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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Quinta-feira, 09.01.20

Cerimónia de Abertura do Ano Judicial: o que aconteceu no ano passado?

      Esta semana, nesta última segunda-feira, dia 06JAN, celebrou-se a cerimónia de abertura do ano judicial 2020. Como as obras no Supremo Tribunal de Justiça ainda decorrem, a cerimónia foi deslocalizada, este ano, para o Palácio da Ajuda.

      No ano passado, esta mesma cerimónia de abertura do ano judicial, ocorreu no dia 15JAN e, nesse mesmo dia, os Oficiais de Justiça juntaram-se em Plenário e manifestação nacional em Lisboa, na Praça do Comércio, “perto” do Supremo Tribunal de Justiça, para mais uma das muitas ações de protesto.

Greve-NOV2018.jpg

      Nessa altura, aquando do discurso da ministra da Justiça, surgindo a imagem da mesma no ecrã exterior, os Oficiais de Justiça ali concentrados, viraram-lhe as costas e assim permaneceram por cerca de 20 minutos, ao mesmo tempo que gritavam palavras de ordem diversas como: “Francisca, escuta, Oficiais de Justiça estão em Luta!” e “Está na hora, está na hora, está na hora de ir embora!”; não que os Oficiais de Justiça quisessem ir embora mas como conselho ou apelo à ministra da Justiça para se ir embora do cargo ministerial, enquanto agitavam bandeiras mas também muitos lenços brancos, acenando, em claro sinal de despedida.

      Era este o ambiente a meio do mês de janeiro de 2019. No entanto, desde o início do mês estava já a decorrer uma greve, que se arrastaria por todo o mês de janeiro, reservando-se cada dia do mês para determinadas secções e juízos, interrompida apenas no referido dia 15 para a realização do plenário nacional em Lisboa.

      A esta iniciativa de luta do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) juntava-se outra greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), com a duração de 9 meses, desde 04JAN até à véspera das eleições legislativas de OUT2019. A greve dirigia-se a todo o serviço realizado fora das horas normais de expediente dos tribunais e dos serviços do Ministério Público.

SFJ-Plenario-15JAN2019-(5).jpg

      Perto do dia 15JAN2019, dia da cerimónia de abertura do ano judicial e dia do plenário nacional, o SFJ lançava uma informação sindical onde constava o seguinte:

      «Como sabem, aproxima-se mais uma data importante na luta que os Oficiais de Justiça têm empreendido para que lhes seja reconhecida, em sede estatutária, a importância e dignidade das suas funções.»

     Como se disse, o mencionado dirigente da DGAJ arrogava-se o direito a tecer comentários que extravasam as suas funções e competências não as podendo, enquanto dirigente, emitir sobre a greve e seu aviso prévio, como é o facto de considerar que “as reivindicações que o sustentaram caducaram igualmente, ou estão totalmente desfasadas da realidade atual”.

      Não pode, nem tem qualquer autoridade para considerar que o aviso de greve caducou “porque já houve pré-avisos subsequentes para o mesmo universo de trabalhadores e abrangendo os mesmos períodos horários, os quais consumiram o ou os anteriores”.

     Só o Sindicato emitente do aviso, ou os Tribunais, podem declarar uma greve ilegal ou a ineficácia da mesma.

      Recorde-se que foi este dirigente que, no ano passado, em flagrante abuso de poder e das funções, se outorgou o direito de aplicar uma decisão do Colégio Arbitral que a lei expressamente não admite. E que depois, quando demandado na justiça, veio dizer que não fez nada...

      A greve ao serviço fora do horário normal das secretarias decretada pelo Aviso do SFJ está em vigor, sendo plena e completamente legal, pelo que se apela a todos que a ela adiram.

      E por último, um conselho ao Subdiretor: informe-se no edifício onde trabalha, designadamente junto de uma entidade que também integra Magistrados Judiciais e do Ministério Público e que ainda não há muito tempo consideraram a greve como válida.

      E depois demita-se!»

      Pode ver esta publicação do Secretário-Geral do SFJ na sua página do Facebook seguindo a hiperligação incorporada.

SFJ-Plenario-15JAN2019-(1).jpg

      Precisamente há um ano atrás era este o ambiente e o estado de luta dos Oficias de Justiça, ambiente este que contrasta bastante com o atual ambiente. E contrasta tanto, porquanto este ano, neste mês da cerimónia de abertura do ano, nada sucedeu, em ternos reivindicativos, pelos Oficiais de Justiça. A ministra da Justiça não mudou, apesar dos apelos e dos lenços brancos, e os Oficiais de Justiça não conquistaram nada; rigorosamente nada.

      Este ano, depois do controverso ano passado, a ministra da Justiça afirmou que este ano de 2020 seria melhor; e “parte da convicção, fundada na experiência, de que apesar de todos os constrangimentos, temos condições para fazer mais. E devemos arrojar-nos a ambição de fazer melhor”, referiu a Ministra da Justiça. “O Governo, na dimensão que lhe compete, tudo fará para que os objetivos da reforma se cumpram, como prioridade para esta legislatura”,

SFJ-Plenario-15JAN2019-(2).jpg

      Mas este Plenário Nacional de 15JAN2019 já era o segundo, realizado em apenas 3 meses, uma vez que a 11OUT2018 se realizara outro com a dimensão que pode apreciar na imagem abaixo.

SFJ-Plenario-11OUT2018-(8).jpg

por: GF
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às 08:09


4 comentários

De Anónimo a 09.01.2020 às 09:37

Os administrativos dos Tribunais já se conformaram que nunca passarão de uns simples administrativos dos Tribunais...

De Anónimo a 09.01.2020 às 18:50

pudera... os administrativos dos tribunais são representados por simples administrativos...

De Anónimo a 09.01.2020 às 21:12

O que mudou do ano passado para este ano? Nada!... A única diferença que se verifica é a incompreensível inércia dos nossos sindicatos!

De Anónimo a 09.01.2020 às 22:34

Já existe alguma decisão sobre as queixas apresentadas pelo SOJ à OIT ou à Provedoria de Justiça (Q-6458/19)?

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