Oficial de Justiça

      Os astros estão alinhados, agora de forma inequívoca. A greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), recebeu ontem, de forma clara, o apoio do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), dizendo este Sindicato o seguinte:

      «Como é público, o SOJ decretou greve para os próximos dias 30.09, 01 e 02 de outubro. Os Oficiais de Justiça têm todas as razões para protestar face ao comportamento/atitude do Ministério da Justiça. Obviamente que o SFJ apoia de forma inequívoca a Greve decretada pelo SOJ.»

      Ou seja, o sindicato maioritário diz que “obviamente apoia de forma inequívoca a greve decretada pelo SOJ”.

      Portanto, neste momento, os argumentos de muitos Oficiais de Justiça, pelo menos daqueles que seguem sempre religiosamente os comunicados sindicais, acabam de cair, ficando muitos sem argumentos e tendo que inventar outros.

      Na próxima semana é possível fazer uma greve com uma muito grande relevância, não só pela ampla adesão dos Oficiais de Justiça mas também porque dos três dias apenas para um foram fixados serviços mínimos, como era expectável, e ainda porque, neste momento, a greve dos Oficiais de Justiça não se vai diluir na comunicação social com outras muitas greves, como sucedeu no passado, precisamente porque não há mais nenhuma.

      Esta greve dos Oficiais de Justiça pode ser uma greve estrondosa e, sem dúvida nenhuma, os elementos do Ministério da Justiça terão que dar explicações, explicações estas que, aliás, já começaram a dar com uma nota à comunicação social na qual se tenta justificar o injustificável.

      Na próxima semana, na quarta, na quinta e na sexta-feira, só deverão funcionar os serviços mínimos de quinta-feira, tudo o mais e nos restantes dias, a paragem deverá ser total.

      Claro que é custoso e a folga orçamental dos Oficiais de Justiça não é grande ou é até inexistente, pelo que realizar três dias de greve é algo que muito pesará nos vencimentos dos Oficiais de Justiça. No entanto, como já explicamos no artigo do passado dia 22SET, esta greve divide-se por dois meses e isto significa que o desconto no vencimento ocorrerá em dois meses diferentes. O primeiro dia será descontado no vencimento de novembro e os outros dois dias no vencimento de dezembro. O 13º mês ou subsídio de Natal será recebido em novembro.

      Esta forma de diferir e de diluir o impacto da greve é mais uma estratégia, iniciada nos últimos anos de luta intensa, que constitui uma muito boa ideia, pois permite aliviar o choque e a necessária repercussão dos efeitos colaterais da ação de luta.

      Assim, o impacto nos vencimentos fica atenuado. Obviamente atenuado e não zerado, porque não há luta sem esforço, não há ganho sem perda, tal como não há guerras vitoriosas sem derrotas e perdas.

      Desencantem-se aqueles que julgam que tudo lhes cairá do céu, porque do céu só vem caindo água, a não ser para os egoístas centrados apenas em si próprios, sem o mínimo de preocupação e solidariedade para com os demais.

      Para aqueles que não vão à luta, que nada fazem, a luta dos outros poderá fazer com que também obtenham ganhos, é certo, mas essa falta de colaboração e de solidariedade a que tanto se tem assistido nos últimos anos tem-se revelado como fatal para as conquistas, sempre frustradas e adiadas, por falta de impacto e de força dos Oficiais de Justiça.

      São raros os momentos em que tudo se proporciona para uma greve vistosa que demonstre a força dos Oficiais de Justiça e abale o Governo. Na próxima semana, assistimos a um momento raro, raríssimo até, em que tal pode suceder.

      Tal como como começamos este artigo, afirmando que “os astros estão alinhados”, o terminamos agora elencando as raras razões pelas quais ninguém pode perder este momento de greve.

      -1- A greve do SOJ conta com o apoio inequívoco do SFJ e isto não é comum.

      -2- Dos três dias de greve, apenas um possui serviços mínimos e isto não é comum.

      -3- Os três dias de greve decorrem em dois meses diferentes, pelo que o desconto no vencimento ocorrerá também em dois meses diferentes e também isto não é comum.

      -4- Os descontos no vencimento ocorrerão pela altura do recebimento do subsídio de Natal ou 13º mês, o que acaba por atenuar o impacto e esta situação não é comum.

      -5- Os três dias de greve colam-se a um fim de semana também de três dias, o que permitirá a muitos umas miniférias de seis dias, o que não é nada comum.

      -6- Neste momento a comunicação social não tem notícia de outras greves e isto não é comum.

      -7- A comunicação social está muito atenta ao que se passa na Justiça com tantos processos mediáticos em curso, o que não é comum.

      -8- Ao contrário de outras greves, cujos focos mediáticos não as iluminaram, é expectável que esta greve obtenha toda a atenção e isto não é comum.

      -9- Há um claro incumprimento da Lei por parte do Governo, mais concretamente por parte do Ministério da Justiça, incumprindo o artigo 38º da Lei 2/2020 de 31MAR, e isto é completamente incomum.

      -10- Nunca antes os Oficiais de Justiça tinham visto as suas reivindicações plasmadas em obrigações legais, obrigando o Governo a ter publicado em DR até ao final do mês de julho o Estatuto, integrado o suplemento e fixado compensação pela disponibilidade permanente, designadamente com um regime diferenciado de aposentação, e isto nunca antes sucedeu e também nunca se viu tamanho incumprimento, sendo algo completamente incomum.

      Por tudo isto, quem faltar à greve estará a demolir toda esta construção incomum que ora se encontra tão bem alinhada.

      Não vale a pena dizer que os Oficiais de Justiça têm toda a razão nesta greve, porque isso já é mais do que sabido; o que vale a pena é constatar que este é o momento certo e raro para agir e agir de facto.

      Atenção ao calendário para os próximos dias.

            30SET-QUA = Greve (sem serviços mínimos)
            01OUT-QUI = Greve com serviços mínimos
            02OUT-SEX = Greve (sem serviços mínimos)
            03OUT-SAB = Fim de semana
            04OUT-DOM = Fim de semana
            05OUT-SEG = Feriado nacional

      Fontes: “SFJ”, “SOJ#1”, “SOJ#2”, “SOJ#3” e “Nota do Governo”.