Oficial de Justiça

      Temos vindo a abordar os acontecimentos espontâneos de alguns Oficiais de Justiça no sentido de prosseguir a luta a que os sindicatos parecem ter dado dispensa durante este período eleitoral.

      Abordamos a espontaneidade das iniciativas, designadamente, as poucas que hoje à tarde ocorrerão em forma de concentração de piquete de greve à porta de alguns tribunais, como em Braga, cujo anúncio já a comunicação social local divulgou mesmo antes de acontecer.

      No jornal “O Minho”, lê-se que os Oficiais de Justiça “concentram-se esta segunda-feira, pelas 14:00, em frente à entrada do edifício, em protesto por melhores condições de trabalho e de carreira que se enquadra numa greve em curso, que abrange o período entre as 13:30 e as 24:00", protesto que "coincide com o último dia de entrega das listas dos vários partidos às eleições legislativas".

      Também noutros tribunais, com ou sem concentração à porta, o último dia da entrega das listas de candidatos às eleições será objeto de greve de Oficiais de Justiça, por sua própria iniciativa e não por incentivo dos sindicatos, especialmente por parte do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) que deu instruções a nível nacional para se esperar por todas as listas para lhes entregar um folheto que elaborou e que diz ser um “memorando com as reivindicações da classe, nomeadamente a falta de condições nos tribunais”.

      Abordamos também a iniciativa de alguns Oficiais de Justiça de Penafiel que prepararam uma missiva para ser enviada a várias entidades e personalidades, missiva essa que rapidamente foi acolhida por muitos Oficiais de Justiça em todo o país que quiseram aderir à iniciativa, transformando a missiva simples num abaixo-assinado que ainda por aí corre, sendo intenção dos organizadores da iniciativa remeter a missiva e as assinaturas aos destinatários elencados – e outros que entretanto foram sendo sugeridos, mesmo a nível europeu – já esta semana.

      Claro que estes mesmos Oficiais de Justiça não se mostram descansados e já cozinham (ou têm mesmo já cozinhada) uma nova iniciativa que vai ser divulgada ainda esta semana.

      Tanto a iniciativa da missiva como a nova iniciativa a apresentar, foi e será apresentada aos sindicatos, porque, apesar de nascer e se concretizar à margem da organização sindical, carecem do apoio da máquina sindical montada para obter maior sucesso.

      Relativamente à missiva, o apoio prático dos sindicatos não existiu, mas isso não invalidou a prossecução dos objetivos traçados que foram alcançados e com significativo êxito.

      Estas iniciativas dos Oficiais de Justiça surgem pelo óbvio espanto de verem a sua carreira estagnada e veem as fantásticas iniciativas de outros grupos profissionais, como o dos polícias que, sem sindicatos iniciaram um protesto tão firme e constante que os sindicatos – e são onze – acabaram por aderir à iniciativa dos polícias e dos guardas da GNR e do Corpo da Guarda Prisional.

      Também os Bombeiros já anunciaram uma concentração no Terreiro do Paço em Lisboa para 03FEV, sem sindicatos, apenas com troca de mensagens nas redes sociais, tal como sucedeu com os polícias e guardas e tal como sucedeu e está a suceder com os Oficiais de Justiça, a organizarem-se espontaneamente nas redes sociais, desta vez via WhatsApp, contribuindo, com muito gosto, o nosso Grupo Nacional de Oficiais de Justiça no WhatsApp para esse desígnio.

      Esta forma de organização espontânea dos trabalhadores na realização de qualquer ação de luta não é nada de novo. Há mesmo correntes político-filosóficas nascidas no século XIX que valorizam este tipo de ações como as mais puras e a ideais para as conquistas dos trabalhadores. Portanto, não é uma novidade das redes sociais, embora estas confiram hoje à espontaneidade dos trabalhadores uma velocidade de propagação nunca alcançada antes, podendo transformar quase qualquer coisa como algo viral como se vem dizendo.

      Estas ações espontâneas dos trabalhadores beneficiam, pois, de uma maior velocidade de propagação, pelos diferentes e informais meios utilizados, ao mesmo tempo que são mais camaleónicas, adaptando-se com facilidade e rapidez às circunstâncias e às mudanças que vão ocorrendo, com a leveza de uma organização simples, coletiva, mas especialmente participativa.

      Essa participação aberta a todos, todos podendo decidir e mudar e sugerir, aporta, obviamente, uma inclusão de todos os trabalhadores, sem necessidade de formalismos de filiações ou eleições. Todos se sentem parte do acontecimento e todos podem expressar diretamente as suas motivações e insatisfações.

      Sem dúvida alguma que este modelo participativo e de iniciativa espontânea é o ideal na mobilização dos trabalhadores e é a isso que estamos a assistir atualmente, vendo como, depois, os sindicatos aderem a essas iniciativas não querendo ficar à margem. Isso mesmo aconteceu com os onze sindicatos dos polícias e guardas que rapidamente concluíram que não podiam ficar de fora e que tinham de ter – todos eles – a mesma união que os polícias demonstravam na rua.

      Os sindicatos dos Oficiais de Justiça não estão nada habituados a que os Oficiais de Justiça possam agir espontaneamente. Em relação à iniciativa do envio da missiva, o SFJ, contactado, manifestou apoio, mas não difundiu tal apoio a nível nacional, a ninguém, o que resultou na recusa de muitos representantes desse sindicato em colaborara na recolha de assinaturas, alegando precisamente que o SFJ não apoiava a iniciativa. Já o SOJ, por sua vez, disse que aceitaria apoiar, mas para isso queria ver alterados alguns aspetos da missiva co os quais não concordava.

      Evidentemente que, com um apoio de mera declaração ou de um pedido de alteração, a iniciativa já era um comboio em marcha que rapidamente se tornou num TGV, não dando tempo a que as máquinas de tração sindicais, que rolam em bitola ibérica, se apercebessem de que não era uma ideia para o futuro, mas algo que já estava a acontecer.

      A nova iniciativa que há de ser anunciada esta semana também já está delineada para acontecer independentemente dos sindicatos apoiarem ou não a iniciativa, e de conseguirem, ou não, apanhar o comboio que acaba de partir.

      Evidentemente que os trabalhadores precisam de uma estrutura organizada de apoio para melhor poderem concretizar os seus intentos e para que as ações possam ser mais eficazes. E claro, o apoio com meios que não estão ao alcance dos Oficiais de Justiça isolados é também algo de grande valor, designadamente ao nível dos recursos logísticos e financeiros. Por exemplo: alugar um autocarro para transporte de trabalhadores é algo que os sindicatos podem fazer com maior facilidade, tal como disponibilizar bandeiras, faixas e contactos na comunicação social.

      Em síntese, as iniciativas espontâneas à margem dos sindicatos, sem o apoio destes, podem tornar-se irrelevantes. É ótimo que as iniciativas surjam do seio dos próprios trabalhadores, mas é imprescindível que estes sejam posteriormente apoiados, mas verdadeiramente apoiados, pelos sindicatos. E esta necessidade que corresponde a esta nova realidade  é algo que não pode passar ao lado dos sindicatos que representam os Oficiais de Justiça que, necessariamente, têm de se adaptar a esta nova, embora velha, realidade, não a deixando escapar, sob pena de um perdimento que pode ser irreversível.