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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 31.03.21

As listas: mais vale tarde que nunca?

      Começou ontem uma recolha urgente, porque tardia; ou muito tardia; dos números de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do telemóvel de todos os Funcionários de Justiça.

      Cerca de oito mil indivíduos em listas com dados para poderem ser entregues ao SNS com o propósito de participarem na vacinação prioritária.

      Depois do constante esforço na demonstração do ridículo em que o Ministério da Justiça se colocara pela discriminação dos Oficiais de Justiça, bem como dos demais Funcionários de Justiça, e depois do determinante anúncio de uma greve de 5 dias em que o Sindicato convocante declara, de forma inédita, aceitar os habituais serviços mínimos requeridos pela Administração da Justiça, impondo, no entanto, que esses sejam desempenhados em exclusivo pelos Oficiais de Justiça já vacinados; sendo estes muito poucos e se o estão é porque têm doenças que os fizeram prioritários e não porque o Ministério da Justiça tivesse uma atuação responsável; depois disto tudo, eis que, apressadamente, se elaboram agora listas com os dados necessários para avançar para a fase de vacinação.

      O anúncio de uma greve de 5 dias é, só por si, um anúncio de forte impacto. Não se trata de anunciar uma greve de sexta-feira ou uma greve a tempo parcial, horária ou dia sim, dia não, ou assim-assim, etc. O anúncio forte e perentório de uma greve de cinco dias não significa que todos tenham que a ela aderir durante os 5 dias. Cada um aderirá conforme queira, seja um dia, dois, três ou todos, mas a incerteza da adesão e o período alargado, não passam despercebidos ao Ministério da Justiça que se vê obrigado a, pelo menos, analisar a motivação subjacente e fazer algo.

      Estas listagens, que já poderiam estar feitas há muito, são uma primeira resposta para tentar desmotivar os desmotivados Oficiais de Justiça de aderirem à greve mas estas listas são, de momento, apenas isso: listas; nada mais do que isso.

      Desde o início da vacinação, no início deste mês, dos magistrados judiciais e do Ministério Público, que todos na área da Justiça bem sabem da necessidade de deter estes dados em listagem, aliás, até já aqui havíamos publicado a necessidade de serem, em alternativa, os Administradores Judiciários a tomar a iniciativa de realizar estas listas e, precisamente, incluindo estes dados, como o número de utente do SNS, porque esta condição era já sobejamente conhecida.

      Vejamos agora o que a tutela fará com estas listas, se as inclui para um programa de fim de semana ou se tudo continua na mesma. De todos modos, algo despertou na entidade governamental. Falta agora que, de seguida, despertem para os demais assuntos e que tal suceda com a mesma urgência que ora colocam na elaboração destas listas.

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) termina hoje a contagem decrescente sobre o incumprimento, não da promessa governamental, como diz, mas da Lei da Assembleia da República. Como bem há muito se sabia, não era possível sair até hoje no Diário da República o novo estatuto publicado uma vez que a fase negocial nem sequer tivera início, pelo que a contagem regressiva diária não tinha como objetivo comprovar nada mas apenas ser um ato publicitário e, como tal, tratou-se de uma boa iniciativa. Todas as iniciativas são válidas e necessárias.

      Começa amanhã o período de candidatura ao Movimento Ordinário deste ano e não há qualquer impedimento para a realização de promoções, no entanto, aguarda-se, no máximo até ao final do dia de hoje, por ser a véspera da abertura do período de candidaturas, o respetivo e completo anúncio das condições de tal Movimento, a anunciar pela mesma entidade que agora acordou para as listas de dados para vacinação.

      A contagem decrescente é agora de horas e já não de dias.

ListaLupa.jpg

por: GF
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às 08:01


8 comentários

De Anónimo a 31.03.2021 às 10:15

Mas a ministra continua em funções porquê? tal inércia e falta de palavra devem ser grandes atributos! só pode!

De ph a 31.03.2021 às 12:45

Recusem a vacinação e boicotem o movimento. As greves não surtem efeito e é hora de pensar noutras formas de luta. Um boicote generalizado de todos os OJ à actividade da DGAJ causará mais alarme.

De Anónimo a 31.03.2021 às 20:50

"Pré Aviso Greve aleatória

1a semana do mês,

Seg, greve manhã.
Ter, greve tarde.
Quar, greve manhã
Qui, greve tarde
Sex, greve dia todo

2a semana do mês

Seg, greve dia todo.
Ter, greve manhã
Qua, greve tarde
Qui, greve das 9.00h às 11.45h e das 14.00h às 16.00h.
Sex, greve manhã e das 16. 00h às 17.00h.

e por aí fora, bem calendarizada.

Até pediam por favor.

P. s.

Coitado do pessoal do processamento de vencimentos. Ia logo pedir pelas alminhas à Tutela."

De Anónimo a 31.03.2021 às 21:00

Greve aleatória, se posta em prática, funciona.

Haja vontade em a calendarizar.

Os seus efeitos a nível nacional serão avassaladores."

De Anónimo a 31.03.2021 às 19:27

Antonio Costa, hoje na conferência de imprensa que deu, para justificar o pedido da verificação da constitucionalidade que vai enviar ao TC, do diploma que aprovou as novas medidas de apoio social por violar a Lei travão, concluiu:

Existe uma Lei do Orçamento de Estado que não é do governo, que foi amplamente discutida e aprovada no Parlamento, e como tal tem que ser cumprida.

Ouviu bem Senhor Secretário de Estado e Senhora Ministra da Justiça, as Leis do Orçamento de Estado não são do governo e têm que ser cumpridas.

Ou só será quando lhe dá jeito?!...







De Anónimo a 31.03.2021 às 19:32

"O governo não pode deixar de cumprir uma lei da AR mesmo que a entenda inconstitucional, a inconstitucionalidade só o TC pode declarar"

(sic)

Pelos vistos o MJ está acima do PM...

De Anónimo a 31.03.2021 às 20:08

A política não é profissão. É uma arte, "circense".

De Anónimo a 31.03.2021 às 21:57

Antonio Costa no Parlamento:

Se tudo correr bem o Estatuto dos Oficiais de Justiça será aprovado em reunião do Conselho de Ministros dentro do prazo fixado na Lei do Orcamento de Estado (31 de Março de 2021).

Se tudo correr bem, estava a passar o ónus, aos sindicatos.

Mas tudo correu mal e não foi por culpa dos sindicatos, que nem sequer foram ouvidos ou convocados para este "circuito legislativo".

Esgotado o prazo, tudo correu mal, e desta vez o responsável é o Primeiro Ministro atendendo às suas declarações no Parlamento.

Aí a "morte da decência"!...

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