de uma matéria muito mais vasta, já para não falar de duas matérias importantíssimas: as plataformas informáticas, que precisavam de ser unificadas e trabalhadas, como aliás estava previsto; e o problema da identidade das profissões", acrescentou.

      É elementar; é simples e todos o reconhecem: “o número muito insuficiente” de Oficiais de Justiça.

      É este o problema e é este o mundo real dos serviços do Ministério Público e dos tribunais deste país.

      Como resolver? Concentrando os processos em grandes secções especializadas nem que seja em contentores e sem gente suficiente? Criar aplicações informáticas que avisam os mandatários dos adiamentos? Colocar ecrãs e bilhética de atendimento do público? Ou simplesmente responder à carência da realidade constatável por todos?

      Sobre este assunto, a anterior ministra da Justiça extinguiu tribunais – que ainda hoje se mantêm extintos – e criou as grandes instâncias centrais superconcentradas que se afogam em si próprias. Fez ainda com que o Citius deixasse de funcionar por tempo indeterminado, sendo certo que foi necessário aprovar legislação (DL. 150/2014 de 13OUT) para salvaguardar os atos impossíveis de praticar desde finais de agosto até ao dia 13 de outubro desse ano.

      O colapso do Citius acompanhou o colapso do sistema judicial num ano negro que todos se esforçam desde então para esquecer. Criaram-se as Administrações Locais, vinte e três novas circunscrições, e concederam-se poderes aos Administradores Judiciários para movimentar os Oficiais de Justiça. Inicialmente, os Administradores Judiciários, começaram a movimentar, a movimentar… até que se aperceberam que a manta era curta e que quando se puxava de um lado destapava-se do outro, vindo aquele ímpeto inicial necessariamente a esmorecer.

      Os Oficiais de Justiça esperaram e aguardaram que a anunciada reorganização que iria ocorrer viesse resolver os problemas reais que os afligiam. Após a reorganização continuaram a aguardar e a esperar que os problemas fossem resolvidos. Dia após dia esperaram e aguardaram. Mudou o Governo e continuaram a ter esperança no tal futuro risonho que opiaceamente esperavam. A nova ministra da Justiça vinha do interior do sistema e parecia conhecê-lo, havia que aguardar e aguardou-se ainda mais, passaram os dias, os meses e os anos e o problema persiste.

      Mudou até o presidente da República e o novo formulou um apelo de pacto. A sociedade inteira clama por solução e todos os atores institucionais e políticos afirmam o óbvio: há um número muito insuficiente de Oficiais de Justiça e, perante isto, a atual ministra da Justiça diz assim: "Nós nunca teremos o número de funcionários que desejaríamos ou que cada uma das partes acharia ideal para o que quer que seja" e nenhum dos dois sindicatos pediu a demissão da ministra da Justiça e nenhum dos Oficiais de Justiça os abandonou por isso, bem pelo contrário, até continuaram a pagar-lhes para que tudo continue na mesma.

      Na próxima sexta-feira, dia 24MAR, num hotel em Évora, decorrerá mais uma reunião ordinária do Conselho Nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Na ordem de trabalhos constam duas discussões obrigatórias: a aprovação das atividades e orçamentos de 2016 e para 2017, seguida de uma "discussão e análise da situação político-sindical", antes da abordagem de outros assuntos diversos.

      Os Oficiais de Justiça continuam a esperar e a aguardar que a organização se organize e funcione realmente com uma intervenção contundente no sistema e aguardam e esperam porque já não sabem fazer mais nada senão isso.

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por: GF
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