Oficial de Justiça

      E depois da estrondosa adesão à greve ocorrida no dia de ontem, com adesões massivas de 100%, com uma centena de edifícios encerrados e meio milhar de diligências adiadas, calculando o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) uma adesão média na casa dos 90%, eis que hoje é dia sem serviços mínimos para assegurar, prevendo-se ainda mais encerramentos do que ontem.

      Alguém vai ter de explicar à ministra da Justiça que esta adesão de máximo impacto, afinal, contrariando as suas previsões para a dita greve clássica, incrementou sobremaneira o impacto, relativamente àquela greve que ansiava que fosse considerada ilegal, mas não o foi.

      Este impacto maior e amplificado tem uma explicação muito simples: são os mesmos Oficiais de Justiça; precisamente os mesmos que continuam a sofrer o dia a dia e precisamente os mesmos que não acreditam, nem podem esperar mais, pela promessa da ministra da Justiça a apontar para um futuro radioso com um Estatuto maravilhoso que, nessa altura, vai vir e servir para tudo resolver.

      Esta enorme adesão dos Oficiais de Justiça tem de ser lida e interpretada como uma reação de milhares de pessoas à teimosia da ministra da Justiça que não assume as suas funções em plenitude, no sentido de resolver o caos em que estão mergulhados todos os tribunais e todos os serviços do Ministério Público deste país.

      Hoje mesmo ocorre mais uma reunião dos sindicatos com elementos do Ministério da Justiça, sem a presença da ministra da Justiça, mais uma reunião em que nada será concretizado a não ser a pedinchice habitual do secretário de Estado, pedindo mais uma vez que se pare a greve porque o Estatuto há de vir resolver tudo e mais alguma coisa e será o paraíso na terra.

      Amanhã reunirá o SFJ, novamente em Fátima, não para rezar à iluminação dos membros do Governo, para os trazer para a luz, mas para programar as novas formas de luta que hão de durar até 15JUL, até às férias judiciais de verão.

      Entretanto, cabe aos Oficiais de Justiça sustentar a causa e fazer com que a mesma não caia agora, e mais do que a suster, há que a incrementar e amplificar, tornar a causa ainda maior, para que possa ser, mais cedo, mais eficaz.

      Em alguns tribunais, embora muito poucos, os Oficiais de Justiça combinaram comparecer ao início do dia de ontem para demonstrar a sua adesão à entrada dos edifícios, alguns até se levantaram como habitualmente cedo e fizeram muitos quilómetros para marcar essa presença, mas a maioria aproveitou, e também muito bem, a folga que a greve lhes proporciona.

      A seguir colocamos imagens que encontramos na comunicação social e redes sociais, designadamente nos meios que no final do artigo indicamos, e que representam esse forte empenho, não só na adesão à greve, como também na manifestação dessa firme postura.

   Guimarães 2023.04.26

   Viana do Castelo 2023.04.26

      Na Comarca da Madeira, o juiz presidente, Filipe Câmara, em declarações ao Diário de Notícias da Madeira, referiu que as greves dos Oficiais de Justiça estão a provocar um estrangulamento processual que é pior do que no período da pandemia de Covid-19. “Isto tem de ser tudo reagendado novamente. Para recuperar uma perda de três meses são quase seis meses”, admitiu.

      “Neste primeiro trimestre entraram cerca de quatro mil processos. É mais ou menos o mesmo número de processos que entraram no ano passado, mas a resposta tem sido inferior à do período homólogo do ano passado. No ano passado tínhamos mais de 100 por cento de taxa de resolução e neste momento a taxa de resolução é inferior”, declarou Filipe Câmara, que acrescentou: “É preciso que as pessoas tenham noção que nos períodos da Covid os processos não entravam porque os prazos estavam suspensos. Neste momento, os processos continuam a entrar, nós não temos é capacidade de resposta, porque não temos funcionários”.

      À Agência Lusa, António Marçal, presidente do SFJ, afirmou que “Aquilo que nós vamos demonstrar é que (...) a inação e reiterados comportamentos ilegais por parte do Ministério da Justiça vão ter uma resposta à altura dos funcionários judiciais e agora num modelo de greve clássica”, que é “muito mais prejudicial para os cidadãos” e explicou que o prejuízo para os cidadãos será maior, porque apenas serão garantidos os serviços mínimos previstos na lei, deixando de se realizar qualquer outro ato.

      “Por isso mesmo, nós estimamos que o impacto destas duas semanas de greve será um impacto muito superior ao que aconteceu na greve de dois meses, chamada greve atípica”, em que os funcionários judiciais garantiam um conjunto alargado de serviços e, em alguns casos, até conseguiram recuperar serviço que estava atrasado, disse.

      Marçal referiu que, com a paralisação total, que implica perda de remuneração e ausência do local de trabalho, deixarão de ser praticados atos como notificações e citações, necessários à realização de diligências como inquirições e julgamentos, pelo que podem ser milhares as diligências e julgamentos que voltam a ser adiados com duas semanas de greve.

      O presidente do SFJ colocou o ónus da resolução do conflito no Ministério da Justiça (MJ), a quem atribui a responsabilidade de dar resposta às reivindicações sindicais, nomeadamente o pagamento integrado no vencimento do suplemento de recuperação processual, que a ministra Catarina Sarmento e Castro remeteu para a implementação do novo estatuto dos Oficiais de Justiça, que está a ser trabalhado, e que o SFJ insiste que não necessita de qualquer regulamentação em estatuto para ser pago.

      “A greve decorre até dia 05 de maio para já. Depois, durante a próxima semana, mantendo-se este silêncio ensurdecedor por parte do MJ e do Governo, será apresentada uma nova jornada de luta até 15 de julho, em que não serão só greves, haverá um conjunto de ações que irão ser levadas a cabo pelos trabalhadores até que efetivamente o Governo resolva trabalhar e resolver os problemas”, disse Marçal à Lusa.

      O presidente do SFJ deixou ainda críticas à ministra da Justiça pelas afirmações repetidas de que “este é o ano dos Oficiais de Justiça”, numa referência ao programa plurianual de contratações e revisão de carreiras no setor anunciado por Catarina Sarmento e Castro.

      António Marçal contrapôs que “o ano dos Oficiais de Justiça são todos os anos e todos os dias”, quando “ficam a trabalhar até mais tarde, por si e pelo colega que não está colocado”, ou acima da sua categoria profissional sem receber mais por isso.

      “Se esse é o dia ou o ano do Oficial de Justiça então para esse festival nós já demos e exigimos é que a senhora ministra se deixe de chavões e comece a trabalhar em prol da justiça em Portugal”, concluiu António Marçal.

      A seguir ficam três vídeos dos três principais canais de televisão generalistas, onde a greve dos Oficiais de Justiça foi notícia.

      Fontes: "CNN-Portugal", "Guimarães Digital", "O Minho", “Público”, “Eco”, “Diário de Notícias Madeira” e “Lusa/Diário de Notícias Madeira”.