Oficial de Justiça

      A ministra da Justiça quer deixar “uma marca de distinção” na equipa que dirige mas para isso diz que vai ser necessário “ir para o terreno, calcorrear o país e sair do Terreiro do Paço”.

      Francisca van Dunem, saiu ontem de Lisboa e foi até Beja para assinar o protocolo que concretiza a construção de um novo Palácio da Justiça que vai substituir as atuais instalações, construídas em 1951, e concentrar todas as instâncias judiciais que se encontram dispersas pela capital do Baixo Alentejo.

      Na intervenção que efetuou nos Paços do Concelho de Beja, onde a cerimónia protocolar decorreu, a ministra da Justiça frisou que a construção do novo Palácio da Justiça, que – note-se – ainda não tem o seu custo avaliado, “faz com que o Governo cumpra com aquilo que é também um elementar imperativo de justiça” em relação a “todos os Funcionários Judiciais, magistrados e a população do distrito de Beja”, acentuou.

      Francisca van Dunem, realçou a situação do Tribunal Administrativo e Fiscal e a Secção do Trabalho, que se encontram instalados em edifícios com “múltiplas falhas”, para além de se debaterem com falta de espaço.

      Outro problema da comarca de Beja diz respeito à Secção de Família e Menores, que se encontra em Ferreira do Alentejo desde a reforma de 2014 por não caber em Beja.

      “Não é aceitável que o Estado imponha às famílias e aos menores uma viagem de 245 quilómetros num só dia como acontece hoje com a população de Barrancos”, disse, assinalando que “nada é mais urgente que proteger os mais vulneráveis na fase de formação da sua personalidade”, numa referência às crianças e aos jovens.

      Esta declaração da ministra sobre os 245 km, que corresponde às duas viagens de ida e volta, com o novo palácio da justiça de Beja, permitirá que se poupem os 25 Km que separam Beja de Ferreira do Alentejo, ou seja, em vez de Barrancos estar a uma viagem total de cerca de 250 km passará a estar a cerca de 200 km com o novo palácio que deverá estar pronto em 2020. Será isto aceitável e motivo de regozijo da ministra da Justiça? Afinal trata-se de um pequeno desconto de 50 km em 250 km e só lá para 2020, se tudo correr bem até lá.

      “Num contexto de escassez de meios devemos ter prioridades a dar resposta”, realçou Francisca van Dunem. E, nestas circunstâncias, encontram-se a secção de Família e Menores e o Tribunal do Trabalho. Enquanto o novo Palácio da Justiça não entrar em funções a tutela vai garantir o funcionamento destes serviços a título provisório em instalações modelares, isto é, em contentores. O Tribunal Administrativo e Fiscal vai receber obras de beneficiação a nível do piso e da cobertura.

      A ministra prevê que o novo edifício seja construído dentro de três anos, contados a partir da aprovação e do licenciamento dos projetos de arquiteturas e especialidades por parte do município de Beja que se prevê venha a ocorrer em 2017.

      “Será um edifício novo, moderno e funcional” que irá integrar um novo parque urbano com áreas de lazer e acessível a todos aqueles que venham de fora da cidade, “oferecendo todas as condições de acesso e estacionamento de viaturas”, assinalou João Rocha, presidente da Câmara de Beja.

      Francisca van Dunen deixou claro que pretende deixar “uma marca de distinção” na equipa que dirige e que para isso “é necessário vir para o terreno, calcorrear o país e sair do Terreiro do Paço de forma a alcançar uma Justiça mais próxima dos cidadãos e praticada em tempo razoável”, assinalou a ministra.

      O novo tribunal de Beja “não será a única situação a justificar” a construção de novos edifícios da Justiça a nível nacional. "Tomaremos esta opção sempre que a relação entre a qualidade do serviço e o preço for mais favorável para o Estado”, sublinhou a governante, que diz preferir a concentração do judiciário para evitar a “multiplicação de espaços ou a duplicação de equipamentos”.