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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 27.12.17

Após 1 ano, eis o Pacto da Justiça a dias de ser desvendado

      Estamos a 5 dias de iniciar o novo ano judicial de 2018. Sim, agora os anos judiciais começam no primeiro dia de janeiro de cada ano, alteração implementada pelo atual Governo, embora muitos ainda o vejam a começar em setembro de cada ano.

      Neste ano de 2017, o ano judicial também começou no primeiro dia de janeiro passado, apesar de também se ter iniciado em setembro de 2016 o ano judicial de 2016/2017 que veio a acabar, em face da alteração legislativa introduzida, três meses depois.

      Ora, em face desta importante alteração legislativa, o momento solene de abertura dos anos judiciais passa a ocorrer em janeiro e é este o momento do arranque judiciário para um novo ano. Se é certo que assim sucede e assim está legalmente estabelecido, assim não é percebido por ninguém (ou quase ninguém) de nenhuma profissão judiciária ou judicial, continuando a perceção a ser a do arranque após as férias judiciais de verão e após as colocações de todos os magistrados judiciais e do Ministério Público e, bem assim, dos Oficiais de Justiça, por efeito dos grandes movimentos anuais que então se realizam.

      Note-se que os movimentos anuais começam com as candidaturas ainda antes do período de férias e com as efetivas colocações após o período de férias. Trata-se, pois, de um verdadeiro arranque após as férias judiciais e pessoais de cada verão.

      A alteração do início do ano judicial não veio acompanhada da mudança das colocações de todos os profissionais judicias, com uma alteração na realização dos movimentos anuais, de forma a que as mudanças e os arranques reais ocorressem coincidindo com o arranque do ano judicial, pelo que, este arranque, a ocorrer na próxima semana, não é levado a sério pelos diversos operadores judiciários e judiciais.

      No arranque do ano judicial de 2016, o Presidente da República pedia aos profissionais da justiça um pacto para a justiça no sentido de resolver os seus problemas que desde sempre se verificam e fazem do sistema nacional de justiça uma engrenagem com um funcionamento disfuncional.

      Representantes de juízes, de procuradores do Ministério Público, advogados, solicitadores e Oficiais de Justiça, reuniram-se em grupos de trabalho para apreciar a problemática da justiça, após o desafio e pedido lançado pelo Presidente da República.

      Estes representantes, após mais de um ano do lançamento daquele desafio, vieram agora comunicar que estão quase a terminar o documento final que prometem firmar na primeira semana de 2018, isto é, já depois de lançado o novo ano judicial.

      Em comunicado, os signatários explicam que desde o apelo lançado por Marcelo Rebelo de Sousa, na abertura do ano judicial de 2016, têm estado a trabalhar nesse sentido.

      “A Associação Sindical dos Juízes Portugueses, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, o Sindicato dos Funcionários Judiciais e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público informam que realizarão as reuniões finais destes trabalhos nos próximos dias 4 e 5 de janeiro, em Troia”, lê-se na nota.

      No mesmo comunicado pode ler-se que o pacto que vai ser anunciado tem em vista a “melhoria do sistema de justiça”.

      Assim, tendo em conta que o que se pretende é uma melhoria do sistema de justiça e que os Oficiais de Justiça ali estiveram representados por um dos seus sindicatos, o SFJ, facilmente se percebe que virá nesse pacto, pelo menos, uma medida que vise a estabilidade profissional dos Oficiais de Justiça, com uma carreira respeitada pelo poder político e não esfrangalhada como está, com funções dispersas em sistemas precários de substituições, entre tantos outros bloqueios que foram sendo postos em cima da carreira e não permitem o seu normal e saudável funcionamento.

      Fácil é perceber que, pelo menos uma das medidas, passará necessariamente, pela estabilização da carreira dos Oficiais de Justiça, pois este pacto visa resolver problemas do sistema e não lançar ideias sobre taxas de justiça e outras questões semelhantes que nada têm que ver com os verdadeiros problemas de funcionamento do sistema.

      Fácil é perceber que todo este longo ano de reuniões dos vários grupos irão resultar num documento final que não será uma mera compilação de ideias do tipo sugestões para o plano “Justiça+Próxima” mas verdadeiras medidas, bem refletidas que, quando implementadas, resultarão num novo modo de funcionamento do sistema de justiça, mais voltado para aquilo que os cidadãos exigem do sistema nacional de justiça, isto é, uma engrenagem verdadeiramente funcional e célere.

      Fácil é perceber, também, que o documento final poderá não ser nada disto que se espera e que os tais representantes das várias profissões tenham produzido uma mera compilação de ideias distintas daquilo que era o propósito original do desafio lançado pelo Presidente da República.

      Esperemos para ver, afinal já não faltam muitos dias, mas, neste momento, fácil é perceber que o tal documento poderá ser uma desilusão completa, vindo a demonstrar que, pelo menos aqueles representantes, não conseguiram, nem sequer no prazo de um ano, perceber os reais problemas do funcionamento do sistema e lançar soluções para esses problemas, tendo perdido tempo com questões paralelas querendo substituir-se ao poder legislativo e limitando-se a elencar propostas de alterações legislativas.

      Será assim? Será que iremos dizer em janeiro que a montanha pariu um pacto?

Maos=Pacto.jpg

por: GF
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