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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Sábado, 19.10.19

Avaliar a Qualidade da DGAJ

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) realizou esta semana um pedido dirigido aos Funcionários Judiciais e Oficiais de Justiça dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, para que avaliem a prestação de serviços que esta Direção-Geral lhes presta.

      A comunicação, difundida por todos os Funcionários Judiciais e Oficiais de Justiça do país, apelida estes trabalhadores de “colaboradores” e diz assim:

      «Com vista à auscultação do grau de satisfação dos colaboradores dos tribunais e serviços do Ministério Público no que se refere aos serviços prestados pela DGAJ (…) com vista ao preenchimento do questionário (…) até ao próximo dia 29 de novembro.»

      O questionário tem como objetivo apurar a perceção da qualidade dos serviços que são prestados pelos vários setores que constituem a DGAJ aos Funcionários Judiciais e ao Oficiais de Justiça, lê-se no pedido.

      Assim, os Oficiais de Justiça que respondam a este questionário, poderão ter em conta, por exemplo, o recente pedido de sindicância a essa entidade, apresentado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), as solicitações tantos de serviços mínimos dirigidos às comissões arbitrais, que só tiveram travão após uma sentença de um tribunal, ou até a publicação em Diário da República desta semana da Portaria que altera o quadro de Oficiais de Justiça, cujas alterações tiveram como origem também essa mesma entidade, entre tantos outros aspetos que cada Oficial de Justiça conhece e bem avaliará.

      Diz-se na comunicação que o preenchimento do questionário é “inteiramente anónimo e confidencial”, apesar do questionário só poder ser respondido nos computadores de cada um, dentro da rede interna dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, cuja identificação é, naturalmente, possível.

      Assim, dentro da rede informática dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, pode aceder ao questionário através da seguinte hiperligação: “Questionário DGAJ”.

      Este questionário foi “extraído e adaptado do amplamente divulgado modelo de autoavaliação do desempenho organizacional CAF (Common Assessment Framework)”, isto é, em português: “Quadro Comum de Avaliação”.

      Trata-se de um modelo de diagnóstico, criado especialmente para o setor público, desenhado para as organizações públicas europeias, tendo sido apresentado, pela primeira vez, ainda numa versão não definitiva, em Lisboa, em maio do ano 2000, aquando da primeira conferência Europeia sobre a qualidade das administrações públicas.

      Assim, este questionário que esta Administração da Justiça vem agora apresentar, pretendendo a sua avaliação, é algo com cerca de duas décadas e é uma ferramenta que é bem-vinda porque pode contribuir para a melhoria do desempenho e da sua prestação de serviços.

      Neste momento, contam-se já quase 4000 organizações públicas europeias que vêm utilizando o modelo CAF. Em Portugal, até ao ano passado eram conhecidos 425 utilizadores e 771 casos de aplicação do modelo.

      Pode ver a última lista de todas as entidades que constam da base de dados da DGAEP (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público) e que utilizam o modelo, acedendo ao ficheiro em Excel disponível através da seguinte hiperligação: “Base de Dados de Utilizadores CAF”. Esta lista, no entanto, não está atualizada e é a própria DGAEP que deixa esse aviso na sua página.

      Desde outubro de 2002, que a DGAEP é o organismo responsável pela coordenação, acompanhamento e avaliação das iniciativas de divulgação e implementação da CAF na Administração Pública Portuguesa.

      O Centro de Recursos CAF nacional está sediado na DGAEP, entidade responsável pela promoção da CAF em Portugal e pela representação nacional no grupo europeu de peritos sobre a CAF (CAF working group) que coordena a evolução e disseminação do modelo a nível europeu.

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por: GF
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5 comentários

De Durval Lopes a 19.10.2019 às 10:48

Os oficiais de justiça que "trabalham" na DGAJ também podem responder ao questionário ?

De Anónimo a 19.10.2019 às 16:42

O resultado, antes mesmo das respostas dos oficiais de justiça, já são conhecidos: os oficiais de justiça e os funcionários judiciais estão muito satisfeitos com a dgaj. Alguém acredita que o inquérito tenha outro resultado? O que cada um possa dizer é irrelevante...

De Donzília Santos a 19.10.2019 às 22:57

Burocracia, isso sim!
Também ao longo de anos era enviado o relatório anual onde era sempre mencionado o estado degradado das instalações do tribunal, onde se mencionavam as necessidades sentidas nesse âmbito; estado dos serviços onde se mencionava o quadro de Funcionários e Magistrados e apontadas as faltas nesses quadros e o resultado continuou a ser :
instalações degradadas, pingos de chuva nas m/ costas quando chovia, vinda de janelas de madeira com muitos anos (isto durante os 7 anos de permanência); pessoal para trabalhar: sempre desajustado do volume de serviço.
Entāo para quê relatórios, inquéritos, burocracia, enfim? Se é para arquivar e não alterar nada para melhor, é pura perda de tempo para quem o tempo é precioso.

De Anónimo a 22.10.2019 às 00:58

Exatamente. Revejo-me nisso. Tantos relatórios trabalhosos prólixo. Eu até penso que ninguém lia isso.

De Anónimo a 23.10.2019 às 23:15

relatórios, muitos relatórios e mais relatórios ainda para relatar o que já foi "trelatado".
os relatórios são "modus vivendi" de "modus operandi", colega.

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