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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 12.04.16

Castro Daire Recupera Tribunal

      Em fevereiro, a deputada do PCP Ana Virgínia Pereira colocou à ministra da Justiça, por solicitação do representante da Ordem dos Advogados em Castro Daire, questões sobre o encerramento do tribunal, que foi transformado em secção de proximidade.

CartaPCPPerguntaMJ-FEV2016.jpg

      A resposta agora dada pelo gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Justiça e as declarações entretanto proferidas pela ministra “auguram um desfecho positivo para a reabertura dos tribunais, que devem ser, em todos os casos, acompanhadas pela reclamação das populações e tomadas de posição dos órgãos de poder local”, refere o PCP.

      No documento, é referido ser “intenção do Ministério da Justiça reavaliar os resultados da reorganização dos tribunais lançada em setembro de 2014 e introduzir as alterações que se revelem necessárias, sendo esta uma das suas prioridades”.

      “A missão, assim definida, envolve um prévio apuramento minucioso da situação nas atuais comarcas e um planeamento metódico, de modo a que seja possível lograr uma solução equilibrada e que sirva na mais ampla medida possível o bom funcionamento da justiça”, explica o PCP.

CastroDaireManifContraEncerramento.jpg

      Como esta questão ainda se encontra em estudo, o Ministério “não dispõe de todos os elementos que lhe permitam antecipar soluções concretas que integrarão o ajustamento do mapa judiciário”, acrescenta.

      O que o ministério garante é que “estão a ser empreendidos todos os esforços para que uma solução, devidamente ponderada, possa ser implementada o mais cedo possível”.

      Na resposta, é ainda referido que a tutela conta com a colaboração dos autarcas dos municípios afetados e de todos os operadores judiciários “como parceiros privilegiados na missão a que se propôs de aperfeiçoar o mapa judiciário”.

CastroDaireFaixaNaoAoEncerramento.jpg

      “Estão a ser agendadas reuniões com diversas pessoas e entidades, bem como visitas às respetivas comarcas, de modo a habilitar o Ministério da Justiça com um melhor conhecimento da situação, de modo a poder agir mais eficazmente com vista a um melhor acesso e realização da justiça”, acrescenta.

      O PCP recorda que apresentou na Assembleia da República um projeto de lei com vista à reabertura “de todos os tribunais encerrados no país ou aos quais foram sonegadas competências”.

      O PCP mostra-se, assim, otimista relativamente à possibilidade de, entre outros, o Tribunal de Castro Daire, atual secção de proximidade, vir a recuperar as suas valências anteriores, como tribunal.

CastroDaireFaixaComarcaDesde1840.jpg

     Para o presidente da Câmara Municipal de Castro Daire, a reabertura do Tribunal “é fator determinante e de elementar justiça” uma vez “que nunca devia ter encerrado”. Fernando Carneiro, que já tinha para aquele edifício prevista a instalação da loja do cidadão, considera que a reabertura do tribunal “não vai influenciar ou fazer deslocalizar a abertura da Loja do Cidadão” que está prevista para o primeiro piso, estando o Tribunal instalado no piso superior. “Antes pelo contrário”, garante o autarca, “os dois serviços complementam-se”, conclui.

      A reabertura do Tribunal de Castro Daire, constitui também motivo de satisfação para a Ordem dos Advogados em Castro Daire. João Sevivas, que também esteve contra o encerramento, considera a reabertura uma reposição de um serviço a Castro Daire. Todos querem a reabertura e todos consideram que se trata de um serviço público de elementar justiça às populações que nunca devia ter sido encerrado.

      As principais razões invocadas para a reabertura centram-se: nas excelentes condições de trabalho existentes no Palácio da Justiça de Castro Daire, que recebeu avultadas obras de beneficiação pouco tempo antes do seu encerramento. O número de mais de 500 processos que transitam por este Tribunal, a que acresce o número de 2000 pendências. As longas distâncias que os cidadãos são obrigados a percorrer; por exemplo: desde a freguesia de Mosteiro de Cabril, percorre-se mais de 150 quilómetros (ida e volta) para ter acesso aos serviços de Justiça. Acresce a falta de condições de trabalho disponibilizadas no Tribunal de Viseu e Sátão, para onde foram canalizados os processos anteriormente tratados no Tribunal de Castro Daire.

TJ-CastroDaire.jpg

      Castro Daire é um dos exemplos dos muitos tribunais encerrados que se prevê reabram como tal, ainda que não exatamente com as mesmas valências que antes detinham, já no início do próximo ano judiciário, cujo início, recorde-se, ocorrerá no primeiro dia de setembro deste ano em curso, na sequência da legislação própria que será brevemente apresentada à Assembleia da República, antes do início das férias judiciais deste verão, de forma a permitir a sua entrada em vigor no início do novo ano judicial.

      A cumprir-se esta previsão, a reforma do mapa verificar-se-á dois anos depois da sua implementação.

      Após tantas manifestações, vigílias à porta dos tribunais e tantas outras ações que resultaram ser completamente inúteis na ocasião, afinal, parece que só bastava mudar o Governo para que uma nova mentalidade, mais razoável, viesse repor a justiça às populações.

Manif-FaixaNovoMapaNao.jpg

por: GF
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