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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Quinta-feira, 22.11.18

As Greves, a Reunião e a Informação do SOJ

      Acontece hoje aquilo que parece poder vir a ser o reiniciar das negociações relativas ao Estatuto dos Oficiais de Justiça, com os dois sindicatos representativos da classe (SFJ e SOJ) e o Ministério da Justiça (MJ).

      Ainda assim, atualmente e ao contrário do que se anunciava no início deste ano, as greves mantêm-se inalteradas não tendo havido, até ao momento, nenhum anúncio de desnecessidade das greves porque existem negociações ou intenções ou compromissos…

      Depois da má experiência ocorrida no início deste ano, designadamente com aquele infeliz movimento contrário à greve dos três dias marcada pelo SOJ, hoje assistimos a um movimento já virado ao contrário, ou noutro sentido, daquele infeliz momento que o tempo acabou por mostrar isso mesmo: que se tratou de um infeliz momento; felizmente passado mas que, por ser passado, não deve nem pode ser esquecido mas recordado para que não volte a repetir-se.

      É necessária uma ação firme e solidária entre todos os Oficiais de Justiça e em ambos os sindicatos, para que a ação seja mais sólida, mais abrangente e possa obter maior sucesso.

      Embora a reunião de hoje no MJ seja um passo significativo depois do construído muro de silêncio e olvido, ainda assim não é um passo significante que possa desconvocar a luta já marcada, a não ser que dessa reunião surjam compromissos escritos, firmados, claros e com uma temporalidade fixada. Só assim, perante factos tão concretos, se admite que as greves possam ser desconvocadas e só assim seria agora compreendido pelos Oficiais de Justiça a eventual cessação das greves, depois de tanto esforço que ninguém quer ver como perdido.

      A este propósito negocial, publicou ontem o SOJ na sua página uma informação cujo teor a seguir se vai reproduzir:

      «No passado dia 13 de novembro, o SOJ foi convocado, pelo Ministério da Justiça, para reunir no dia 22 de novembro, no âmbito do processo negocial de revisão estatutária. Após receber a convocatória, e ainda nesse mesmo dia, o SOJ solicitou à tutela, antes de confirmar a sua presença, o envio da proposta de tabela remuneratória uma vez que “considera este Sindicato, e isso mesmo assume o Governo, através do Ministério das Finanças, que a negociação de revisão das carreiras deve ser assegurada, de forma ampla, com a apresentação, e discussão, também das tabelas remuneratórias”.

      Nesse mesmo dia foram os associados informados não só da reunião, mas também desta ação do SOJ. Foi solicitado ainda, aos associados, reserva relativamente à convocatória pois que a sua divulgação, no espaço público, poderia ser contraproducente e, como sempre, o SOJ assume uma postura de responsabilidade e cautela.

      Por outro lado, procurou ainda o SOJ resguardar, com a sua prudência, a “coerência” de todos aqueles que, num passado recente – sem que existisse qualquer processo negocial –, afirmavam que não se faz greve quando há reuniões. A verdade é que, formalmente, o processo negocial decorre com a convocatória.

      Esta posição do SOJ, de fazer uma boa gestão das expectativas e da luta de toda uma classe, alcançou resultados. Durante a greve, dia 14 de novembro – um dia depois de ter sido recebida a convocatória – ninguém falou de negociações. É assim, que o SOJ defende a carreira que representa, num trabalho quantas vezes difícil, invisível e, consequentemente, nem sempre reconhecido.

      Posteriormente, dia 20 de novembro, fomos informados, através de ofício, que “constitui propósito do Ministério da Justiça prosseguir com a revisão das carreiras do pessoal oficial de justiça, a qual inclui naturalmente o estatuto remuneratório dos mesmos”. Neste contexto, o SOJ confirmou a sua presença na reunião.

      É no entanto importante, reiterar, junto da classe, que, tal como tem sido afirmado por este mesmo Sindicato, o balanço só deve ser feito a final. Não vamos esquecer que ainda há meia dúzia de meses havia quem afirmasse que já estava garantido o grau de complexidade 3 e a nomeação já estava praticamente conseguida. Contudo, depois de garantidas estas conquistas, a verdade é que elas surgiram novamente como reivindicações, medidas que afinal não foram alcançadas. Assim, importa manter a prudência, sendo que o SOJ está empenhado, como sempre esteve, num processo negocial sério, transparente e justo.»

      Pode aceder a esta informação sindical através da seguinte hiperligação: “SOJ-Info”.

SOJ.jpg

por: GF
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