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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 22.07.14

As Renúncias à ADSE

      Em apenas seis meses o número de beneficiários que renunciou à ADSE ultrapassou o número relativo aos últimos três anos.

      Esta situação está, por isso, a preocupar as Finanças e a própria ADSE, revela o Jornal de Negócios.

      Entre janeiro e meados de julho deste ano, as desistências da ADSE, o maior subsistema público de saúde, dispararam: cerca de 1208 beneficiários decidiram renunciar e deixar de descontar para este subsistema.

      Comparando o valor de desistências do primeiro semestre de 2014 aos últimos três anos, o número é preocupante. Em 2011 apenas 125 beneficiários renunciaram, aumentando para 200 em 2012 e para 319 no ano passado. A evolução do número de desistentes está a gerar preocupação no seio do Ministério das Finanças e da própria instituição, a ADSE.

      No entanto, quando olhamos para o número total de beneficiários titulares (os que fazem descontos), que em junho rondava os 849 mil, o número de desistentes mantém-se baixo.

      "Os inevitáveis aumentos de descontos e/ou redução de benefícios terão como consequências prováveis a renúncia à condição de beneficiário e a quebra de adesão via novas inscrições, tornando mais difícil a subsistência do sistema", pode ler-se no relatório Conta Geral do Estado de 2013, recentemente divulgado.

      Estes aumentos representam para muitos beneficiários contribuições demasiado elevadas, como é o caso daqueles que chegam a pagar mais de 80 euros. A ideia para 2015 é que as empresas deixem de contribuir para o sistema para que os beneficiários venham a ter, futuramente, um papel na gestão da ADSE.

      O desconto que era de 1,5% sobre o salário bruto do funcionário, subiu para 2,25%, depois para 2,5% e atualmente está nos 3,5%. Assim, para um salário de 1500 euros ilíquidos, os descontos passaram de 22,50 euros por vencimento e subsídio para 52,50 euros. De notar ainda que estes pagamentos não se efetuam por mês (12 meses) mas por valor auferido, isto é, engloba os subsídios de férias e de natal, ou seja, em cada ano o funcionário paga 14 vezes a ADSE, ao contrário dos seguros de saúde que só se pagam 12 vezes por ano.

     Assim, o verdadeiro desconto mensal, relativo aos doze meses, não corresponde aos 3,5% mas, a uma média mensal de 4,08%, é este o resultado médio mensal em cada ano.

      Com esta ordem de valores, e tendo ainda em conta a anunciada redução de benefícios, é de esperar que muitos funcionários optem por um seguro privado. A este respeito, é a própria ADSE que refere, no seu plano de atividades, que «importa acautelar o esforço financeiro individual por forma a evitar desequilíbrios quando se compara com os valores praticados por outros agentes financiadores, como são as seguradoras com os seus planos de saúde, salvaguardada a cobertura similar da ADSE»

      O problema da ADSE está também a sentir-se na redução dos beneficiários, dado ter-se fechado o sistema a novos subscritores. Entre 2012 e 2013, a ADSE perdeu 42661 beneficiários, passando de 1333477 em 2012 para 1290816, em 2013. No entanto, ainda tem pouco impacto nas receitas próprias da ADSE.

      A ADSE refere que «tomando em consideração os valores cobrados em janeiro de 2014 e à taxa de desconto de 2,5% permite prever uma receita do beneficiário na ordem dos 411 milhões». Mais: com a aplicação do desconto de 3,5%, a ADSE entende que «isso permitirá receitas adicionais que deverão ser afetas a 2015, pelo que será importante criar mecanismos flexíveis para utilização dos saldos que vierem a apurar-se.»

      José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), manifestou a sua "preocupação" pelo número de renúncias à ADSE. Em sua opinião, o Governo criou condições para que os que mais ganham saiam, tendo como "objetivo acabar com o sistema". Ao contrário do que fez, o Governo "devia abrir a ADSE a novos funcionários" disse José Abraão, revelando que há milhares de trabalhadores que gostariam de aderir à ADSE mas o Governo não permite".

por: GF
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