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Sexta-feira, 26.02.21

“Com esta equipa ministerial, infelizmente, a ausência de resposta já não me surpreende”

      «O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) acusa a ministra da Justiça de não ter cumprido a promessa de incluir estes trabalhadores nos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.

      No Irrevogável, o programa semanal de entrevistas da Visão, António Marçal reclama que são estes funcionários que estão “na primeira linha” a garantir “o atendimento presencial e a maior ligação com todos os utentes do serviço de Justiça”: “Pelo princípio da igualdade queremos ser incluídos, não queremos passar à frente de ninguém. Estes profissionais têm de estar em pé de igualdade” com juízes e magistrados do Ministério Público, defende. Até porque, lembra, ao contrário dos magistrados, “a grande maioria dos funcionários judiciais tem de assegurar o trabalho presencialmente”.

      Embora a ministra da Justiça tenha dito na Assembleia da República, no dia 9 de fevereiro, que os funcionários iam ser incluídos nesse plano de vacinação, o sindicato ainda não sabe quando isso vai acontecer.

      António Marçal escreveu uma carta há uns dias a Francisca van Dunem a fazer perguntas sobre o tema mas até agora não teve respostas. “Com esta equipa ministerial, infelizmente, a ausência de resposta já não me surpreende”, critica. Sabe que o Conselho Superior da Magistratura fez o levantamento dos juízes que são prioritários, a PGR o levantamento dos procuradores, mas sobre funcionários judiciais diz só ter conhecimento de que no Supremo Tribunal de Justiça não foram esquecidos. “Em relação aos funcionários de 1ª instância, nada está a ser feito.”

      E o risco, diz, a avaliar pelos surtos que têm acontecido em vários tribunais e departamentos do Ministério Público, é real: “Têm acontecido alguns surtos graves, como recentemente na Figueira da Foz, em que uma inspeção do Conselho dos Oficiais de Justiça contagiou um conjunto de colegas meus que, por sua vez, infetaram as famílias, e há um que tem a esposa há duas semanas nos Cuidados Intensivos.” Para Marçal, não há dúvidas de que estes contágios “efetivamente surgem no local de trabalho”. “Na maior parte destes serviços, não há um controlo muito rigoroso dos acessos.

      No ano passado, quando falamos do uso de máscara e de um controlo maior com a medição da temperatura, a senhora ministra disse que não fazia sentido. Agora já vai acontecendo em alguns. O contacto com as pessoas, nos tribunais de Família e Menores, nos julgamentos sumários, na instrução criminal, é de uma grande proximidade, não há possibilidades de manter as distâncias sociais tão apregoadas. Os acrílicos não garantem a segurança de ninguém, nem de quem lá trabalha, nem de quem lá vai.”

VisaoEntrevistaIrrevogavelAntonioMarcalSFJ(FEV2021

      Em conversa com a Visão, o homem que assumiu em setembro do ano passado a liderança deste sindicato critica ainda Francisca van Dunem por não levar avante o processo de revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais.

      “Temos de ter memória do processo de negociação de estatuto com este Governo. Até 2018 a ministra mostrou disponibilidade para rever o Estatuto, assumiu compromissos claríssimos mas depois nada se concretizou, e estamos em 2021. Na Assembleia da República havia um prazo que terminava em Julho para a revisão dos estatutos, nada foi feito, curiosamente, o senhor secretário de Estado, que é juiz conselheiro, diz que os prazos que constam na lei do Orçamento do Estado são meramente indicativos, não vinculam o Governo. Estamos em fevereiro e não sabemos o que o ministério pretende fazer.”

      E as críticas continuaram: “A senhora ministra é extremamente simpática quando vai à AR, lá reconhece a importância deste corpo profissional para a realização da Justiça, mas depois voltamos ao não ser, e continuamos eternamente à espera.”

      E quais os principais problemas da classe que estão por resolver? “Continuamos a ter um défice enorme de Oficiais de Justiça nos tribunais, que vai sendo escondido pela própria Administração, desde logo reduzindo os mapas de pessoal. Faltam cerca de 1500 Oficiais de Justiça nos tribunais. A própria Ministra da Justiça já assumiu isso e os sucessivos bastonários da Ordem dos Advogados e a atual e a anterior procuradora-geral da República.

      Tem havido uma recuperação de funcionários públicos, mas a de Oficiais de Justiça está muito abaixo de outros serviços da Administração Pública.”

      Além da falta de pessoal, Marçal também aponta para o crescente envelhecimento da classe: “Mais de metade dos 7800 Oficiais de Justiça tem mais de 45 anos. A própria Direção-Geral da Administração da Justiça alertava num documento que até 2026 haverá a aposentação de 3 mil Oficiais de Justiça, isto são quase metade! E isto acontece sem haver uma renovação de gerações. Temos comarcas do interior onde a média de idades é superior a 59 anos. E isso é muito preocupante. Este governo assumiu a transição digital, assume que a transformação da justiça também se faz pelos meios tecnológicos, mas isto não é pensável com um conjunto de funcionários que iniciaram a sua vida profissional nos tempos da máquina de escrever.”

      Sobre a reforma do mapa judiciário e a ideia da justiça de proximidade, António Marçal alega que não passou de “uma falácia” e que as secções de proximidade “não são verdadeiros tribunais”. “Estive há pouco tempo em São João da Pesqueira, um edifício maravilhoso onde chove lá dentro. Em Castro Daire caiu o teto da sala dos advogados e ameaça cair a própria sala de audiências.”

      Outra crítica que deixa é à gestão do apoio judiciário em Portugal: Não existe apoio judiciário em Portugal. É pena que o cidadão comum, o que não seja indigente, o que não tenha declarações de IRS, não tenha possibilidade de aceder. Não faz sentido que o apoio judiciário, que é um direito humano, seja decidido na Segurança Social. Não faz sentido, devia ter outra dignidade, é uma garantia constitucional que os cidadãos têm. Podia ter a mediação da Ordem dos Advogados, que fariam mais do que uma simples análise dos rendimentos. Os cidadãos não fazem ideia dos milhões de euros que são desbaratados em nomeações de patronos em casos em que não há nada a fazer, e todo este dinheiro podia ser usado para um apoio judiciário efetivo”.»

      Pode ver a seguir o vídeo da entrevista “Irrevogável” da Visão com a entrevista aqui mencionada.

      Fonte: “Visão”.

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:06


8 comentários

De Anónimo a 26.02.2021 às 08:28

Palavras, palavras e mais palavras. Palavras esquecidas que o serão como as da ministra.
E actos? Actos para fazer com que as palavras não sejam inconsequentes? Nada.
Formas de luta, declaração de guerra, nada.
Como o mesmo refere a sra. Ministra até e simpática, assim como o sr. Marçal o tenta ser para com ela, não lhe dando grandes dores de cabeça.
Estamos fartos de diplomatas polidos, precisamos é de homens de acção.

De Anónimo a 26.02.2021 às 09:56

Tudo isto é verdade. Mas, a pergunta que se impõe fazer é a seguinte:
Até quando os oficias de justiça vão aguentar este desprezo a que foram votados pelo MJ? Até quando deixarão de ser burros de carga?
O que é necessário fazer para que a situação se reverta?
Já cheguei à conclusão que com anúncios pagos e publicados na imprensa não vamos a lado a lado nenhum.
Não podemos admitir que sejamos constantemente margilizados e tratados como funcionários de 2ª ou 3ª categoria.
Afinal somos funcionários de um orgão de soberania, mas parece que isso não serve para nada.
De todas as reivindicações feitas pela classe, nomeadamente, integração do suplemento no vencimento, estatuto, reforma e aumento do quadro de pessoal, nenhuma delas foi atendida.
E o que fizemos?
Mantemo-nos impávidos e serenos à espera que caia do céu.
Urge abandonar de vez a conduta submissa que temos vindo a assumir, de alguns anos até agora.
Chegou a altura de dizer BASTA e lutar com unhas e dentes por aquilo a que temos direito e que merecemos.
Não chega dizer que a hora é de luta. É imperioso ir para " guerra" lutar com todas as armas ao nosso dispor para acabar de vez com esta discriminação e acima de tudo falta de respeito.
Não queremos ser privilegiados, mas devemos exigir ser tratados como, pelo menos, todos aqueles que trabalham na JUSTIÇA.
A hora é de assumir que não poderemos continuar de braços cruzados à espera que as coisas aconteçam
É a hora de despertar as mentes adormecidas da maioria dos oficiais de justiça. Essa tarefa cabe a todos, mas de um modo especial aos SINDICATOS que representam a classe.
As coisas assim não podem continuar.
BASTA.
UM CIDADÃO ATENTO.

De Anónimo a 26.02.2021 às 11:32

esta ministra é mais um desastre no ministério. só empurrar com a barriga para a frente. incompetência pura!

De Anónimo a 26.02.2021 às 11:59

Sempre retirei da minha experiência e já o tinha dito aqui, que prazos e outras medidas dos orçamentos de estado, desde há muitos anos e em vários governos, são mesmo meramente indicativos, pois não os cumprem!
Isso nāo é inovador.Temos prazos desses nos Cód. Processo Civil e Penal, estāo lá mas nāo são cumpridos, é bom que não se esqueça.
Quanto a quem dirige o Ministério nāo se entende por que nāo apresenta demissāo, dados os factos.

De Anónimo a 26.02.2021 às 18:20

porque se se demite, o próximo a ter que assumir as responsabilidades é o chefe dela...e, na verdade, tudo isto se resume a assegurar a sobrevivência política deste.

De Anónimo a 26.02.2021 às 20:33

Já só faltam 33 dias para o prazo fixado na Lei do Orçamento de Estado!

Decorrido este prazo, para o Senhor Secretario de Estado, não existe incumprimento, por o prazo aí fixado ser meramente indicativo.

Já vimos de tudo, mas agora ficamos a saber, que para o Senhor Secretario de Estado, somos mesmo filhos de um Deus Menor, pasme-se abaixo dos regimes dos contratos.

Pelo menos nesses, esgotado o prazo, existe mora no cumprimento e forma de reagir contra ela.

A semântica dos artifícios jurídicos para ignorar uma classe profissional, filha de um Deus Menor!

De Anónimo a 26.02.2021 às 21:42

País ao Minuto
05-09-2019:

"Ficou encarregue da pasta da Justiça num período de grande conturbação. Vários setores fizeram greve, como os dos juízes, magistrados do MP, guardas prisionais, funcionários judiciais, inspetores. Que balanço faz do trabalho realizado neste âmbito?

Penso que ao longo destes quatro anos foi possível, relativamente à esmagadora maioria das profissões do judiciário, encontrarmos soluções que, de alguma forma, respondessem às necessidades que essas profissões tinham de atualização dos respetivos estatutos e, por outro lado, que ponderassem as dificuldades e as limitações que nós tínhamos do ponto de vista financeiro. Considerando também, obviamente, o interesse do Estado no aperfeiçoamento nas condições dessas profissões.

Ainda não é um trabalho terminado.

Diria que está quase terminado porque, como sabe, nós revimos o estatuto dos juízes, o estatuto do Ministério Público (MP), as carreiras e orgânica da Polícia Judiciária (PJ), fizemos uma intervenção, ainda que mais limitada, no estatuto dos guardas prisionais. A única coisa que ficou por fazer com respeito a essas carreiras especiais foi o estatuto dos oficiais de justiça.

A ÚNICA COISA!...

De Anónimo a 27.02.2021 às 20:23

O actual presidente do SFJ, antes de ser eleito, disse, por ocasião da recondução no cargo da Senhora Ministra da Justiça que era a atitude certa uma vez que a mesma estava por dentro dos problemas dos oficiais de justiça o que facilitaria a resolução dos mesmos. Essas declarações levaram a que me desvinculasse do referido sindicato.
As declarações do actual presidente do SFJ parecem, contudo, desdizer o que antes disse.

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