Oficial de Justiça

     A antiga Diretora-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), Helena Ribeiro, exerce hoje funções de Secretária de Estado Adjunta e da Justiça.

     Helena Ribeiro está a “revisitar” as comarcas do país e os municípios que perderam os tribunais ou foram desqualificados, seja “in loco”, seja recebendo em Lisboa os autarcas de vários pontos do país, garantindo que ainda este ano haverá mudanças no Mapa Judiciário.

     Quem o diz é o presidente da Câmara de Baião, Paulo Pereira, que em declarações à Lusa, afirmou que a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, lhe prometeu que este ano haverá alterações para aproximar os cidadãos dos tribunais.

     “Ainda este ano haverá efeitos práticos", afirmou Paulo Pereira.

     O presidente da Câmara de Baião reuniu-se com Helena Ribeiro, onde lhe foi dito que o Ministério da Justiça tem a trabalhar uma equipa para avaliar o funcionamento dos tribunais e determinar as alterações a fazer, conforme consta do Programa do Governo.

     Em causa está, segundo Paulo Pereira, as queixas que se têm ouvido, em vários pontos do país, a propósito das consequências da reorganização do mapa judiciário, aprovada pelo anterior Governo, que também tirou competências ao tribunal de Baião, transferidas para comarcas vizinhas.

     À Lusa, o autarca socialista disse ter ficado muito satisfeito com as palavras de Helena Ribeiro, sobretudo por comungarem de muitas das preocupações de Baião no acesso dos cidadãos à justiça.

     "A senhora Secretária de Estado conhece bem a realidade", comentou Paulo Pereira.

     Frisou ainda não estar em causa a criação de novas estâncias judiciais no concelho, mas a possibilidade de no tribunal de Baião poderem ser realizadas diligências e audiências, aproximando a população da justiça.

     Os processos de família e menores são os que mais preocupa o edil de Baião, por envolverem o maior volume processual e por afetarem em muitos casos famílias de parcos recursos.

     Segundo números do Município, o atual mapa judiciário determinou que pelo tribunal de Baião passem apenas 250 processos por ano, em contraste com os 1500 que eram apreciados naquela comarca antes da reorganização introduzida pelo anterior Governo.

     Ao que se apurou, quando o autarca de Baião refere alterações a serem introduzidas ainda este ano, refere-se ao ano civil, mas tais alterações só ocorrerão no próximo ano judicial, isto é, após o primeiro dia de setembro deste ano civil que corresponde ao primeiro dia do ano judicial.

     Relativamente às alterações a introduzir, estas relacionam-se, certamente, com a realização das audiências de julgamento nos locais de origem dos processos, nas sedes dos municípios, desconhecendo-se se nas sedes que tenham instalações judiciais, ativas ou encerradas, ou até em todas as sedes de municípios.