Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Terça-feira, 20.10.15

Aposentação Plena e Antecipada

     Os Oficiais de Justiça que aguardam a aposentação desde há cerca de dois anos ainda estão envolvidos nas peripécias interpretativas da Caixa-Geral de Aposentações, com requerimentos, prazos e períodos de reflexão sobre a indecisão de ir ou não ir, com as contas apresentadas, para a aposentação.

     Sabe-se que muitos não querem nem olhar para trás e, fartos, só querem sair seja lá com que valor for mas outros há que fazem contas à vida e estão a decidir continuar a trabalhar.

     Neste momento desconhece-se qual o verdadeiro impacto das aposentações que deverão ocorrer no próximo mês, ao nível da carência de pessoal.

     A este propósito, Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) publicava há dias na habitual coluna do Correio da Manhã, o artigo de opinião que a seguir se reproduz, intitulado “Prepotência”.

     «Parece que o “folhetim” das aposentações dos Oficiais de Justiça ainda não terminou! É lamentável e surreal. A Constituição afirma, expressamente, que “as decisões dos tribunais são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades “.

     Para os responsáveis da Caixa Geral de Aposentações (CGA) não é bem assim. A CGA cujo dirigente máximo se permitiu determinar que uma norma jurídica, aprovada por unanimidade na Assembleia da República, não passava de um “lapso do legislador” – entende agora aplicar a decisão do tribunal, mas segundo a sua douta interpretação. Ou seja, utilizando os dados relevantes para o cálculo do valor da aposentação a seu bel-prazer e, claro, sempre em prejuízo dos respetivos beneficiários.

     Trata-se de uma clara prepotência de quem exerce poderes públicos, desconsiderando os direitos de quem descontou para ter a sua reforma. E o valor dessa reforma tem de ser o que a lei manda e não o que estes senhores querem! São estes exemplos, de atropelos à Constituição e aos tribunais, a que urge pôr cobro.»

Artigo-CM-20151013-a.jpg

     Entretanto, para aqueles que não quiserem esperar pela aposentação plena e queiram antecipar esse direito, saibam que podem começar a formular tais pedidos antecipados, embora só surtam efeito a partir de janeiro de 2016.

     Em abril de 2012, o Governo congelou os pedidos de final de carreira profissional para os contribuintes com menos de 65 anos, colocando um travão nas despesas da Segurança Social. Na altura, o Executivo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas garantiu o regresso à normalidade em janeiro de 2016, uma situação que deverá mesmo verificar-se graças à instabilidade política, que não permite a reversão dos prazos antes do início do próximo ano.

     Para os trabalhadores com 60 anos e pelo menos 40 anos de descontos, as reformas já tinham sido desbloqueadas no primeiro mês de 2015, mas para as restantes pensões antecipadas o prazo de apresentação de requerimentos começou este mês.

     Assim, se tiver 55 anos e pelo menos 30 anos de descontos, pode começar a pensar na reforma antecipada mas não se esqueça de fazer as contas.

     As contas para quem se reforma mais cedo são, no entanto, mais pesadas do que nunca. Com o aumento ligeiro da idade mínima para as pensões integrais, a penalização para quem pede o apoio mais cedo é maior; o fator de sustentabilidade é também uma preocupação, retirando um valor que deverá ficar perto dos 13% para quem fizer pedidos este ano.

     Por fim, as bonificações para as carreiras longas também desceram, além de terem agora critérios mais apertados. Os contribuintes com mais anos de descontos não vão, por isso, ter um acrescento tão grande como o esperado nos pagamentos do Estado.

Pensoes-NaoAoRouboDas.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:10


4 comentários

De Anónimo a 21.10.2015 às 12:36

Era bom fazer um artigo sobre as "pressões" que alguns Juízes Presidentes e Administradores andam a fazer sobre as pessoas, para ficarem mais tempo a trabalhar. E, já agora, também andarão a pressionar a CGA?

De F a 21.10.2015 às 16:40

ahahahah era o que mais faltava haver pressão para se fazer horas depois da hora...

Haja é pressao sobre o sindicato para que faça alguma coisa... vemos todos a andarem para a frente menos a nossa classe, é uma vergonha ainda querem que o pessoal novo seja socio...o tanas!

Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Outubro 2015

D S T Q Q S S
123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728293031

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Se fosse o projecto dos espertalhões, o senhor est...

  • Anónimo

    Eu sei. O projecto vai sair quando estiver pronto.

  • Anónimo

    Alguém sabe quando sairá o projecto do movimento a...

  • Anónimo

    Quantas notas á imprensa fizeram os sindicatos ace...

  • Anónimo

    Venha lá a requalificação para assistente técnico....

  • Anónimo

    "... ao passar um navio, fica o mar sempre igual.....

  • Anónimo

    O SOJ ainda não manifestou a sua indignação, a sua...

  • Donzilia Santos

    Belo retrato do seu local de trabalho. "Nem para n...

  • Anónimo

    Intenção?! Essa "intenção" já é uma certeza. Basta...

  • Anónimo

    Bom artigo.A actuação do Ministério encabeçada por...

  • Anónimo

    O veto consiste num ato político da competência do...

  • Anónimo

    O movimento sai esta semana? Ou vamos de férias se...

  • Anónimo

    Isso. Concordo. Acho que estamos a atravessar um ...

  • Anónimo

    Também recebi resposta.

  • Anónimo

    mesmo com tal "kit" não tem unhas para a guitarra ...

  • Anónimo

    Obrigado Senhores Deputados por horarem os comprom...

  • Anónimo

    Estes são os do povo e os outros os do Capital.

  • Anónimo

    Estes sim são deputados do POVO. Muito obrigado po...

  • Anónimo

    "bomba atómica", são mesmo uns "cromos'. Só fazem ...

  • Anónimo

    Estava em pânico que fosse este o momento certo e ...

  • Jota Man

    Coitadinha estalaram-lhe as unhas de gel/verniz te...

  • Anónimo

    Quem é a ministra da saúde? Para mim, funcionário ...

  • Anónimo

    À mulher de César não basta sê-lo.

  • Anónimo

    Quando nos preocupamos mais com o acessório do que...

  • Anónimo

    Pelo menos uma é uma autêntico obstáculo que numa ...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................