Oficial de Justiça

      A greve nacional da CP, que decorreu ontem, diz um sindicato do setor, obteve uma adesão de 95%. Greve com alta adesão e com objetivos comuns a todos os trabalhadores em funções públicas.

      Decorreu também ontem uma greve de 24 horas dos trabalhadores dos registos e notariado. A greve conteve uma manifestação no Porto (junto à Alfândega) onde se contaram cerca de 100 trabalhadores em protesto contra o que classificam de discriminações salariais no setor e a falta de recursos humanos.

      Os serviços urgentes foram assegurados e o Sindicato Nacional dos Registos (SNR) fala de uma adesão à greve de 80 por cento a nível nacional, adiantou Vítor Pereira, do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado do Norte (STRN-Norte). Uma excelente adesão.

      "Esta greve foi convocada por causa das grandes assimetrias que se passam no serviço dos registos e notariados", explicou à Lusa o dirigente do Sindicato Nacional dos Registos (SNR), Rui Bexiga.

      Por que razão estes trabalhadores se manifestaram junto à Alfândega do Porto? Porque aí decorria o XXII Congresso Internacional de Direito Registal, com sessão de abertura e participações (previamente gravadas) do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, mas onde esteve presente Filomena Gaspar Rosa, presidente do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

      A manifestação pretende "dar a conhecer internacionalmente" problemas de atrasos na atualização de pagamentos e abonos devidos, de discriminações salariais entre trabalhadores, sublinhando o SNR a "existência de salários ilegais, superiores até ao do Sr. Presidente da República", entre outros.

      "Queremos dar início ao fim da inércia, da complacência, promovendo a justiça e criar a motivação no caminho da dignidade profissional", conclui o sindicato em comunicado.

      A greve e a manifestação foram convocadas pelo SNR, que contesta "a falta de credibilidade" e "a leviandade como os trabalhadores e os seus direitos são tratados por parte do Instituto dos Registos e Notariado e da tutela", refere um comunicado.

      "Um sistema remuneratório inconstitucional por não respeitar o princípio de "trabalho igual salário igual" (...) e "serviços em rutura com falta de recursos humanos ou logísticos" são outras queixas do sindicato.

      Segundo Rui Bexiga, os trabalhadores deste setor "junto ao litoral ganham o dobro, chegam a ganhar o triplo dos do interior".

      Há, também, "falta de funcionários" nestes territórios e o "IRN [Instituto dos Registos e do Notariado] não abre concurso há mais de 20 anos", apontou, acrescentando que a média de idades é de "58, 59 anos".

      O STRN-Norte "associou-se à greve do SNR porque as reivindicações são transversais" afirmou Vítor Pereira.

      "Há 20 anos que não entram funcionários nos registos e notariado. Neste momento, faltam mais de dois mil funcionários e, nos próximos cinco anos, cerca de um terço dos funcionários vão para a aposentação". Com estes números, torna-se "muito difícil assegurar registos de qualidade", avisou.

      O dirigente do STRN-Norte também destacou as "assimetrias salariais", referindo que "há colegas que entraram no mesmo ano, com o mesmo tempo de serviço e o mesmo índice, e chegam a receber o dobro e o triplo".

      Vítor Pereira denunciou ainda o "desinvestimento na área dos registos e notariado nos últimos 20 anos", onde há "computadores com 15 ou 17 anos".

      Estes exemplos de greves de outros setores, bem como a manifestação agendada para sexta-feira próxima e para a seguinte, inauguram este período da nova governação PS, com nova aparência e caras, mas com os mesmos problemas de antes. Aliás, a CGTP anunciou que junho será um mês de lutas.

      Entretanto, os Oficiais de Justiça podem ficar sossegados a apreciar o desespero e as lutas dos outros, uma vez que, no que diz respeito à sua carreira, tudo parece estar assegurado; garantido; logo, logo, após a discussão do Orçamento de Estado, como a ministra da Justiça prometeu e, pronto: o Mundo parou até lá.

     Fontes: "Jornal de Notícias", “Dinheiro Vivo” e "RTP".