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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 21.09.20

COJ convida Secretários de Justiça

      O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) pretende recrutar inspetores para as suas atividades inspetivas e disciplinares.

      Para isso, esta passada sexta-feira divulgou um aviso no qual consta o anúncio e é feito um convite aos Secretários de Justiça para integrarem as equipas inspetivas desse Conselho.

      Consta assim no aviso:

      «Com vista ao recrutamento de inspetores para o Conselho dos Oficiais de Justiça, convidam-se os senhores secretários de justiça, interessados no exercício de tais funções, que estejam classificados de Muito bom e reúnam os demais requisitos previstos na Lei – art.º 122.º, n.º 1, do Estatuto dos Funcionários de Justiça e art.º 7.º,  n.º  1, do Regulamento  das  Inspeções  do Conselho dos Oficiais de Justiça (RICOJ) –, a formularem, por escrito, a sua candidatura, a qual deverá ser acompanhada do respetivo curriculum vitae, até ao dia 9 de outubro de 2020.

      A seleção de candidatos será efetuada por meio de avaliação curricular e de entrevista, nos termos do art.º 7.º, n.º 2, als. a) e b),do RICOJ.

      Com o presente aviso cessam os efeitos da graduação de candidatos de anteriores recrutamentos.»

      Este convite é, assim, endereçado a cerca de 150 Oficiais de Justiça, com a categoria de Secretários de Justiça, embora, destes, nem todos reúnam as condições para se candidatarem.

      O número de Secretários de Justiça ao longo dos anos tem caído de forma muito significativa, como pode apreciar no gráfico abaixo, tendo a queda sido interrompida – tenuemente interrompida – em 2018. Ainda assim, o número atual está bem distante do número de Secretários de Justiça existentes anteriormente, designadamente dos mais de 400, como consta no início do gráfico.

      É sabido que esta diminuição muito substancial dos Oficiais de Justiça desta categoria, tem resultado numa grande dificuldade em que o Conselho dos Oficiais de Justiça disponha de um corpo inspetivo suficiente que possa honrar com a periodicidade das inspeções avaliativas em tempo adequado que não constitua atraso relevante.

      Os muitos atrasos nas inspeções periódicas, introduzem um óbvio prejuízo para muitos Oficiais de Justiça, especialmente para os mais novos nas categorias, que passam o tempo a assistir a injustiças quando veem colegas seus com a mesma antiguidade ma categoria a serem inspecionados e a deterem uma classificação, enquanto outros não.

      Ou seja, a falta do cumprimento rigoroso da periodicidade nas inspeções classificativas introduz injustiça nas carreiras dos Oficiais de Justiça, designadamente, nos Movimentos, sendo uns beneficiados e outros prejudicados, quando deveriam poder concorrer em igualdade de circunstâncias.

      Esta dificuldade do Conselho dos Oficiais de Justiça em recrutar Secretários de Justiça dispostos a desempenharem as funções de inspetores, vem se verificando ao longo dos anos, acompanhando a linha de queda do gráfico abaixo e nem a recente ténue subida resolverá o problema, uma vez que estes novos Secretários de Justiça não reúnem ainda as condições para o recrutamento do COJ.

      Por tudo isto, a proposta do Ministério da Justiça para o novo Estatuto (EOJ) propõe que sejam admitidos para o cargo, não só Secretários de Justiça mas também Escrivães de Direito e Técnicos de Justiça Principal. Trata-se de uma proposta polémica que reúne argumentos contra e a favor, sendo os favoráveis essencialmente baseados na mera contabilidade das cabeças disponíveis para satisfazer os recrutamentos.

      Neste momento, caso a proposta do Ministério da Justiça fosse válida, o convite seria endereçado não apenas aos cerca de 150 possíveis candidatos mas também a mais cerca de 1600 possíveis candidatos.

OJ-Grafico2019-Categoria2=SJ.jpg

      Fonte: “COJ”.

por: GF
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às 08:01


8 comentários

De Anónimo a 21.09.2020 às 08:50

Por favor diga donde é a fonte quando diz que a proposta do ministério é.
Já se sabem outras propostas? Informação precisa-se.

De oficialdejustica a 21.09.2020 às 09:30

Já há anos e atualizado até ao final do ano passado que todas as propostas sempre estiveram e estão disponíveis na ligação "Propostas MJ 2019 para novo Estatuto", junto ao cabeçalho.

De Anónimo a 21.09.2020 às 19:52

Nota emitida pelo SFJ no pretérito dia 20 de setembro:

"O SFJ teve conhecimento que o SOJ decretou greve para os próximos dias 30.09, 01 e 02 de Outubro.

A greve como forma de luta é totalmente legítima. Os Oficiais de Justiça têm todas as razões para protestar face ao comportamento / atitude do Ministério da Justiça.

Lembramos que o SFJ já comunicou á Srª. Ministra da Justiça, através do ofício (cfr. aqui), devidamente divulgado pela (IS ver aqui) que não compreendia nem compactuava o completo silêncio do Ministério.

O SFJ concedeu ao Ministério da Justiça um prazo (30.09.2020) para dar cabal cumprimento às justíssimas reivindicações dos Oficiais de Justiça / Funcionários de Justiça, nomeadamente o início do processo negocial referente ao Estatuto sócio profissional e ao cumprimento na íntegra do artigo 38.º da Lei 2/2020, 31.03 (Lei do Orçamento do Estado 2020), nomeadamente:

- Integração, do suplemento de recuperação processual, previsto no Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro, no vencimento dos Oficiais de Justiça (14 meses);

- Mecanismo de compensação para os Oficiais de Justiça pelo dever de disponibilidade permanente.

Assim, reiteramos que a não existir uma inflexão por parte do Ministério da justiça iniciaremos um longo e duro processo de luta.

Que fique bem claro que se as nossas solicitações não forem atendidas, daremos início a um processo de luta (Greve), , a iniciar no mês de Outubro.

Lisboa, 20.set.2020"

De Anónimo a 21.09.2020 às 20:06

Curiosamente, no site do SOJ, nada.
Até aqui se vê a falta de respeito do SFJ.
Só deveriam quando o soj informasse oficialmente.
Enfim, vale tudo, não existem valores.

De Anónimo a 21.09.2020 às 20:47

Falta referir "se forem eleitos"!

De Anónimo a 22.09.2020 às 01:17

Coloquem como inspectores os que vieram de auxiliares, é que têm um curso de direito e assim sempre aparentam saber mais. Ver uns mapas estatísticos ou resolver umas questões disciplinares, não deve ser grande pincel, já saber da poda...

De Anónimo a 22.09.2020 às 22:12

A maioria dos atuais Inspetores foram nomeados Secretários "per saltum" e, ouvi dizer, que têm dado conta do recado.

De Anónimo a 23.09.2020 às 00:27

Qual poda? Jogar ás cartas no desktop e ir controlando a "gestao de atividades"?
Ok, percebo!

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