Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 27MAI-Seg - Ponta Delgada
- 29MAI-Qua - Trancoso
- 30MAI-Qui - Alcanena, Alenquer, Almeirim, Alter do Chão, Alvito, Anadia, Ansião, Arraiolos, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Beja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Estremoz, Golegã, Loulé, Mafra, Marinha Grande, Mealhada, Melgaço, Monchique, Mortágua, Oliveira do Bairro, Quarteira, Salvaterra de Magos, Santa Comba Dão, Sobral Monte Agraço, Torres Novas, Vidigueira e Vila Franca de Xira.
- 01JUN-Sab - Miranda do Corvo, Palmela e São Brás de Alportel (Dia Mundial da Criança)
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2019
...............................................................................................................................

Terça-feira, 13.11.18

Comparativo de Serviços Mínimos

      Amanhã a ministra da Justiça estará na Assembleia da República.

      Amanhã é dia de greve dos Oficiais de Justiça durante o dia todo e em todo o país.

      Pelas 15H00 terá início uma concentração-vigília de Oficiais de Justiça em frente à Assembleia da República.

      Para o dia de amanhã foram fixados serviços mínimos e, relativamente a estes, vamos comparar dados concretos factuais:

      [1] – Greve parcial do SOJ das 17H00 às 09H00 (total de 16 horas) sempre fora do horário laboral = Foram fixados serviços mínimos.

      [2] – Greve parcial do SFJ das 16H00 às 11H00 (total de 19 horas) dentro e fora do horário laboral = Não foram fixados serviços mínimos.

      [3] – Greve de três dias do SOJ (Jan/Fev) = Foram marcados serviços mínimos.

      [4] – Greve de três dias do SFJ (Jun/Jul) = Não foram marcados serviços mínimos.

      [5] – Desde as 13H00 de sábado até às 09H00 de segunda decorrem 44 horas.

      Relativamente às greves, a DGAJ justificou a falta de indicação de serviços mínimos à greve de três dias do SFJ por falta de tempo para convocar o colégio arbitral. Tendo em conta que a apresentação dos avisos prévios de greve têm um prazo regulado por lei, ou o SFJ apresentou o aviso fora desse prazo e, assim, a greve não podia ocorrer e, portanto seria ilegal, ou o SFJ apresentou o aviso de greve de forma atempada, tanto mais que a greve se verificou e não foi considerada ilegal, pelo que, dizendo a DGAJ que não teve tempo de suscitar a intervenção do colégio arbitral, então, essa falta de tempo só poderá dever-se a uma atuação irresponsável porque para esses dias não foram acautelados os direitos dos cidadãos e as garantias constitucionais que sempre justificam a imposição de serviços mínimos.

      Ora, sendo tais direitos dos cidadãos, tais garantias das liberdades, algo tão fundamental e que sempre a DGAJ alega para a imposição dos serviços mínimos, a falta de cuidado por esses mesmos direitos e garantias naqueles três dias é algo de extremamente grave. No entanto, os responsáveis da entidade administrativa não se demitiram, tal como ninguém no Ministério da Justiça, sendo certo que todos atentaram contra os direitos, garantias e liberdades dos cidadãos ou, caso assim não se entenda, então, tais direitos e garantias foram suspensas por alguns dias, isto é, a Constituição esteve suspensa, ideia que até já não é nova...

      Como se esse caso não fosse já de si grave, a repetição do mesmo erro torna-se algo verdadeiramente preocupante. E a repetição ocorre com a greve por horas. Quando o SOJ marca a greve às horas fora do horário laboral normal, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte, apesar de fora de horas, foram fixados serviços mínimos. Já quanto à greve do SFJ, marcada para o mesmo período horário fora do horário laboral mas acrescida ainda de horas dentro do período laboral, das 16H00 até às 11H00 do dia seguinte, não foram marcados serviços mínimos. Se para aquela greve do SOJ eram necessários serviços mínimos, para esta greve do SFJ mais serviços mínimos se justificariam mas, pasme-se, nada foi indicado.

      Assim, mais uma vez, os direitos, as garantias e as liberdades dos cidadãos foram mais uma vez negligenciadas e também ainda ninguém se demitiu ou foi demitido na entidade administrativa e no Ministério da Justiça.

      Relativamente à alegação de que as 48 horas são um prazo que não pode ser entendido como um prazo regra mas como um máximo, conforme consta da fundamentação da DGAJ para justificar a necessidade de fixar serviços mínimos para um dia de greve; todas as semanas – e todas as semanas são mais de cinquenta vezes por ano – constatamos como os tribunais estão encerrados por 44 horas, sim, quarenta e quatro horas, sem qualquer problema – desde a 13H00 de sábado até às 09H00 de segunda – todas as semanas, mas já não podem estar encerrados de forma esporádica quando há uma greve de um dia de 24 horas, tal como também ocorre nos feriados e, sem ir mais longe, ainda no primeiro dia deste mês ocorreu.

      Os Oficiais de Justiça continuam a ser prejudicados, também nestas decisões e nestas omissões.

      É por isso, também, que os Oficiais de Justiça estão indignados e cada vez mais desmotivados.

      Assim, concordando com o SOJ, na sua última informação de 08NOV, onde diz: “há que reconhecer, perante os factos, não ter conseguido reunir as condições, ou a equipa, para garantir ao país os direitos constitucionais que sempre defendeu” e, seja pela equipa ou não ou por tudo, “perante a “sucessão de casos” graves que têm ocorrido, nada mais nos resta – enquanto instituição responsável, e até por respeito aos próprios Estatutos deste Sindicato, embora com pesar –, senão apelar a Sua Excelência, a Senhora Ministra da Justiça, para que assuma, cabalmente, como sempre o fez, enquanto Magistrada, as suas responsabilidades à frente do Ministério da Justiça e reveja se ainda possui condições políticas para o exercício de tão alto cargo”.

LimpaOlhoBocaAberta.jpg

      Fontes: “Acórdão do Colégio Arbitral” e “Informação do SOJ”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:03


1 comentário

De Anónimo a 13.11.2018 às 10:27

Nítida má-fé.

Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. < NOVO > Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

.................................................. < NOVO > Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Novembro 2018

D S T Q Q S S
123
45678910
11121314151617
18192021222324
252627282930

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Estou curioso quanto à legitimidade de quem propôs...

  • Anónimo

    Não vou votar, não quero contribuir para tachos......

  • Anónimo

    Boa Tarde,Ainda não fui votar, mas daqui a pouco v...

  • oficialdejustica

    Pois há e já lá está desde ontem mas ainda não est...

  • oficialdejustica

    Obrigado "Ph" pela apreciação. Quanto ao sistema d...

  • Anónimo

    Passem no site do SOJ. Há lá informação importante...

  • Anónimo

    A iniciativa do SFJ - "vigília dos oficiais de jus...

  • Ph

    Excelente a informação. Pena o comentário referind...

  • Anónimo

    Quando é que o SOJ anuncia publicamente o aviso pr...

  • Anónimo

    Fernando Jorge não deve nem merece, nunca, ser obj...

  • Anónimo

    Tudo a dar em cima do SFJ.Párem, por favor com ess...

  • Anónimo

    Plenário. Palavra dada é palavra honrada!

  • Anónimo

    ... presidentes vitalícios... que deixaram as cois...

  • Durval Lopes

    De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver p...

  • Anónimo

    Gostaria de saber quantos associados do SFJ existi...

  • Anónimo

    oh tempo volta para trás :)

  • Anónimo

    Quem fica mais fragilizado é o SFJ.

  • Anónimo

    Não é filhos que se diz. É ..oh mãos que ... por q...

  • oficialdejustica

    Sim, muito bem visto, é um terço de cada vez e, no...

  • Anónimo

    Bom dia,Agradecendo-lhe desde já a resposta dada, ...

  • Durval Lopes

    "«Não concordamos com o tempo que vamos recuperar»...

  • Anónimo

    Essa era mesmo bem vista.

  • oficialdejustica

    Ao Anónimo de 23-06-2019 às 07:33 = Em princípio, ...

  • Anónimo

    Bom dia.E a quem foi promovido em outubro de 2016 ...

  • Anónimo

    Está ainda a decorrer neste momento, um primeiro i...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................