Oficial de Justiça

      Amanhã, sexta-feira, dia 26 de outubro, é dia da Greve Geral da Administração Pública.

      Já aqui abordamos esta greve, por três vezes: desde há cerca de um mês, a 27SET, mais recentemente a 19OUT e há dois dias, a 23OUT, neste último dia reproduzindo a informação sindical do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Hoje, vamos a seguir reproduzir a informação do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) que diz assim:

      «Após uma década de sacrifícios, traduzida em congelamentos e na redução salarial, a que se associou a degradação das condições de trabalho, os trabalhadores da Administração Pública, onde se integram os Oficiais de Justiça, continuam a não ver o seu esforço reconhecido, nomeadamente a valorização e dignificação da carreira.

      Neste contexto, a FESAP, em representação dos Sindicatos que a constituem – o SOJ é membro fundador – apresentou Aviso Prévio de Greve para o dia 26 de outubro. A greve, do dia 26 de outubro, foi convocada pelas três federações de Sindicatos do setor público, constituindo-se, assim, uma Greve Geral da Administração Pública.

      Poderiam, perante todo o circunstancialismo, os Oficiais de Justiça ficar de fora de uma Greve Geral da Administração Pública?

      Alguns, poucos, consideram que sim, e têm esse direito, mas o SOJ respondeu não, constituindo-se em nome do todo, da classe que representa – Oficiais de Justiça –, “parte” nessa jornada de luta.

      São várias as reivindicações do SOJ/FESAP que conduziram à Greve como forma de demonstrar, de forma clara e inequívoca, a união de todos os trabalhadores da Administração Pública e o seu descontentamento face à atual situação, nomeadamente:

      – Aumento dos salários, do subsídio de alimentação e das ajudas de custo para todos os trabalhadores, bem como aumento de todas as pensões;

      – A necessidade de revisão da carreira e a sua valorização;

      – O ingresso de Oficiais de Justiça nos tribunais;

      – O respeito pelas organizações sindicais, reforçando a negociação coletiva enquanto principal meio de regulamentação das relações de trabalho;

      – A contagem da totalidade do tempo de serviço para efeitos de descongelamento das progressões;

      – A reposição dos 25 dias de férias para todos;

      – O fomento de uma verdadeira política de segurança e saúde no trabalho;

      – A despenalização das carreiras contributivas mais longas no âmbito da CGA, com a recuperação dos módulos de três anos para efeitos de reforma antecipada para quem tenha pelo menos 55 anos de idade e pelo menos 30 anos de descontos;

      – A adoção de uma política de formação profissional, que é escassa ou inexistente para a generalidade dos Oficiais de Justiça.

      Por todos estes motivos, o SOJ/FESAP apela à participação de todos os Oficiais de Justiça na Greve de 26 de outubro!

      Vamos lutar pelos nossos direitos. Unidos somos mais fortes!»

      Pode ver a informação do SOJ aqui reproduzida na hiperligação que incorporamos.