Oficial de Justiça

      Muito bem, a dita coerência caiu e o Governo parece estar a ser incoerente, depois da atitude reivindicativa dos trabalhadores afetados e dos seus sindicatos responsáveis. Estamos a referir-nos, obviamente, à contagem do tempo de congelamento.

      Dizia o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), na informação do passado dia 25OUT, que, sobre o descongelamento das carreiras “tem havido muitas opiniões, algumas mesmo contraditórias e, claro, com muita demagogia à mistura!”

      Tome nota: 1– Demagogia.

      Assim, o SFJ diz que “cumpre informar e esclarecer o seguinte”; e informa e informa e esclarece e esclarece e diz que “O SFJ, é um sindicato independente, não filiado em nenhuma central sindical, mas acompanha todas as negociações….” E refere que “Desse modo, se for aplicado o procedimento ocorrido em 2008, a interrupção de contagem de tempo ocorrida em 31-12-2010, retoma-se no dia 1 de janeiro de 2018. Claro que todos gostaríamos que este tempo de congelamento – 7 anos – também contasse para a progressão. Se assim fosse, quem descongelou em 2008 ou 2009, no próximo ano de 2018 fazia pelo menos 9 anos e assim progrediam de imediato 3 escalões e resultava em aumentos de 300/400 Euros mensais! Que isso era justíssimo, somos os primeiros a afirmar. Mas será realista, no atual contexto do País?”

      Tome nota: 2– Será realista?

      Continua assim: “Relembramos que a contagem de tempo do congelamento, decorre da lei e foi exatamente esse o mesmo entendimento adotado quando em 2008 quando se retomaram as progressões. Também na altura o tempo decorrido entre 2005 e 2008 não contou. Ou seja a contagem de tempo foi “congelada” em 2005, descongelada em 2008 e novamente congelada em 2011! E nessa altura este entendimento foi aceite por todos.”

      Tome nota: 3– Nessa altura o entendimento foi aceite por todos.

      Prossegue a informação do SFJ: “Aliás, para haver coerência, agora teria de se reivindicar não só a contagem dos 7 anos de 2011 a 2018, mas também o tempo de 2005 a 2008!”

      Tome nota: 4– Coerência.

      Continua: “Acresce que a regra aplica-se aliás a todas para as carreiras de regime especial que não estão sujeitas às regras de pontos – e de quotas! – do SIADAP, como por exemplo a Policia Judiciária, os Professores, os Guardas Prisionais, Magistrados, entre outras. Ou seja, para todas estas classes profissionais incluindo os oficiais de justiça, não conta o tempo entre 2011 e 2018. Claro que é injusto, porque se trata de tempo “perdido” para a progressão, tal como foram também injustos os cortes nos vencimentos e o “roubo” dos subsídios de férias e natal, pelo que também seria justa a devolução desses valores. Mas se prometêssemos essa devolução estaríamos a fazer demagogia e essa não é a nossa postura”.

      Tome nota: 5– A nossa postura.

      Depois ainda aborda uma alegada confusão com o SIADAP: “Pelo exposto, não é sério confundir as regras do SIADAP com o nosso regime de avaliação e de progressão”.

      Palavras-chave:

               1– Demagogia,
               2– Será realista?
               3– Nessa altura o entendimento foi aceite por todos,
               4– Coerência e
               5– A nossa postura.

      Afinal, a postura do SFJ acabou por mudar; a realidade acabou por a isso obrigar e aquilo que era a demagogia dos outros passou também a ser a própria e aquilo que era irrealista, passou a ser realista e aquele entendimento que devia ser coerente com o passado, passou a ser incoerente e incoerente de tal forma que até o Governo o admitiu como possível.

      Neste processo, esteve atento o SOJ e estiveram atentos os demais sindicatos das demais carreiras afetadas (e são dezassete), tendo tido especial relevo na comunicação social os professores que ainda este fim de semana tiveram uma reunião pela noite dentro desde as 17H30 às 05H00 da manhã.

      Dá trabalho ser incoerente, dá trabalho ser reivindicativo e até passar uma noite sem dormir a perna-solta mas é isso que fazem os sindicatos responsáveis: têm trabalho e têm trabalho nos momentos oportunos, sendo coerentes com a sua função primordial que é a de defender os seus representados e não o mero trabalho de organização de festas de Natal ou de convívios de Verão; porque isto é secundário e não é a função primordial de um sindicato.

      Os Oficiais de Justiça estão-se a borrifar para as festas, querem é que o seu salário seja o adequado às funções, às responsabilidades e à carga laboral, sem mais perdas do que aquelas pelas quais já passaram. Note-se que já nem sequer se reivindicam os cortes passados, as perdas do passado, o tanto dinheiro dos salários que foi perdido; já só se reivindica o futuro e é esse futuro que dá trabalho, deu e ainda continuará a dar mas que já deu frutos.

      As propostas de alteração ao Orçamento de Estado são muitas e graças ao trabalho iniciado com o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), junto dos grupos parlamentares, foi possível dar-lhes muita informação que não só lhes permitiu uma intervenção esclarecida aquando da interpelação da ministra da Justiça na Assembleia da República, como a formulação de propostas de alteração da proposta de Orçamento de Estado.

      Neste momento, ao contrário do conformismo e da alegada falta de realismo das reivindicações que o SFJ considerava, temos o Governo a aceitar a contabilização dos 9 anos e 4 meses para o reposicionamento nas carreiras e ainda que tal reposicionamento tem que ocorrer ainda na presente legislatura, isto é, com este Governo que estará em funções até outubro de 2019 e não para depois, para a próxima legislatura, como chegou a ser apontado pelo Governo.

      Temos neste momento um compromisso do Governo de aceitar os 9 anos e 4 meses, contando-os para repor os vencimentos e esta postura deixou de ser incoerente com o passado e é agora realista e não é demagógica. Claro que isto não sucedera já em janeiro e talvez nem suceda durante o ano de 2018 mas terá que suceder até ao final de 2019 e isto já não é o mesmo que não ter nada, que era aquilo que tínhamos no início.

      Seguem-se agora reuniões, com as dezassete carreiras afetas, nas quais se incluem os Oficiais de Justiça, de forma a estabelecer um calendário para este reposicionamento das carreiras

      A este propósito, o pequeno mas grande Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), diz assim:

      «O SOJ denunciou a situação no dia 12 de outubro. Talvez alguns colegas não tenham acompanhado, mas foi por andarem distraídos. Nessa altura estavam os sindicatos a comemorar os descongelamentos, promoções, etc. etc. A narrativa, e verdadeira, é que houve ganhos, pois o Orçamento permite promoções, descongelamentos, pagamento na totalidade das horas extras, etc. etc.

      O SOJ participou em todo o processo negocial, esteve sempre presente, lutou por esses ganhos e não se limitou a ir acompanhando os acontecimentos.

      Ao sair da reunião poderia o SOJ ter feito um longo comunicado, afirmando que havia vencido. Tinha sido uma vitória.

      Mas o SOJ assume responsabilidades e respeita a classe que representa. Tinham existido ganhos, é certo, mas não era possível conviver com a discriminação negativa que estava o Governo a preparar.

      Portanto, os professores conseguiram o reconhecimento desse tempo, é certo, mas os Oficiais de Justiça podem estar orgulhosos, pois estiveram na primeira linha, a defender essa posição e a apresentar propostas.

      É verdade que não tivemos a força de outras carreiras, mas o mais importante é que os nossos objetivos foram alcançados.

      O Governo reconhece que o tempo tem de contar, para todas as carreiras e todas vão ter um processo negocial. O SOJ estará, nesse processo, a defender o que sempre defendeu.”

      E esclarece ainda assim: “As propostas de alteração apresentadas, sobre as progressões, não são para os professores, mas sim para todas as carreiras que mudam de posição remuneratória, em função do tempo.

      Todas as carreiras, reiteramos, todas as carreiras, e são 17, vão poder negociar e, obviamente, o SOJ que foi talvez o primeiro sindicato, a nível das 17 carreiras, a denunciar o que estava em causa, não deixará de o fazer, em prol da classe que representa.”

      Há muitos Oficiais de Justiça que defendem que só deveria haver um sindicato, porque confundem a união dos Oficiais de Justiça; a união de esforços com um pensamento único. Estávamos bem aviados se só tivéssemos um sindicato e, de acordo com quem assim pensa, teria que ser o sindicato mais velho o tal único. Estávamos muito bem servidos, principalmente de festas e outras recriações.

      Assim, em suma, o que a todos interessa é saber se aquilo que não era possível, vai acabar por ser e se a contagem daquele tempo perdido já sucederá e não será tempo perdido. Sim, o tempo de congelamento vai contar apenas falta agora estabelecer um calendário e uma fórmula para efetivar isso. E, embora possa não ocorrer já em 2018, há de ser em 2019.

      Podemos cantar vitória? Ainda não mas já podemos sorrir, porque, finalmente, se vislumbra aquilo que o SFJ via como inalcançável, trabalhoso, incoerente, não realista, demagogo, etc.