Oficial de Justiça

      «Os magistrados que dirigem as comarcas judiciais portuguesas dizem que as salas de audiências virtuais que lhes foram arranjadas há três semanas pelo Ministério da Justiça para fazerem julgamentos não funcionam, ou operam com grandes deficiências.

      O problema levou-os a apresentar uma reclamação conjunta ao organismo responsável pela disponibilização desta plataforma informática, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, depois de vários deles se terem já queixado individualmente dos problemas técnicos que têm vindo a inviabilizar vários julgamentos.

      “O sistema não funciona. Não tem sido possível fazer praticamente nada, nem julgamentos nem outras diligências”, descreve o presidente da comarca judicial de Vila Real, Álvaro Monteiro, explicando que essa é a razão da escassa utilização do sistema.

      Quando o Conselho Superior da Magistratura declarou que as 157 salas virtuais criadas inicialmente para fazer julgamentos em todo o país em tempos de pandemia eram insuficientes, o Ministério da Justiça veio apresentar dados dos primeiros dias de funcionamento que davam conta de estarem a ser pouco acedidas. Afinal, parece haver uma explicação simples para isso: os magistrados nem sempre conseguem entrar nelas e, quando a entrada lhes é franqueada, as falhas do sistema informático podem obrigar a repetir toda uma sessão de julgamento.

      “Há dias em que se consegue ligar com muita facilidade o sistema e há dias em que isso não acontece”, explica a juíza que dirige a comarca de Lisboa, Amélia Catarino. As audiências são feitas a partir de uma sala de tribunal real onde se encontra pelo menos um funcionário judicial e na qual também podem estar presentes juízes – mas que têm a possibilidade de dirigir a audiência desde casa, se assim o entenderem. Os advogados estão ligados ao sistema nos seus escritórios e os arguidos nas suas residências ou nas cadeias, se estiverem presos.

      Segundo Amélia Catarino, há horários em que é quase impossível estabelecer ligação, como às 11h, possivelmente devido a picos de tráfego. Outros colegas seus corroboram-no, fazendo ainda notar que os julgamentos com poucos intervenientes ainda têm tido alguma taxa de sucesso neste sistema o mesmo não sucede com aqueles onde há muitos arguidos e advogados. Depois, nos meios rurais ainda há muita gente sem acesso à Internet, como faz notar o presidente da comarca de Vila Real.

      “Seguiu esta quinta-feira para o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça uma exposição sobre a inoperância do sistema”, adianta o presidente da comarca do Porto, José Rodrigues da Cunha. “Isto assim não funciona. Ou se dão meios ou se assume que não se dão”, indigna-se, explicando que a insuficiência do número de salas de audiências virtuais se mantém. Às comarcas mais pequenas foram disponibilizas cinco salas, enquanto às maiores foram facultadas inicialmente dez. Amélia Catarino pediu mais 80, tendo em conta que tem mais de cem salas reais em toda a comarca de Lisboa.

      Mais tarde ou mais cedo tudo se há de compor, antecipa o juiz que dirige a comarca de Aveiro, Paulo Brandão. “É natural o que está a acontecer, porque o sistema está a ser utilizado por muita gente”. Por outro lado, acrescenta, apesar de já estar em funcionamento há três semanas a formação para lidar com ele apenas começou esta semana.

      Questionado pelo Público, o Ministério da Justiça respondeu que algumas destas perturbações “têm essencialmente que ver com questões de operabilidade”, estando o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça empenhado em fazer “tudo o que estiver ao seu alcance para ultrapassar os constrangimentos”. Recordando que a pandemia exigiu uma acelerada adaptação das práticas processuais à utilização de tecnologias de comunicação à distância, a tutela informa que “foram disponibilizadas 300 salas virtuais que possibilitam a realização de videoconferências virtuais com recurso à tecnologia Webex, com intervenção dos diferentes intervenientes do processo, sem que para isso necessitem de sair do seu domicílio”. Sempre que a ocupação destas salas ultrapassar os 80% o Ministério da Justiça compromete-se a proceder ao seu aumento.

      O Conselho Superior da Magistratura diz não ter conhecimento das queixas dos presidentes das comarcas relativamente às deficiências de funcionamento desta tecnologia.»

      Fonte: Reprodução do artigo do “Público” de 23ABR ao qual pode aceder pela hiperligação incorporada.