Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL - Esta é uma página informativa independente com 6 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt


Segunda-feira, 23.09.19

Apresentado pedido de sindicância para a DGAJ

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) entregou esta última sexta-feira (20SET) à ministra da Justiça, com conhecimento à procuradora geral da república, um abaixo-assinado subscrito por cerca de 500 Oficiais de Justiça a pedir uma sindicância aos serviços da Administração da Justiça.

      Em comunicado, o SOJ adianta que há milhares de Oficiais de Justiça que frequentaram várias vezes, e com aproveitamento, cursos para promoção, mas não conseguiram ser promovidos, o que, entende o sindicato, isso é um sinal de “manifesta má gestão dos recursos humanos e das verbas do Orçamento do Estado”.

      No texto do abaixo assinado lê-se que os Oficiais de Justiça estão “muito preocupados com a gritante falta de transparência nas promoções, transferências, destacamentos, colocações oficiosas e outras formas de mobilidade”, pedindo à ministra da Justiça a realização de uma sindicância aos serviços da Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ).

      “A falta de transparência que se constata do Movimento Ordinário de 2019 gerou um ambiente tal de perturbação generalizada, entre os Oficiais de Justiça, quase sem precedentes, dentro dos tribunais”, criticam, no documento, considerando também que a DGAJ “favorece uns em detrimento de outros, de forma ilegítima”, contribuindo para a desmotivação dos trabalhadores.

      Fonte: “Sábado”.

      Neste artigo da Revista Sábado, ficamos a saber que aquela iniciativa do SOJ levada a cabo durante este verão, reuniu “cerca de 500” assinaturas no tal abaixo-assinado e que a sindicância está pedida.

      Daqui se extraem dois aspetos muito importantes a reter:

      Por um lado releva o número de subscritores do abaixo-assinado. Quando se diz que são “cerca de 500”, podem ser quatrocentos e tal ou quinhentos e pico. Seja como for, por comodidade, tomaremos o número redondo de 500 subscritores.

      Num universo de trabalhadores que totaliza 7865, esses 500 subscritores representam 6% de todos os Oficiais de Justiça portugueses e tal percentagem representa ainda uma vergonha para todos os Oficiais de Justiça, mesmo para aqueles que subscreveram o abaixo-assinado, uma vez que estes também devem estar envergonhados por terem colegas assim, sem espírito crítico nem combativo e que se borrifam a tudo ou… quase tudo.

      Haverá sempre quem diga que a iniciativa é de apenas um dos dois sindicatos e logo do sindicato mais novo e que possui menos associados, mas a iniciativa não era privada nem restrita a alguns a iniciativa era para todos porque a todos interessa e se não já hoje, interessa, sem dúvida, no futuro de cada um. Acreditamos que se esta mesma iniciativa tivesse sido divulgada pelo outro sindicato, mais velho e com mais associados, o SFJ, não haveria 500 mas 5000 assinaturas e isto mostra como os Oficiais de Justiça estão “clubisticamente” presos numa ideia de quintinhas sem perceber que todos estão no mesmo curral.

      É uma vergonha que as iniciativas a favor da carreira sejam sempre olhadas de soslaio e com a pergunta: “Interessante, mas de quem é a iniciativa? É do nosso sindicato ou do outro?”

      A adesão de apenas 6% de Oficiais de Justiça a esta iniciativa que afeta 98% dos Oficiais de Justiça [2% é a percentagem de Secretários de Justiça (157) que não são afetados pela falta de promoções], é uma adesão vergonhosa, por ínfima que é, pois deveria ser de 100% e se não fosse assim total, pelo menos deveria contar com aqueles que são diretamente afetados e que são 98% dos Oficiais de Justiça das demais categorias com exceção da dos Secretários de Justiça.

      Mas acima dizíamos que havia dois aspetos que sobressaíam desta iniciativa e se um deles se refere ao reduzido número da adesão, o segundo aspeto relaciona-se com o facto de, apesar dos Oficiais de Justiça já terem desistido da sua carreira e até das suas reivindicações, especialmente nesta altura, a cerca de duas semanas da eleição da composição da Assembleia da República e da subsequente indigitação do novo Governo, ainda haver quem não tenha desistido dos Oficiais de Justiça, pese embora a sua manifesta ingratidão.

      Quando no passado mês de julho, a 13JUL, aqui publicávamos o artigo intitulado: “Abaixo-Assinado para Sindicância à DGAJ por Falta de Transparência”, divulgávamos a iniciativa e mantivemos ainda durante todo o verão uma nota permanente em cabeçalho, com todos os elementos necessários para aderir à iniciativa, por acreditar que o sentimento geral deveria ser assim manifestado e a iniciativa deveria ser apoiada, porque, como dizia então o SOJ: «compete agora a cada um de nós, Oficiais de Justiça, “dizer”, assumindo isso mesmo, se queremos, de facto, que sejam apuradas todas as situações consideradas menos transparentes ou é preferível partilhar lamentos, pelas redes sociais, esperando que algo mude.»

      A adesão desses “cerca de 500” Oficiais de Justiça subscritores constitui, como se disse, uma adesão muito reduzida, no entanto, convém notar que esta adesão constitui também uma adesão significativa; não são meia-dúzia mas cerca de cinco centenas e estes verdadeiros representantes desta classe profissional merecem ser ouvidos e a reivindicação que apresentam deve ser considerada.

Escolhido2.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:03


8 comentários

De Anónimo a 23.09.2019 às 10:51

Determinada pessoa no movimento ordinário candidata-se por transferência para x tribunal, não é colocada nem ninguém é nesse x tribunal pelo movimento e entretanto pode entrar alguém nesse x tribunal por destacamento?!

De oficialdejustica a 23.09.2019 às 11:03

Poder, pode; como se vê. Daí a importância da Sindicância, para apurar explicações para situações como essa.
Avançando a Sindicância, haverá um momento em que será necessário que quem conheça situações dúbias as concretize e comunique com todos os dados possíveis, para que entrem nesse processo de averiguações. Entretanto, querendo, pode informar o sindicato que patrocina a iniciativa.

De Anónimo a 23.09.2019 às 22:15

O que se faz com determinada pessoa que comparece ao serviço apenas (a-p-e-n-a-s) para perturbar (p-e-r-t-u-r-b-a-r) os serviços?
Excluam participações ao COJ ou a outras entidades mais internas.
Podem dar a vossa opinião?

De oficialdejustica a 23.09.2019 às 23:53

Posta a questão nesses termos: 1- Pessoa perturba, 2- Sem participação ou comunicação a outros; a primeira medida a tomar deveria ser a de ter uma conversa privada – note-se bem: privada – com tal pessoa, onde se lhe explicaria, pacientemente, o incómodo e a perturbação, pedindo-lhe o favor de ser mais contida ou de alterar a atitude… Dar-lhe-ia também alguns exemplos e terminaria pedindo-lhe desculpa pela hipersensibilidade pessoal, dizendo-lhe que o problema não era dela mas meu e que compreendesse e me fizesse aquele grande favor porque estava a ficar muito perturbado, pela falta de concentração, erros que me estão a surgir, dores de cabeça, etc.

Tentaria esta forma camuflada de abordagem porque uma pessoa com as características que refere nunca admitirá nem fará cedências se for confrontada ou afrontada. Realmente é uma forma que não é verdadeira mas, não havendo outra hipótese, o que interessa é alcançar um resultado válido, pois, dadas as circunstâncias, que se lixem os meios.
Tente a ver o que dá.

De Anónimo a 24.09.2019 às 13:30

Pelas cautelas sugeridas na resposta percebe-se que o caso não constitui uma exceção mas sim uma regra.
Subindo o grau de dificuldade da resposta acrescentamos: E se o agente for quem chefia?

De oficialdejustica a 24.09.2019 às 14:29

Ainda que seja chefia, mantém-se o conselho anterior, acrescentando que, imediatamente a seguir, caso não surja efeito, deve ser comunicado esse comportamento ao superior hierárquico seguinte dessa chefia.

De oficialdejustica a 24.09.2019 às 14:30

O caso descrito não constitui uma regra, como diz, mas uma exceção, embora, claro está, a exceção não seja caso único.

De Anónimo a 08.11.2019 às 17:29

Parecer nº 278 de 2019.10.15

Processo n.º: 468/2019

Entidade Requerida: Direção-Geral da Administração da Justiça

Assunto: Certidão de todos os despachos que procederam à nomeação de Técnicos de Justiça Principais e de Escrivães de Direito em regime de destacamento/requisição/comissão de serviço ou outro regime de mobilidade.

Sentido do Parecer: Desfavorável

Síntese do Parecer: Considerando a dimensão da solicitação e o esforço necessário para a satisfazer, afigura-se que se encontra preenchida a previsão de dispensa do artigo 13.º, n.º 6 da LADA.

Tema base: Movimento Ordinário de Oficiais de Justiça Dever de criar ou adaptar documentos Esforço desproporcionado


http://www.cada.pt/uploads/Pareceres/2019/278.pdf

Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. ||| ÚLTIMAS INICIATIVAS |||
..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

.................................................. Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Setembro 2019

D S T Q Q S S
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    OK... vou entrar no espírito natalício e acreditar...

  • Anónimo

    A sentença provavelmente só conheceu do pedido dos...

  • Anónimo

    Queria-se dizer de Reunião.

  • Anónimo

    É Natal, período de União. Se ainda não o fizeram ...

  • Anónimo

    Embrulham todos há anos com uma retórica labirinti...

  • Anónimo

    Salve-se quem puder !!!!

  • Anónimo

    *data: destacamentos autorizados em 20 de novembro...

  • Anónimo

    Concordo.Há quem esteja deslocado, principalmente ...

  • Anónimo

    Muito bem colega! E ainda dizem que não há favorec...

  • Anónimo

    Concordo que é uma injustiça a sua vida ser expost...

  • Anónimo

    "dois destacamentos autorizados destinaram-se ao T...

  • Anónimo

    Leu bem a decisão? Acha justo que apenas aos escri...

  • Anónimo

    Sentença justa para todos. Nada de mais...Trata-se...

  • Anónimo

    Talvez não. Há quem ainda resista e faça o que tem...

  • Anónimo

    A sentença que ainda não transitou em julgado...

  • Anónimo

    Digo, a sentença data de 30/05/2019...

  • Anónimo

    E que é o segundo processo - o primeiro tem o Nº 1...

  • Anónimo

    um processo cautelar que entrou em 2018 que, em mo...

  • Anónimo

    Detentores do curso profissional ficam com o grau ...

  • Anónimo

    então parece que na mente do SFJ (ver reivindicaçõ...

  • Anónimo

    Licenciados em direito - grau 4

  • Anónimo

    A solução vai ser:- Auxiliares - grau 1- Adjuntos ...

  • Anónimo

    SALVE-SE QUEM PUDER !!!!!

  • Anónimo

    Parece-me injusto que se todos somos Oficiais de J...

  • Anónimo

    Parece que o objetivo é apenas tirar licenciados e...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................