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Quarta-feira, 12.12.18

As Linhas Grandes ou as Grandes Linhas do Futuro Novo Pequeno Estatuto

      Por despacho de 07-09-2016 (há mais de dois anos) da secretária de Estado adjunta e da Justiça (Helena Mesquita Ribeiro), foi determinada a constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de proceder à revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais.

      Logo nesse despacho de 2016 se considerou que havia que rever as carreiras de regime especial, para as converter em carreiras especiais ou gerais, nos termos da legislação que se indicou e que remontava já a 2008 e a 2014.

      Constituído o grupo de trabalho, os Oficiais de Justiça ficaram "representados", no tal grupo de trabalho do seu Estatuto, por dois juízes de direito, um que exerce as funções de presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça e é, ao mesmo tempo, diretor-geral da DGAJ, e por outro que exercia então as funções de vice-presidente do mesmo Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ).

      Ao grupo de trabalho foi concedido um prazo de seis meses para a obtenção de uma proposta final completa para a alteração legislativa do Estatuto.

      Passaram os seis meses e nada. Ali por maio de 2017 anunciava-se aos sindicatos o final do mês de maio como o momento de apresentação da proposta e, por essa mesma altura, em declarações públicas a ministra da Justiça afirmava que até ao verão desse ano o estatuto estaria concluído. No início de julho de 2017 foi, finalmente, apresentada a proposta produzida pelo grupo de trabalho e previam-se negociações logo para o final de agosto e para o período pós férias judiciais.

      Depois da entrega da proposta e algumas reuniões, passou mais um ano; mesmo mais de um ano, e, novamente, nada.

      Este mês de dezembro, depois das mais duras greves de todos os tempos levadas a cabo pelos Oficiais de Justiça, acaba por ser apresentado aquele documento das linhas grandes ou das grandes linhas.

      Decorridos mais de dois anos desde a tal constituição do tal grupo de trabalho nada de palpável foi estabelecido mas apenas apresentações de propostas e contrapropostas e agora linhas gerais, iniciando-se agora, ou reiniciando-se agora, novas negociações sobres as tais linhas grandes ou grandes linhas com que se pretende coser o novo estatuto.

      Tendo em conta o tempo decorrido até aqui, fácil é deduzir, ou intuir, que daqui para a frente muito tempo ainda decorrerá e que, provavelmente, se pretende empurrar o estatuto para depois do dia 06 de outubro do próximo ano, dia das eleições legislativas e do fim deste XXI Governo da República.

      Poderá ser necessário endurecer a luta? Será possível endurecer ainda mais? Este ano os Oficiais de Justiça já viram os seus vencimentos por muitas vezes muito recortados, será necessário recortar mais ainda? Crê o Governo que os Oficiais de Justiça se irão render em face destes recortes? E que esta rendição, pelo cansaço e pelo prejuízo, irá permitir aprovar um estatuto com tais linhas grandes?

      Cabe a cada um responder a estas questões o melhor que possa e saiba, de acordo com a sua capacidade de resistência.

LavagemCerebral.jpg

por: GF
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às 08:02


11 comentários

De Anónimo a 12.12.2018 às 09:32

como diria um tal Coelho, que se lixe o estatuto. Para pior, já basta assim. Tratemos mas é do resto

De Anónimo a 12.12.2018 às 10:18

E tirem do estatuto as malditas capas.
Quem faz sala sabe bem o quão ridículo é andar pela sala a correr, a tratar de videos, dos microfones, a apresentar documentos às testemunhas, sempre com aquela veste atrás, a prender-se a tudo.
Por vezes, aquilo a que se quer dar solenidade, torna-se ridiculo.
É o caso.

De Anónimo a 12.12.2018 às 10:58

Perfeito colega.

De Anónimo a 12.12.2018 às 17:06

Totalmente de acordo. É ridiculo, ver os colegas a "correr" com aquela capa esvoaçante

De Anónimo a 12.12.2018 às 17:08

Também acho.
Mas há ali qualquer coisa que faz sentido, pq nós somos realmente super-heróis.

De Anónimo a 12.12.2018 às 17:37

https://oficialdejustica.blogs.sapo.pt/as-capas-dos-oficiais-de-justica-220230

De Anónimo a 14.12.2018 às 10:55

Só falta mesmo andarmos todos de leggies e com uma cuecas por forma.

De Anónimo a 12.12.2018 às 11:02

Essas linhas servem para não haver Estatuto antes das eleições. Já não será com esta Srª ministra.

De Anónimo a 12.12.2018 às 16:24

Eles fazem conta de que me pagam...
...e eu faço de conta que trabalho!!!

De Anónimo a 12.12.2018 às 17:48

Carlos César entende que as várias greves em curso não deverão ter efeito eleitoral, mas se tiverem será um efeito positivo para os socialistas.

"A haver alguma influência só poderia ser positiva na votação do PS", disse o socialista no programa da TSF "Almoços Grátis".


https://www.tsf.pt/politica/interior/se-greves-tiverem-um-efeito-eleitoral-sera-positivo-para-o-ps-10311661.html

De Anónimo a 13.12.2018 às 12:28

Esse "faço de conta que trabalho" é verdade para alguns e daí o "anónimo"!Mas o Estado nunca deixou de pagar, temos então que trabalhar ou dar o lugar a outros.
Há ainda quem, mesmo bem pago, mantenha sempre a mesma postura: deixa andar, se alguém fizer por mim, melhor. O vencimento está garantido....

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