Oficial de Justiça

      As vicissitudes da transição do SITAF para o CITIUS não se resumem a meros problemas de índole informático, pois há gente por trás de tais contrariedades; gente que, de repente, após imensos anos a trabalhar num sistema, tem de enfrentar todo um mundo novo de uma “nova” plataforma onde tudo é diferente.

      Os Oficiais de Justiça desta transição estão a penar mais do que os Oficiais de Justiça das transições anteriores, seja a de 2009, aquando da instalação das comarcas piloto, ou aquando da transição para o novo mapa judiciário em 2014.

      Nessas alturas, também houve imensos problemas informáticos, sendo especialmente vistoso o apagão de meses em 2014, mas, nessa altura, a plataforma de trabalho não sofreu mudanças tão consideráveis quanto as que se operaram agora para todos os Oficiais de Justiça dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF).

      Atualmente, para os Oficiais de Justiça dos TAF, os problemas informáticos da transição para o CITIUS até são o menor dos seus problemas, porque a maior dor de cabeça é mesmo ter de trabalhar numa plataforma com uma dimensão tão grande como é o CITIUS e que lhes era desconhecida.

      Claro que os Oficiais de Justiça lá acabarão por se desenrascar, como sempre o fizeram e lá acabarão por aprender a trabalhar no CITIUS, passo a passo, tentativa após tentativa, erro após erro.

      Perante esta dimensão pessoal de cada Oficial de Justiça dos TAF, vimos a última nota informativa do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) preocupar-se com os problemas informáticos da transição.

      Lia-se o seguinte na nota do SFJ:

      «O SFJ diligenciou pelo envio de um ofício ao IGFEJ visando esclarecimentos sobre as graves anomalias verificadas na migração do SITAF para o CITIUS, que têm colocado em causa o funcionamento dos TAF e, consequentemente, o trabalho realizado pelos Oficiais de Justiça e demais Funcionários de Justiça e os problemas e a lentidão generalizada que afetam de forma recorrente o CITIUS na jurisdição comum.»

      No entanto, em simultâneo, e muito bem, o SFJ também interpelou a DGAJ quanto à problemática da formação dos Oficiais de Justiça para lidarem com a “nova plataforma”.

      Lia-se o seguinte na nota do SFJ:

      «A DGAJ informou este sindicato de que será adotada uma nova estratégia formativa nos TAF quanto ao CITIUS: nos próximos dias, todos os tribunais terão um formador presencial para apoio direto aos colegas e, durante o mês de novembro, serão implementadas soluções inovadoras de formação “on job”.»

      Ou seja, atente-se bem nisto: o desligamento do SITAF teve início no final do dia do passado dia 17 de outubro, mas as “soluções inovadoras de formação on job”, vão começar agora em novembro.

      A dita formação “on job” significa que a formação é ministrada em contexto de trabalho, isto é, os Oficiais de Justiça vão trabalhando e o formador presencial está ali para ajudar nesse trabalho.

      Que ninguém pare de trabalhar para aprender, pois tem de aprender sem perder tempo com isso, trabalhando sempre.

      É esta a dita “solução inovadora” “on job”: não parar de trabalhar para aprender.

      Conclui a nota informativa do SFJ afirmando que este Sindicato está atento aos problemas: “Estamos atentos, e assim continuaremos, tendo em vista a resolução dos problemas”, no entanto, essa resolução de problemas, até ao momento, não constituiu nenhuma reivindicação, designadamente, formativa, mas apenas o envio de dois ofícios, dois e-mails: um para o IGFEJ e outro para a DGAJ.

      Lê-se assim na nota sindical:

      «O SFJ diligenciou pelo envio de um ofício ao IGFEJ visando esclarecimentos.» e «enviou um pedido de esclarecimentos à DGAJ».

      De acordo com a nota, estes ofícios pedindo esclarecimentos, ocorreram após a transição e após a perceção dos problemas, desde logo amplificados na comunicação social por outros sindicatos de outras classes profissionais.

      É necessário aprender com os erros e se os erros do passado já foram esquecidos, então, pelo menos, que se aprenda com os erros do presente, porque, afinal, os erros de agora são idênticos aos erros do passado.

      A falta de audição dos Oficiais de Justiça nas transições ou nas mais diversas ações que a Administração leva a cabo, refletem-se sempre negativamente nessas mesmas ações e transições. E que todos tomem boa nota: não basta ouvir os Oficiais de Justiça para que estes apenas se lamentem dos problemas informáticos, porque, afinal, isso já fazem todos os dias, é necessário ouvi-los nesses lamentos, mas também ouvi-los nas suas propostas de soluções.

      Sim, os Oficiais de Justiça podem contribuir positivamente para a melhoria das plataformas no seu funcionamento e sua interação com os humanos, mas, para isso, é imprescindível que haja do outro lado alguém que ouça, ajuste e implemente as melhorias e esta audição só pode ser diária, também “on job”, de cada vez que surge um problema e não numa recolha de opiniões a cada x anos, num e-mail geral para marcar presença.

      É necessário que se reivindique um canal direto para quem ouça as sugestões de melhoria das plataformas e ao minuto; isto é que é uma “solução inovadora”, também “on job”, que os sindicatos têm de reivindicar, para que cada Oficial de Justiça possa comunicar imediatamente o problema com que se deparou e a solução que, para o mesmo, propõe.

      No que diz respeito à trapalhada instalada da situação atual é a mesma coisa: ouvir os Oficiais de Justiça e as suas propostas de solução e, como isso não foi feito antes, que seja agora, à pressa claro, mas que seja.

      Quando está de azul confunde-se com o céu.

      Fontes: “SFJ-Info Sítio”, “SFJ-Info Página Facebook” e artigos DD-OJ de "20OUT2025" e de  "31OUT2025".