Oficial de Justiça

      Desde a implementação do novo mapa judiciário, naquele mês de má memória de setembro de 2014, que, entre outros, o Juízo do Comércio de Vila Franca de Xira, desenhado para caber nesta localidade, não cabe e foi colocado noutra localidade ou, como agora se costuma dizer, foi deslocalizado.

      Assim, o Juízo do Comércio de Vila Franca de Xira funciona, há cerca de três anos, em Loures e aí deve continuar por, pelo menos, mais três anos, mas provisoriamente.

      O desenho do mapa Teixeira da Cruz, feito no Terreiro do Paço, em Lisboa, redesenhou, fechou, concentrou… Fez tudo o que quis no país mas não teve em conta as possibilidades reais da realidade, isto é, como no caso de Vila Franca de Xira, se havia na localidade algo tão simples como espaço físico (e não mental) para albergar todas as valências concentradas que se pretendiam.

      O mapa foi desenhado sem que houvesse uma mínima correspondência física, nem à data da sua implementação, nem passados três anos, nem passados outros tantos estarão todos os problemas da reorganização judiciária resolvidos.

      No caso do Juízo do Comércio de Vila Franca de Xira, sabe-se já que deve continuar provisoriamente em Loures, pelo menos até ao ano 2020.

      O Município de Vila Franca de Xira prevê albergar o Juízo do Comércio nas antigas escolas da Armada, de acordo com a informação prestada pelo presidente do município, Alberto Mesquita (PS), que, apesar de já saber em que zona do complexo desativado o Juízo vai ser instalado, ainda não definiu se o Juízo será colocado num edifício a construir ou num já existente que será adaptado.

      Diz: “Já definimos o espaço exato para a sua construção mas é um processo que só ficará concluído dentro de três anos. Estamos a desenvolver um estudo prévio para perceber que solução é melhor: se construir um novo edifício ou aproveitar os atualmente existentes na zona”, explica o presidente do Município.

      Para já, o autarca está inclinado para a opção de reabilitação, por ser mais barato e porque os edifícios do espaço que pertenceu à marinha de guerra “são sólidos”, apesar de terem sido “construídos há muitos anos”, conforme refere.

      Assim, parece que, a correr bem, lá para 2020, poderemos ter um juízo sólido colocado num edifício sólido e adaptado porque é mais barato, embora o edifício ainda tenha, primeiro, que ser adquirido pelo município e é isso mesmo que o município pensa fazer: comprar as antigas escolas da Armada, na zona ribeirinha da cidade, pela módica quantia de 8,1 milhões de euros.

      Depois da compra, e de acordo com um estudo prévio de ocupação que a Câmara pediu para a zona, pretende-se implantar no local, além do Juízo do Comércio, novos espaços de serviços, empresas, comércio, lazer, desporto e alguma habitação. Os edifícios com traça mais emblemática serão preservados, alguns serão adaptados e melhorados e outros totalmente destruídos.

      Se tudo correr bem, após uma boa meia-dúzia de anos da implementação do mapa judiciário, em Vila Franca de Xira, para além dos três edifícios por onde os serviços judiciais e do Ministério Público se encontram espalhados, haverá um quarto, sem contar com os contentores.

      O complexo das escolas da Armada detém 42 edifícios espalhados por uma área de 12 hectares. As antigas escolas da Marinha foram desativadas em agosto de 2009.

      Alguma da informação base para a elaboração deste artigo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida na fonte (com hiperligação contida): “O Mirante”.