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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Guilherme Figueiredo, dizia recentemente numa conferência realizada no Porto que as sucessivas reformas e mapas judiciários não resolveram os “problemas essenciais” da Justiça, como o da "identidade das profissões", do "número insuficiente de magistrados” e, realçou, “do número muito insuficiente de Funcionários Judiciais", e ainda das "condições muito más do edificado".
Na conferência "Organização Judiciária: presente e futuro", organizada pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, o bastonário da OA, referiu que "antes de alterar seja o que for", a Justiça precisa que todos, com as suas diferenças, contribuam para "uma perspetiva mais densificada sobre o que é o problema do mapa judiciário, nomeadamente na sua configuração de organização judiciária", uma vez que "o problema da organização judiciária" não se limita ao "sentido territorial", antes é um "problema muito mais amplo".
"Há um número insuficiente de magistrados, um número muito insuficiente de Funcionários Judiciais e condições muito más do ponto de vista do edificado", afirmou.
Para além da constatação do “número muito insuficiente” de Oficiais de Justiça, o bastonário da OA referiu-se ainda a aspetos gerais como a monitorização do sistema, as plataformas informáticas e o problema da identidade das profissões.
"Quando falamos em mapa judiciário, muitas vezes estamos a falar de uma matéria muito mais vasta, já para não falar de duas matérias importantíssimas: as plataformas informáticas, que precisavam de ser unificadas e trabalhadas, como aliás estava previsto; e o problema da identidade das profissões", acrescentou.
É elementar; é simples e todos o reconhecem: “o número muito insuficiente” de Oficiais de Justiça.
É este o problema e é este o mundo real dos serviços do Ministério Público e dos tribunais deste país.
Como resolver? Concentrando os processos em grandes secções especializadas nem que seja em contentores e sem gente suficiente? Criar aplicações informáticas que avisam os mandatários dos adiamentos? Colocar ecrãs e bilhética de atendimento do público? Ou simplesmente responder à carência da realidade constatável por todos?
Sobre este assunto, a anterior ministra da Justiça extinguiu tribunais – que ainda hoje se mantêm extintos – e criou as grandes instâncias centrais superconcentradas que se afogam em si próprias. Fez ainda com que o Citius deixasse de funcionar por tempo indeterminado, sendo certo que foi necessário aprovar legislação (DL. 150/2014 de 13OUT) para salvaguardar os atos impossíveis de praticar desde finais de agosto até ao dia 13 de outubro desse ano.
O colapso do Citius acompanhou o colapso do sistema judicial num ano negro que todos se esforçam desde então para esquecer. Criaram-se as Administrações Locais, vinte e três novas circunscrições, e concederam-se poderes aos Administradores Judiciários para movimentar os Oficiais de Justiça. Inicialmente, os Administradores Judiciários, começaram a movimentar, a movimentar… até que se aperceberam que a manta era curta e que quando se puxava de um lado destapava-se do outro, vindo aquele ímpeto inicial necessariamente a esmorecer.
Os Oficiais de Justiça esperaram e aguardaram que a anunciada reorganização que iria ocorrer viesse resolver os problemas reais que os afligiam. Após a reorganização continuaram a aguardar e a esperar que os problemas fossem resolvidos. Dia após dia esperaram e aguardaram. Mudou o Governo e continuaram a ter esperança no tal futuro risonho que opiaceamente esperavam. A nova ministra da Justiça vinha do interior do sistema e parecia conhecê-lo, havia que aguardar e aguardou-se ainda mais, passaram os dias, os meses e os anos e o problema persiste.
Mudou até o presidente da República e o novo formulou um apelo de pacto. A sociedade inteira clama por solução e todos os atores institucionais e políticos afirmam o óbvio: há um número muito insuficiente de Oficiais de Justiça e, perante isto, a atual ministra da Justiça diz assim: "Nós nunca teremos o número de funcionários que desejaríamos ou que cada uma das partes acharia ideal para o que quer que seja" e nenhum dos dois sindicatos pediu a demissão da ministra da Justiça e nenhum dos Oficiais de Justiça os abandonou por isso, bem pelo contrário, até continuaram a pagar-lhes para que tudo continue na mesma.
Na próxima sexta-feira, dia 24MAR, num hotel em Évora, decorrerá mais uma reunião ordinária do Conselho Nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Na ordem de trabalhos constam duas discussões obrigatórias: a aprovação das atividades e orçamentos de 2016 e para 2017, seguida de uma "discussão e análise da situação político-sindical", antes da abordagem de outros assuntos diversos.
Os Oficiais de Justiça continuam a esperar e a aguardar que a organização se organize e funcione realmente com uma intervenção contundente no sistema e aguardam e esperam porque já não sabem fazer mais nada senão isso.
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...
Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...
Nunca pensei que AD fosse descobrir que só consegu...
Ah ah ! Lindo o ventura logo a fazer m.... no prim...
O lado bom da miséria de princípios que se assisti...
Nota importante ao comentário de 26-03-2024 às 20:...
Veja pelo lado positivo, ou seja, desde logo veio ...
Todos os dias vou deixar este comentário:-Entrei n...
Ironia do destino!...Na primeira votação na Assemb...