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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Domingo, 12.03.17

As Imparidades e a Luz Vermelha

      A recapitalização das entidades financeiras pelo Povo Português, seja direta ou indiretamente, é uma constante dos últimos anos. Após anos a fio de má gestão e de “evaporação” do dinheiro, eis que o Povo é chamado com urgência à recapitalizar.

      E o que é recapitalizar? É pagar o que a tal “evaporação” levou e resultou agora nas célebres imparidades. Muitos portugueses acham que a expressão “imparidade” que tanto ouvem agora não vem de paridade/par mas de paridade da que os pariu.

      Se até há bem pouco tempo os portugueses se espantavam com a dimensão dos valores dos prémios do Euromilhões, nos últimos tempos aprenderam a deixar de se espantar com valores de tantos milhões já na casa dos milhares de milhões.

      Ainda esta semana a Caixa CGD foi notícia pelos milhares de milhões que o Povo terá que nela injetar para a manter operacional, porque a sua gestão ao longo dos últimos anos permitiu que cerca de duas centenas de empresas lhe dessem o grande golpe de não pagar os empréstimos que lhes foram concedidos, sem as devidas cautelas e segurança como as que exigem ao comum dos cidadãos, com hipotecas e fiadores e, ainda assim, considerando o cidadão um potencial perigo, acabam por não lhe conceder o crédito pretendido.

      Ora, pelo que se vê, não é o cidadão comum carregado de hipotecas e de fiadores que prejudica a banca mas os amigos dos gestores e decisores, o que resulta agora que aquele cidadão perigoso a quem não foi concedido o crédito, venha agora a ter que pagar os créditos dos outros, designadamente, das tais 200 empresas que eram mais fiáveis e cumpridoras que o cidadão comum.

      Já quanto à identificação das tais 200 empresas, a Caixa CGD não as divulga, mantendo confidencialidade sobre a sua identificação. Já o cidadão comum, ainda que esteja identificado numa lista de devedores vai pagar os créditos malparados e as imparidades de uma lista de empresas a que não pode aceder. É o paga e não bufa.

      E pergunta o leitor habitual desta página: mas o que é que isto tem a ver com os Oficiais de Justiça?

      Tem tudo a ver e por dois motivos: primeiro, o mais óbvio, é o simples facto dos Oficiais de Justiça terem de pagar, mais uma vez, as imparidades dos outros e, segundo, porque estando estes mesmos Oficiais de Justiça insertos num sistema nacional de justiça carregado de imparidades há vários anos e também descapitalizados, não há ninguém que lhes acuda, como prontamente ocorre com as entidades financeiras.

      Quando um banco dá um ai logo se acorre a ver o que é que lhe dói e como é que os contribuintes portugueses lhe podem aliviar o padecimento. Já no sistema nacional de justiça, embora os seus membros já nem sequer deem ais mas gritem de desespero; não há nada; apenas a porcaria de uma aspirina que, com alguns Governos, vendo que não resulta, às vezes trocam por um paracetamol de 250 mg.

      António Costa diz que o plano de recapitalização da Caixa terá luz verde da Comissão Europeia. Já essa luz verde que a Comissão Europeia dá à Caixa parece não dar para o sistema nacional de justiça. Para este sistema, não financeiro e que não proporciona lugares aos “boys” nem ordenados chorudos aos mesmos, a Comissão Europeia deve dar algum tipo de luz vermelha como aquela que existe à porta de alguns estabelecimentos comerciais noturnos onde se ganha dinheiro com a exploração do corpo. É deste género a luz que existe para o sistema nacional de justiça, não é verde nem sequer laranja, é vermelha e é com o corpo dos que nele trabalham que se pagam as imparidades do sistema, sem recapitalização nem atenção.

      António Costa, o primeiro-ministro, refere que a aprovação do processo de recapitalização pela Comissão Europeia é visto como "um facto muito positivo" e que "permitirá dotar a Caixa com o capital necessário para cumprir o seu papel: ser um estabilizador do sistema financeiro, ser o banco de confiança das poupanças das famílias e ser um instrumento ao serviço da economia portuguesa".

      Estas mesmas palavras deveriam, ser usadas para o sistema nacional de justiça, vejamos como ficaria se substituíssemos “a Caixa” pela “justiça”: “permitirá dotar a justiça com o capital necessário para cumprir o seu papel: ser um estabilizador do sistema financeiro, ser da confiança das famílias e ser um instrumento ao serviço da economia portuguesa".

      O sistema nacional de justiça não detém investimento desde há anos, apenas desinvestimento. Em face das imparidades constatáveis, não se recapitaliza, pelo contrário, entrega-se a privados, desjudicializa-se e até, com o anterior Governo, por fim, fragmenta-se em 23 entidades a quem se atribui a responsabilidade pela gestão daquilo que não tem como ser bem gerido, em face das imparidades a que ninguém acorre como nas entidades financeiras.

      As 23 entidades apenas se vão socorrendo da boa vontade dos municípios que, com medo de perderem as valências judiciais nos seus territórios, se prontificam voluntariamente à força a realizar obras, ceder infraestruturas, mobiliário e até, como em alguns juízos de proximidade, funcionários municipais.

      Perante este estado de coisas, ou melhor: este estado de sítio, parece só haver uma solução: conseguir um lugar de gestão deste sistema nacional de justiça, muito bem remunerado, ao nível, por exemplo, da Caixa CGD, e obter um conselho de gestão nacional escolhido pelos sucessivos Governos. Não há outra saída, já tudo se tentou e tudo falhou; a única hipótese agora é arranjar lugares bem remunerados para os “boys” numa estrutura de gestão a criar, onde os milhões comecem possam fazer parte da linguagem deste sistema que, moribundo, só se aguenta com a tal luz vermelha acesa, não de noite, mas de dia, porque a noite a outros pertence.

AmesterdaoVermelha.jpg

por: GF
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