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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 12.12.18

As Linhas Grandes ou as Grandes Linhas do Futuro Novo Pequeno Estatuto

      Por despacho de 07-09-2016 (há mais de dois anos) da secretária de Estado adjunta e da Justiça (Helena Mesquita Ribeiro), foi determinada a constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de proceder à revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais.

      Logo nesse despacho de 2016 se considerou que havia que rever as carreiras de regime especial, para as converter em carreiras especiais ou gerais, nos termos da legislação que se indicou e que remontava já a 2008 e a 2014.

      Constituído o grupo de trabalho, os Oficiais de Justiça ficaram "representados", no tal grupo de trabalho do seu Estatuto, por dois juízes de direito, um que exerce as funções de presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça e é, ao mesmo tempo, diretor-geral da DGAJ, e por outro que exercia então as funções de vice-presidente do mesmo Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ).

      Ao grupo de trabalho foi concedido um prazo de seis meses para a obtenção de uma proposta final completa para a alteração legislativa do Estatuto.

      Passaram os seis meses e nada. Ali por maio de 2017 anunciava-se aos sindicatos o final do mês de maio como o momento de apresentação da proposta e, por essa mesma altura, em declarações públicas a ministra da Justiça afirmava que até ao verão desse ano o estatuto estaria concluído. No início de julho de 2017 foi, finalmente, apresentada a proposta produzida pelo grupo de trabalho e previam-se negociações logo para o final de agosto e para o período pós férias judiciais.

      Depois da entrega da proposta e algumas reuniões, passou mais um ano; mesmo mais de um ano, e, novamente, nada.

      Este mês de dezembro, depois das mais duras greves de todos os tempos levadas a cabo pelos Oficiais de Justiça, acaba por ser apresentado aquele documento das linhas grandes ou das grandes linhas.

      Decorridos mais de dois anos desde a tal constituição do tal grupo de trabalho nada de palpável foi estabelecido mas apenas apresentações de propostas e contrapropostas e agora linhas gerais, iniciando-se agora, ou reiniciando-se agora, novas negociações sobres as tais linhas grandes ou grandes linhas com que se pretende coser o novo estatuto.

      Tendo em conta o tempo decorrido até aqui, fácil é deduzir, ou intuir, que daqui para a frente muito tempo ainda decorrerá e que, provavelmente, se pretende empurrar o estatuto para depois do dia 06 de outubro do próximo ano, dia das eleições legislativas e do fim deste XXI Governo da República.

      Poderá ser necessário endurecer a luta? Será possível endurecer ainda mais? Este ano os Oficiais de Justiça já viram os seus vencimentos por muitas vezes muito recortados, será necessário recortar mais ainda? Crê o Governo que os Oficiais de Justiça se irão render em face destes recortes? E que esta rendição, pelo cansaço e pelo prejuízo, irá permitir aprovar um estatuto com tais linhas grandes?

      Cabe a cada um responder a estas questões o melhor que possa e saiba, de acordo com a sua capacidade de resistência.

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por: GF
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