Oficial de Justiça

      Desde a semana passada que o Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) possui um novo vogal que exerce as funções de vice-presidente.

      Rodolfo dos Santos Serpa tomou posse na passada terça-feira 19JAN, substituindo assim a anterior vogal que ocupava tal cargo que tomara posse em setembro último, isto é, há cerca de 4 meses (Ana Cláudia de Cáceres Pires).

      Este curto período temporal de exercício de funções no Conselho dos Oficiais de Justiça parece ser o período mais curto desde sempre de exercício neste cargo.

      O COJ foi criado pelo Decreto-Lei n.º 376/87 de 12 de dezembro, que aprovou a Lei Orgânica das Secretarias Judiciais (LOSJ) e o Estatuto dos Funcionários de Justiça (EFJ).

      O cargo de vice-presidente do COJ é um cargo relevante porquanto o vogal que exerce estas funções detém delegadas muitas competências do presidente do órgão, cargo este que corresponde ao cargo de diretora-geral da Administração da Justiça (DGAJ) (Isabel Matos Namora), agindo, por tal motivo e na prática, como se fosse o presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça (em substituição).

      Rodolfo dos Santos Serpa, licenciado em Direito e Juiz de Direito, ingressou no Centro de Estudos Judiciários em setembro de 2001 e entre 2009 e 2015 exerceu como juiz formador, sendo, depois disso, entre 2016 e 2019, vogal do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Também neste atual cargo poderá permanecer por 3 anos.

      Recorde-se o que consta do Estatuto dos Funcionários de Justiça (em vigor), relativamente ao Conselho dos Oficiais de Justiça.

      O COJ é composto pelo diretor-geral da DGAJ, que preside, e pelos seguintes vogais:

      .a) 2 designados pelo diretor-geral, um dos quais deverá ser magistrado judicial que exerce as funções de vice-presidente,

      .b) 1 designado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM)

      .c) 1 designado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF)

      .d) 1 designado pela Procuradoria-geral da República (PGR) e

      .e) 1 Oficial de Justiça por cada extinto distrito judicial (os extintos distritos judiciais eram 4: Porto, Coimbra, Lisboa e Évora).

      Fontes, entre outras: “COJ-19JAN2021” e “COJ-09SET2020”.