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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou esta semana a comunicação do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) na qual pretende a mera “auscultação” do Sindicato na alteração do Regulamento das Inspeções do COJ (RICOJ).
O SOJ divulgou a proposta de alteração do RICOJ e também a sua resposta.
Na informação sindical consta o seguinte:
«O Conselho dos Oficiais de Justiça enviou ao SOJ, dia 4 de novembro, o Projeto de Alteração ao Regulamento das Inspeções do Conselho dos Oficiais de Justiça (RICOJ), para que se pronunciasse, em 5 (cinco) dias.
Considera o SOJ, e isso mesmo respondeu, que as matérias de Regime Disciplinar e Avaliação do Desempenho são de negociação coletiva e não mera audição. Também considera que a alteração ao RICOJ é extemporânea, já que se aguarda a negociação do Estatuto dos Oficiais de Justiça, onde essas matérias serão discutidas. Mas, à cautela, tal como consta da resposta, o SOJ deu parecer negativo ao documento.
Ainda assim, a alteração ao RICOJ foi discutida, no passado dia 26 de novembro, mas adiada pois os Oficiais de Justiça eleitos pela carreira, e somente esses, se opuseram, e bem, à “ratificação” do documento.
Contudo, uma vez que os eleitos pelos Oficiais de Justiça não constituem a maioria desse Órgão, dito de classe, a matéria voltará a ser discutida na próxima reunião de plenário.»
A seguir reproduzimos duas passagens da resposta do SOJ que sintetizam a proposta de alteração e a resposta daquele Sindicato.
Consta assim:
«Ora, daqui poderemos concluir, com bastante segurança, que a proposta é extemporânea e tem por base ideológica uma "cristalização" do que é negativo, das relações laborais, fundada em modelos arcaicos...»
«Aliás, pese embora a exposição de motivos faça crer que se procura atingir uma mudança de paradigma, centrando a ação no trabalhador, o que se constata é a continuidade do regulamento em vigor, centrado nos serviços e estatísticas, com a agravante de desconsiderar, ainda mais, a pessoa humana, o trabalhador – e uma vez mais – o valor do trabalho.»
Pode consultar a proposta de alteração do RICOJ “aqui” e a resposta dada pelo SOJ “aqui”.
Fonte: “Info-SOJ”.
Força!
O nosso problema é que as nossas estruturas que no...
não te conformes
Parabéns e oxalá que consiga o que pretende.Também...
Bom dia,Foram ontem publicados os resultados das p...
Temo que os efeitos sejam nulos ou que demorem uma...
Muito bem!Mas fica de fora a questão dos Eventuai...
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...
Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...