Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS E SERVIÇOS MÍNIMOS DA GREVE NESTA SEMANA:
- 12ABR-Seg - Alandroal, Monforte e Sabugal. [Greve: 1º dia, com serviços mínimos fixados]
- 13ABR-Ter - Castelo Branco [Greve: 2º dia, sem serviços mínimos]
- 14ABR-Qua - [Greve: 3º dia, com serviços mínimos fixados]
- 15ABR-Qui - [Greve: 4º dia, sem serviços mínimos]
- 16ABR-Sex - [Greve: 5º dia, com serviços mínimos fixados]
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2021
...............................................................................................................................

Quarta-feira, 09.01.19

As cativações em tudo o que diz respeito à carreira dos Oficiais de Justiça

      O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) apelou esta semana aos seus associados para que estes "cumpram rigorosamente e apenas o seu horário de trabalho", por forma "a desmascarar a dramática falta de trabalhadores" do setor.

      O apelo consta de um comunicado enviado pelo STRN aos seus associados, em que refere que o Governo "não dá solução" ao problema de falta de trabalhadores do setor, prejudicando assim gravemente os cidadãos que recorrem aos serviços.

      O STRN salienta que o setor dos Registos e Notariado – a "principal fonte de receita do Ministério da Justiça" – está a trabalhar com um défice de mais de 1500 trabalhadores, ou seja, uma carência superior a 30% relativamente aos cerca de 5000 trabalhadores do setor, o que, em termos práticos, significa estado de falência técnica.

Vendados.jpg

      Este mesmo apelo do STRN pode ser redirecionado para os Oficiais de Justiça. Atualmente, de acordo com os números constantes das últimas listas de antiguidade divulgadas, com referência ao dia 31-12-2017, o pessoal Oficial de Justiça totaliza 7819 elementos. De acordo com o quadro legal seriam necessários 8974 Oficiais de Justiça para cabalmente cobrir todas as necessidades. Assim, o défice de Oficiais de Justiça é; ou era à data das últimas listas de antiguidade divulgadas no ano passado, de 1155 e este número é a diferença para o quadro legal, isto é, para o quadro fixado como necessário pelo Governo, tanto pelo anterior como pelo atual Governo.

      Esta carência de Oficiais de Justiça arrasta-se há imensos anos mas, mais grave ainda, é a carência de Oficiais de Justiça colocados nas respetivas categorias, especialmente nas categorias de Escrivães Adjuntos e de Técnicos de Justiça Adjuntos; categorias estas que estão a ser ocupadas e desempenhadas por Oficiais de Justiça de categoria inferior não sendo remunerados em conformidade; mais uma cativação aplicada à carreira.

OJ-TotaisAnuais-Grafico2017+LinhaVerde.jpg

      O prejuízo infligido na carreira e nos vencimentos dos Oficiais de Justiça surge por todos os lados: desde o congelamento da carreira e das progressões durante quase uma década; descongelamento que o Governo teima em não conceder de forma negociada como se requer e se impõe, causando prejuízos na casa das centenas de euros a cada mês nos vencimentos dos Oficiais de Justiça e a conformação da carreira às respetivas categorias configura um segundo apunhalamento que estrangula a carreira e o dia-a-dia dos Oficiais de Justiça. O prejuízo é enorme para cada Oficial de Justiça.

      Depois de um ano com tantas greves e de um inédito plenário nacional, 2018 continuou a ser mais um ano em que não aconteceu nada a não ser a apresentação de propostas indignas para a carreira dos Oficiais de Justiça.

      Este ano 2019 já se encontram marcadas e previstas muitas outras greves e mais um plenário nacional.

      Recorde-se que depois da reorganização judiciária levada a cabo em setembro de 2014, tanto o anterior Governo como o atual, prometeram lançar um novo estatuto para os Oficiais de Justiça mas nenhum destes dois governos – e o atual já está no quarto ano, isto é, em fim de mandato – ousou concluir uma negociação séria e não apenas um fazer de conta e um empurrar com a barriga até para depois das legislativas de outubro deste ano, para o novo Governo que dessas eleições se constituir.

      Está em curso uma greve sectorial até ao fim deste mês de janeiro, em que cada dia os Oficiais de Justiça ao serviço em tribunais, juízos, secções ou serviços diversos, fazem greve. Ao mesmo tempo há duas outras greves, praticamente iguais, a todo o serviço fora das horas laboráveis, isto é, ao trabalho suplementar que possa ocorrer na hora de almoço (das 12H30 às 13H30) e depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte.

      Este pacote de três greves em curso é acompanhado ainda por um plenário nacional com concentração e manifestação em frente ao Supremo Tribunal de Justiça por altura da realização da sessão solene que marca a abertura do ano judicial, já para a semana, no próximo dia 15JAN.

      Assim, o mesmo apelo que esta semana o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) realizou para que os trabalhadores que representa "cumpram rigorosamente e apenas o seu horário de trabalho", por forma "a desmascarar a dramática falta de trabalhadores" do setor, é um apelo que pode ser duplicado para os Oficiais de Justiça, tanto mais que, também de forma inédita, os Oficiais de Justiça têm decretada uma greve para fora do período horário normal de funcionamento dos tribunais e dos serviços do Ministério Público. Ou seja, os Oficiais de Justiça, nas horas que deveriam estar em casa podem estar de greve e, pasme-se, mesmo para essas horas não laboráveis, foram fixados serviços mínimos para todas as horas; para as 24 horas de cada dia. E isto é escandaloso e inadmissível.

      Depois de todos os cortes nos vencimentos, acrescenta-se ainda mais horas de trabalho e, pasme-se de novo, sem qualquer remuneração ou consideração de qualquer espécie.

      O prejuízo dos Oficiais de Justiça soma-se, acumula-se, amontoa-se e afunda cada trabalhador desta profissão numa desilusão permanente e sem qualquer luz ao fundo do túnel.

      Assim, não só se impõe o mesmo apelo ao escrupuloso cumprimento do horário de trabalho como também se impõe a adesão a todas as formas de luta que estejam em curso.

      O já mencionado Sindicato STRN refere ainda que o Instituto de Registos e do Notariado (IRN) não paga quaisquer horas extraordinárias, "acomodando-se assim ao esforço e ao brio profissional" dos trabalhadores, que já estão em "total exaustão". Soam-lhe estas afirmações? Claro que sim, os Oficiais de Justiça também trabalham para além daquilo a que são obrigados, sendo apenas compensados pelo seu brio pessoal e com a sua consciência, porque ao nível do reconhecimento desse esforço e desse brio, com a devida compensação, nada sucede e nada sucede há, pelo menos, mais de uma década.

      A situação é claramente insustentável e impõe a consciência e a ação de todos estes profissionais desta área governamental, cujos problemas surgem como espantosamente (ou até não) a todos comuns e teimosamente inultrapassáveis, perante a estratégia que é também comum a todos os membros dos dois últimos governos, apesar da diferenciação cromática dos seus símbolos.

CalendarioGrevesJAN2019.jpg

      A não esquecer:

      Hoje, 09JAN, é mais um dia (o terceiro) da greve sectorial que decorre até ao final do mês, aplicando-se a todos – sindicalizados num ou noutro sindicato ou em nenhum – os Oficiais de Justiça que desempenham funções no Tribunal da Propriedade Intelectual e do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

      Amanhã, 10JAN, será o dia dos Oficiais de Justiça que desempenham funções nos Tribunais: Marítimo, Constitucional e de Contas.

      Pode ver a “calendarização” completa deste mês, seguindo a hiperligação incorporada.

      Para além desta greve, continuam ativas as outras duas às horas suplementares e para a semana (15JAN) o plenário-concentração-manifestação nacional em Lisboa.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09


Comentar:

Mais

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Janeiro 2019

D S T Q Q S S
12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2013
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    A greve decretada pelo SFJ em 1999, ao trabalho ex...

  • Anónimo

    in D. N. "Rio: "A reforma da justiça é essencial, ...

  • Anónimo

    Estamos condenados....não há qualquer hipótese de ...

  • Anónimo

    Eis os efeitos da greve

  • Anónimo

    Muito bem.Acrescento a ideia de os plenários se re...

  • Anónimo

    Boa tarde a todos os colegas e, em especial, para ...

  • Anónimo

    Exatamente. Desde que estou nos tribunais que esta...

  • Anónimo

    Claro que a questão sempre se colocou, ou foi só a...

  • Anónimo

    Nem mais.

  • Anónimo

    Greves parciais e aleatórias!

  • Anónimo

    Muito bem descrito o que resultaria à séria como e...

  • Anónimo

    Até parece que os OJ nada perderam até hoje. Tudo ...

  • Anónimo

    Um outdoors em frente do parlamento com três frase...

  • Anónimo

    Juízes fora da lei!!!, os sindicatos que participe...

  • Anónimo

    SOJ, tome medidas contra a ilegalidade aqui descri...

  • Anónimo

    Concordo. No tribunal onde trabalho, um só of. de ...

  • Anónimo

    A questão abordada sempre levantou dúvidas nos tri...

  • Anónimo

    Era tão fácil por a tutela de joelhos, mas não que...

  • Anónimo

    Dever cívico cumprido, consciência tranquila. Meno...

  • Anónimo

    Era previsível. O discurso da escravidão é complet...

  • Anónimo

    Mais uma vez, o esforço e sacrifício dos poucos qu...

  • Anónimo

    Outdoors em frente ao Palácio de Belém, Tribunal C...

  • Anónimo

    Dê uma voltinha pelo Norte do país, durante a susp...

  • Anónimo

    Nunca tal ouvi em imensos anos de greves e de trib...

  • Anónimo

    Parabéns pelo espirito que demonstra, pois se foss...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................