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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 21.03.17

Aguardar e (des)Esperar

      O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Guilherme Figueiredo, dizia recentemente numa conferência realizada no Porto que as sucessivas reformas e mapas judiciários não resolveram os “problemas essenciais” da Justiça, como o da "identidade das profissões", do "número insuficiente de magistrados” e, realçou, “do número muito insuficiente de Funcionários Judiciais", e ainda das "condições muito más do edificado".

      Na conferência "Organização Judiciária: presente e futuro", organizada pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, o bastonário da OA, referiu que "antes de alterar seja o que for", a Justiça precisa que todos, com as suas diferenças, contribuam para "uma perspetiva mais densificada sobre o que é o problema do mapa judiciário, nomeadamente na sua configuração de organização judiciária", uma vez que "o problema da organização judiciária" não se limita ao "sentido territorial", antes é um "problema muito mais amplo".

      "Há um número insuficiente de magistrados, um número muito insuficiente de Funcionários Judiciais e condições muito más do ponto de vista do edificado", afirmou.

      Para além da constatação do “número muito insuficiente” de Oficiais de Justiça, o bastonário da OA referiu-se ainda a aspetos gerais como a monitorização do sistema, as plataformas informáticas e o problema da identidade das profissões.

      "Quando falamos em mapa judiciário, muitas vezes estamos a falar de uma matéria muito mais vasta, já para não falar de duas matérias importantíssimas: as plataformas informáticas, que precisavam de ser unificadas e trabalhadas, como aliás estava previsto; e o problema da identidade das profissões", acrescentou.

      É elementar; é simples e todos o reconhecem: “o número muito insuficiente” de Oficiais de Justiça.

      É este o problema e é este o mundo real dos serviços do Ministério Público e dos tribunais deste país.

      Como resolver? Concentrando os processos em grandes secções especializadas nem que seja em contentores e sem gente suficiente? Criar aplicações informáticas que avisam os mandatários dos adiamentos? Colocar ecrãs e bilhética de atendimento do público? Ou simplesmente responder à carência da realidade constatável por todos?

      Sobre este assunto, a anterior ministra da Justiça extinguiu tribunais – que ainda hoje se mantêm extintos – e criou as grandes instâncias centrais superconcentradas que se afogam em si próprias. Fez ainda com que o Citius deixasse de funcionar por tempo indeterminado, sendo certo que foi necessário aprovar legislação (DL. 150/2014 de 13OUT) para salvaguardar os atos impossíveis de praticar desde finais de agosto até ao dia 13 de outubro desse ano.

      O colapso do Citius acompanhou o colapso do sistema judicial num ano negro que todos se esforçam desde então para esquecer. Criaram-se as Administrações Locais, vinte e três novas circunscrições, e concederam-se poderes aos Administradores Judiciários para movimentar os Oficiais de Justiça. Inicialmente, os Administradores Judiciários, começaram a movimentar, a movimentar… até que se aperceberam que a manta era curta e que quando se puxava de um lado destapava-se do outro, vindo aquele ímpeto inicial necessariamente a esmorecer.

      Os Oficiais de Justiça esperaram e aguardaram que a anunciada reorganização que iria ocorrer viesse resolver os problemas reais que os afligiam. Após a reorganização continuaram a aguardar e a esperar que os problemas fossem resolvidos. Dia após dia esperaram e aguardaram. Mudou o Governo e continuaram a ter esperança no tal futuro risonho que opiaceamente esperavam. A nova ministra da Justiça vinha do interior do sistema e parecia conhecê-lo, havia que aguardar e aguardou-se ainda mais, passaram os dias, os meses e os anos e o problema persiste.

      Mudou até o presidente da República e o novo formulou um apelo de pacto. A sociedade inteira clama por solução e todos os atores institucionais e políticos afirmam o óbvio: há um número muito insuficiente de Oficiais de Justiça e, perante isto, a atual ministra da Justiça diz assim: "Nós nunca teremos o número de funcionários que desejaríamos ou que cada uma das partes acharia ideal para o que quer que seja" e nenhum dos dois sindicatos pediu a demissão da ministra da Justiça e nenhum dos Oficiais de Justiça os abandonou por isso, bem pelo contrário, até continuaram a pagar-lhes para que tudo continue na mesma.

      Na próxima sexta-feira, dia 24MAR, num hotel em Évora, decorrerá mais uma reunião ordinária do Conselho Nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Na ordem de trabalhos constam duas discussões obrigatórias: a aprovação das atividades e orçamentos de 2016 e para 2017, seguida de uma "discussão e análise da situação político-sindical", antes da abordagem de outros assuntos diversos.

      Os Oficiais de Justiça continuam a esperar e a aguardar que a organização se organize e funcione realmente com uma intervenção contundente no sistema e aguardam e esperam porque já não sabem fazer mais nada senão isso.

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por: GF
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