Oficial de Justiça

      Na passada semana, na quinta-feira, dia 30OUT, os dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça na mesa de negociações com o Governo, voltaram a reunir-se com o Governo para prosseguirem as negociações da revisão estatutária e, ou, resolver as questões e as injustiças pendentes nascidas no pós-acordo por todos assinado.

      Esta última data para a reunião foi mantida sob reserva e não foi divulgada aos Oficiais de Justiça.

      Na reunião antecedente, a de 22OUT, não foi publicitada a nova data e, dias depois, apenas se leu que a postura do SFJ era a de traçar uma linha vermelha em que não negociaria mais nada com o Governo sem que antes as injustiças pendentes fossem resolvidas. De seguida, a informação sindical do SOJ concluía que iria reunir-se com a presidente do SFJ para alinharem posturas, ou para traçarem nova linha vermelha, ou talvez verde, como em tempos o anterior presidente do SFJ a chegou a denominar.

      Enfim, os Oficiais de Justiça não sabem o que se passou nessa reunião sindical, desde logo se esses dois representantes mantiveram a tal linha vermelha, ou a repintaram de verde, ou de qualquer outra cor. A estratégia manteve-se em segredo.

      Mas, em segredo se manteve também o momento da reunião e, bem assim, até este momento, se mantém também omissa aos Oficiais de Justiça a informação sobre o decurso ou resultado da reunião.

      Os Oficiais de Justiça não sabem se nesta última reunião se avançou na resolução daquela que era a linha vermelha, ou se, nessa mesma reunião, tudo ficou na mesma, com nova promessa de análise para uma nova data.

      Ou seja, desconhece-se se se tratou de uma reunião produtiva e, se sim, qual foi essa produção em concreto e não aquilo que é costume surgir nas informações sindicais que é a mera postura sindical, isto é, a reprodução do pensamento sindical e daquilo que foi dito ao Governo. O que os Oficiais de Justiça querem mesmo saber é, principalmente, o que é que o Governo diz, o que é que o Governo pensa sobre os assuntos, o que é que o Governo se comprometeu a fazer, e não propriamente os desejos sindicais, mais uma vez expostos e repetidos.

      Os sindicatos podem não ter nas suas fileiras todos os Oficiais de Justiça existentes a si associados, porque de facto não têm, mas representam todos os Oficiais de Justiça, mesmo os não associados.

      Os Oficiais de Justiça, todos os Oficiais de Justiça, estão representados nestes dois sindicatos que omitem e retardam a prestação de informação a todos aqueles que estão a representar.

      Na sexta-feira passada, depois de termos publicado aquele artigo intitulado: "O caos que parece não afetar os Oficiais de Justiça", em que se abordava a ausência de apreciação sindical sobre a problemática da transição do SITAF para o CITIUS, lá acabou o SFJ, ao final do dia, por publicar um comentário sobre tal transição. Este tipo de reação é muito comum, pelo que esperamos que ainda hoje tal reação volte a suceder sobre a reunião secreta, porque já tarda.

      A retenção de informação a todos (todos) aqueles que estão a ser representados pelos dois sindicatos é algo impossível.

      Repare-se bem que o Conselho dos Oficiais de Justiça, após marcação das eleições para a eleição dos vogais Oficiais de Justiça nesse órgão, divulgou a alteração ao regulamento que elege os Oficiais de Justiça para esse mesmo órgão.

      Quem divulgou essa informação? Apenas a DGAJ e o COJ.

      E é também através da DGAJ e do COJ que os Oficiais de Justiça ficam a saber que os sindicatos foram ouvidos para as alterações pretendidas ao regulamento, regulamento esse que serve para eleger os Oficiais de Justiça que estarão presentes naquele Conselho.

      Como se pronunciaram os sindicatos? Que alterações foram efetuadas, que alterações eram pretendidas e foram travadas?

      Nada!

      Em representação de todos os Oficiais de Justiça – e não só dos associados de cada um – devem os sindicatos explicações a esses mesmos todos Oficiais de Justiça, porque todas as suas ações, ou omissões, afetam a vida de todos os Oficiais de Justiça.

      Uma coisa é prestar contas aos associados no que diz respeito à atividade sindical que lhes diz respeito, outra coisa é prestar contas sempre que se encontram em representação de todos os Oficiais de Justiça e não só dos seus associados.

      Os sindicatos, quando se sentam à mesa das negociações do Estatuto de todos os Oficiais de Justiça, estão ali em representação de todos, absolutamente todos, os Oficiais de Justiça. De igual forma, quando são chamados a pronunciar-se sobre as alterações legislativas ou regulamentares, como recentemente ocorreu com o regulamento eleitoral do COJ, não são chamados a pronunciar-se de forma restrita e com efeitos limitados aos seus associados, mas em representação de todos e cada um dos Oficiais de Justiça, tendo as suas ações reflexo em todos, absolutamente todos os Oficiais de Justiça.

      Esta é uma responsabilidade maior que ninguém pode escamotear e, em face da ausência de informação, caberá aos representados (todos os Oficiais de Justiça), mais uma vez, reclamar (querendo).

      Torrada com muita manteiga não é saudável, mas seca não é tão agradável.

      Fontes: “DGAJ”, “COJ”, “SFJ #1”, “SFJ #2” e “SOJ”.