Oficial de Justiça

      Os problemas da justiça portuguesa não se resumem aos casos que passam na televisão nem sequer, por mais lindos embrulhos em que se apresentem as pseudossoluções, estas são soluções de facto. Não, não o são e os problemas arrastam-se ao longo dos anos, décadas até.

      A análise dos problemas estruturais da justiça não pode passar por uma visão idêntica à da ministra da Administração Interna quando afirma que no aeroporto Humberto Delgado não houve nenhum problema de segurança porque a resposta que existiu por parte das forças de segurança teve um resultado positivo.

      Ora, isto é um erro enorme (e enorme como o classificaria um antigo ministro das Finanças quando se referia a um determinado aumento de impostos) e é um erro enorme, logo, uma enormidade, porque de facto existiu de facto um problema de segurança e é algo que toda a gente vê claramente. Como raio é que a própria ministra que superintende a segurança afirma que não houve nenhum problema de segurança? Esta afirmação só pode existir caso tenham sido as próprias forças de segurança do aeroporto a abrir a porta e permitir, ou melhor, a convidar, aqueles estrangeiros a correrem para a pista.

      Assim, caso tenham sido os próprios agentes de segurança a convidar os estrangeiros a invadir a pista, não temos de facto nenhum problema de segurança mas, caso as coisas não tenham ocorrido assim, quando a ministra da Administração Interna (MAI) afirma (textualmente): “Não houve falhas de segurança!”, qualquer pessoa fica baralhada com a afirmação da ministra porque todos sabemos que de facto houve falhas de segurança.

      Independentemente do resultado da ação posterior desenvolvida pelos agentes de segurança; independentemente do resultado obtido, no caso um resultado positivo, não se pode afirmar que não houve falhas de segurança apenas porque o resultado foi positivo.

      Saiba a Senhora Ministra do MAI que os resultados não valem só por si e nem sequer têm qualquer correspondência direta com as causas ou com as carências existentes.

      Esta visão do MAI é semelhante à visão de outros ministérios e, entre eles, do Ministério da Justiça (MJ), pois passa o tempo a contabilizar os dados estatísticos e a fazer leituras diversas desses mesmos dados, sem ter a mais mínima noção de que tais dados não refletem a realidade do funcionamento do sistema de justiça. O sistema geral da justiça está a funcionar pior, os seus atores realizam os mais diversos malabarismos e os cidadãos abstêm-se de recorrer ao sistema de justiça porque é ineficaz, demorada, está longe e, como se tudo isso não fosse suficiente, é, ainda, cara.

      Não se está a fazer mais e melhor justiça mas menos e pior e à custa de grandes esforços e de autêntico abuso dos operadores judiciários, todos, Oficiais de Justiça, magistrados, advogados, etc., todos estão a ser abusados e todos admitem tal abuso, sujeitando-se ao abuso dos sucessivos Governos porque se preocupam com as pessoas que têm que lidar com este sistema de justiça onde se ignoram as verdadeiras carências e se entretêm os eleitores com curiosas iniciativas informáticas.

      Esta ilusão de que a capacidade informática e as mais diversas aplicações resolvem os problemas da justiça é isso mesmo: uma ilusão.

      A ilusão de que as pendências estão a baixar e que isso representa maior eficácia do sistema é isso mesmo: outra ilusão, porque as pendências estão a baixar porque as pessoas já não recorrem à justiça, preferindo toda uma série de esquemas, quantas vezes contrários à Lei e aos mais elementares dos direitos.

      Estamos a assistir calmamente à corrosão do Estado de Direito e essa corrosão vem de dentro e não de fora. Imagine o eleitor um qualquer objeto de ferro. Quando a corrosão afeta o objeto, o leitor vê a ferrugem no objeto, porque esta começa de fora e, a todo o momento, pode tratar e evitar a continuação da corrosão, preservando o objeto metálico. Agora imagine que a corrosão ocorre no seu interior. Esta corrosão que corrói o interior não é visível até que um dia aquela corrosão seja visível no exterior e nesse dia, quando a corrosão chega ao exterior e se torna visível, é já tarde para a tratar, porque todo o interior está corroído, podre e, por isso, se desfaz.

      Enquanto que a corrosão exterior é mais rapidamente visível e pode ser atacada, a corrosão interior é muito mais demorada a tornar-se visível e, por isso, quando se pretende tratá-la já é tarde.

      Este exemplo do objeto metálico e da corrosão serve aqui para explicar de forma simples o que ocorre na justiça portuguesa e quando há alguém que, desde o interior do objeto metálico, bem vê o que se passa e bem avisa que há corrosão no interior e a ajuda do exterior se limita a assobiar para o lado e dar umas pinceladas de colorido ao exterior, isso não resolve os reais problemas do interior mas apenas maquilha o exterior, apresentado aos eleitores algo podre mas bonito. Um embuste.

      A este mesmo propósito lemos ontem um artigo que, mais ou menos, aborda esta problemática e que, por isso, aqui será reproduzido.

      Rita Garcia Pereira é advogada e, sob o título “Justiça em Portugal: “The twilight zone”, subscreveu o artigo ontem publicado no “Económico” que a seguir consta:

      «Os problemas da justiça colocam-se muito mais intensamente nos processos não mediáticos, ou seja, naqueles sobre os quais ninguém, exceto os visados, fala. É sobretudo nesses, que as falhas do sistema são mais evidentes e que penalizam as partes.

      Bem sei que o tema escolhido é pouco propício à época de banhos e a estas temperaturas altas, mas penso que valia a pena refletir um pouco sobre isto.

      Assistimos diariamente ao circo mediático dos processos dos arguidos ainda mais mediáticos e ficamos com a sensação que todos temos um Professor Marcelo dentro de nós, apto a comentar seja o que for. A justiça mediatizada tornou-se, assim, uma espécie de telenovela que vamos acompanhando ao jantar, entre uma garfada e outra, à espera do próximo capítulo.

      A verdade é que o processo (ou processos?) do Engenheiro Sócrates ou do Dr. Ricardo Salgado podem ser muito estimulantes para o desenvolvimento da arte de bem comentar mas, enquanto estivermos ocupados a discuti-los, escapa-nos o mais relevante. Muito mais importante que a sorte que qualquer deles venha a merecer, a aplicação do Direito é um problema que, mais tarde ou mais cedo, nos afetará a todos. E, com algum grau de probabilidade, apenas nessa altura os envolvidos perceberão que o nosso sistema tem uns sérios resquícios de sadismo, assemelhando-se por vezes ao famoso livro de Kafka.

      Creiam-me, os problemas da nossa justiça colocam-se muito mais intensamente nos outros processos, ou seja, naqueles sobre os quais ninguém, exceto os visados, fala. É nesses, ou pelo menos é sobretudo nesses, que as falhas do sistema são mais evidentes e que penalizam as partes, independentemente da sua identidade ou posição processual, até pela falta de pressão da opinião pública.

      Desde logo, a constante profusão de leis, sempre anunciadas como a panaceia de todos os males sentidos até ali, tornam o nosso regime jurídico incompreensível e incoerente. Na realidade, deparamo-nos com sucessivas mantas de retalhos cuja interpretação é impossível ao cidadão comum, o qual, relembre-se, está obrigado a cumprir o que desconhece.

      Por outro lado, a falta de meios, muitas vezes disfarçada em imóveis com uma fachada de modernidade (e, já agora, que nos custam milhares e milhares de euros desnecessários...), importa morosidade, em relação à qual ora se culpam os juízes, ora se culpam os advogados, ora ambos. O que é certo é que os juízes e os advogados vão mudando mas a dita morosidade está para ficar.

      Também ninguém fala nisto mas a nossa justiça é estupidamente cara, onerando os que a ela recorrem com taxas de justiça elevadas, no mesmo transe que não se aumentam os honorários dos advogados oficiosos há mais de uma década. Não obstante a nossa Constituição consagrar o direito ao acesso à Justiça, independentemente da condição social, o atual sistema concede apoio judiciário a pouco mais do que aos indigentes, tornando-a no que não pode ser, isto é, um bem transacionável.

      Como se tem visto, por exemplo na Turquia, em que uma das classes mais atacadas foram os juízes e os procuradores, a Justiça é o que separa a civilização da barbárie. Um Estado que se diz de Direito não pode assemelhar-se a um gabinete de um cartomante, em que ninguém tem a certeza da carta que vai sair. Em calhando, continuando-se neste registo, talvez o dependurado.

      Não é um tema prioritário? Claro que não. Até ao dia em que o processo for seu.»