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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Segunda-feira, 07.03.16

As Queixas dos Provisórios

     Com a entrada dos últimos seiscentos novos Oficiais de Justiça, atualmente a desempenharem as suas funções num primeiro momento de período probatório e de início de carreira, têm-nos chegado algumas comunicações nas quais se queixam de estarem a ser mal tratados nas secções e desprezados pelos mais velhos, sem a necessária ajuda a quem está a começar.

     A estes, que agora começaram as suas funções, foram atribuídas funções e uma carga de trabalho excessiva, com muitas funções e muito excesso de trabalho que excede, em alguns casos, as suas capacidades de principiantes. Há mesmo quem afirme que se não fosse pelo dinheiro ao fim do mês já tinha desistido pois a pressão é demasiada.

     As queixas resumem-se ao facto de, os mais velhos, terem-se livrado das funções que lhes estavam atribuídas entregando-as aos mais novos, livrando-se desse trabalho e ficando agora com atribuições ditas “mais leves”.

     Mas os Provisórios queixam-se, não só de sobrecarga do trabalho e múltiplas funções, mas também de não obterem apoio e reconhecimento dos demais, bem pelo contrário, dizem que chegam a ser desprezados.

     Veja-se uma das queixas:

     «Quanto ao trabalho, é-nos exigido em termos de volume e complexidade, mais do que os da casa. Estes querem apenas chegar a horas, almoçar a horas e sair a horas. Nós vemo-nos obrigados a entrar antes da hora, não ter hora de almoço e sair depois da hora».

     «Se com muitos anos de experiência, os funcionários “experientes” ainda não dominam, porque diabo é que exigem mais de nós? Mas, admitindo tal, o horário de expediente não o permite, porque já não chega para tantas exigências».

     São estas as queixas que apresentam e estes extratos ilustram. No seguinte extrato, para além de se queixarem dos colegas, queixam-se também da sobrecarga do trabalho.

     «Regra geral, um escrivão adjunto só quer cumprir despachos e aponta o dedo aos auxiliares que não fazem nada e que também devem fazer do seu serviço porque só eles não podem. Então, a cargo do auxiliar ficam: julgamentos, sem respeito ao horário laboral, elaboração das atas que raramente se conseguem concluir nos julgamentos, sendo um risco elaborá-las nas sessões, porque deve ser prestada assistência; cumprimento das próprias atas, expediente vário urgente que se encontra acumulado há vários meses, ou até, anos, sendo ordenado que se intercalem vários tipos de trabalhos, todos urgentes, surgindo de dia para dia cada vez mais casos urgentes, sendo que num dia, quanto mais forem os trabalhos, menos se consegue fazer, não se conseguindo acabar nada, porque larga-se um urgente, pega-se noutro mais urgente e assim sucessivamente, até que, há montanhas de trabalho urgente todo por fazer porque com o método de intercalar, nada se consegue terminar e não é por isso que se despacha mais».

     E prossegue ainda:

     «Depois, ainda há os papéis diários que são empurrados à força para os auxiliares, porque os adjuntos “não podem” nem estão para isso, os quais não se conseguem cumprir, e, de entre eles, corre-se o risco de protelar casos urgentes, ficando mais uma vez o Auxiliar sujeito a ser punido».

SecretariaProcessos4.jpg

      «Há ainda a posição dos Adjuntos que dizem que não podem fazer tudo e que os Auxiliares também devem ajudar no seu trabalho, mas a parte do apoio na instrução é traduzida por má vontade ou mesmo nenhuma, para além de através da liberdade de expressão tratarem os Auxiliares de qualquer maneira».

     E há questões e dúvidas também apresentadas nos seguintes explícitos termos:

     «Agradecia q me informassem se existe alguma associação isenta q aprecie e apoie situações injustas de funcionários (e se na justiça há tanta injustiça!). Sindicatos? Nem pensar! Pois os q lá estão têm afinidades com funcionários “podres” dos tribunais. Penso q o mau funcionamento dos tribunais não se compadece com o tratamento desdenhoso e arrogante aos funcionários + novos».

     «Algum do pessoal “novo” é explorado, escravizado, enxovalhado, maltratado, humilhado e, basta ter adquirido um “rótulo”, vá para onde for, será sempre “perseguido” e cada vez mais maltratado, sendo este que justifica o que corre mal. Será esse o objetivo de reforços de pessoal?»

     Mesmo quando aconselhados a exporem as suas questões aos respetivos chefes das secções de forma a que estes analisem as situações e tentem encontrar uma melhor solução, as respostas têm sido mais assim: «Falar com superiores? Não. É deles que parte esse exemplo. E ao dirigir-me a eles, interpretando tal assunto como “queixinha”, as consequências seriam piores.»

     É esta a situação e a visão que muitos dos Provisórios vão transmitindo. Sim, é certo que isto não sucede em todas as secções mas também bem sabemos que estas situações ocorrem e que não ocorrem de forma isolada e excecional.

     Se o excesso de trabalho, em muitas secções, produz uma tensão a que os Oficiais de Justiça mais velhos não suportam, seria conveniente que essa sobrecarga de trabalho não fosse agora despejada em cima dos mais novos, que nem sequer estão habituados e começam a dar sinais de perturbação. É verdade que a falta de pessoal obriga a muitas soluções erradas e más mas não se pode de todo descarregar tantas atribuições aos recém-entrados, não só por razões óbvias relacionadas com a sua experiência em ambiente de trabalho real, que é nula, como pelo risco de cometerem erros graves dada a sua pouca experiência, a par da perturbação, desilusão e mesmo depressão que daí pode advir e cujos sinais devem constituir um alerta, pois a ninguém interessa que a par da falta de pessoal ainda se somem baixas médicas.

GritoDesespero.jpg

por: GF
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às 08:07


1 comentário

De Anónimo a 07.03.2016 às 13:24

Parece que quem entra para a Carreira de Oficial de Justiça, não sabe de que se trata a mesma nem aquilo que há para fazer.
Infelizmente terei de dizer que existem muitos oficiais de justiça que não sabem o lugar deles. Mesmo que tenham tido um mau conheço, nunca devem fazer aos outros o que lhe fizeram ou o que não gostam que lhe façam.
Por outro lado antes dos direitos, temos deveres.
Horários nem sabem o que isso é. Cada dia que passa são muitos poucos os tribunais, onde se pode cumprir o horario 9:00-12:30/13.30/17:00.
Porque será que os Oficiais de Justiça tem um estatuto próprio?
Cada vez nos tiram mais direitos, daqueles que já tivemos em tempos. De quem será a culpa? Será só dos mais velhos? Sim e talvez não.

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