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Oficial de Justiça

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Sábado, 13.05.17

Concurso de 2017 para Acesso à Carreira de Oficial de Justiça

     Depois do aviso publicado no Diário da República em janeiro passado, saiu, finalmente, o ansiado resultado da seleção dos candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal para admissão de até 400 novos Oficiais de Justiça.

      Durante estes últimos cerca de três meses, os candidatos interrogavam-se sobre o concurso; se prosseguia, se se suspendia, se se anulava… O silêncio da Administração e dos Sindicatos provocou toda uma série de especulações, ninguém sabia do resultado do procedimento cautelar interposto pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), nem se a ação do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) eventualmente também poderia ter algum efeito no concurso, aprofundando-se assim as incertezas não só pelo desconhecimento como também pela demora.

      Finalmente, na passada quinta-feira (11MAI), logo à primeira hora da manhã, como de costume, sai publicado no Diário da República um aviso que refere que já há listas de candidatos admitidos e excluídos e que tais listas podem ser consultadas nas instalações da Direção-geral da Administração da Justiça (DGAJ), em Lisboa, ou no seu sítio da Internet.

      Como a maioria dos interessados não se pode deslocar a Lisboa à sede da DGAJ, passou a manhã toda a consultar o sítio da DGAJ, tendo até encontrado uma lista que depois desapareceu e só já no final da manhã, a DGAJ publicou no seu sítio toda a informação, após uma desesperante manhã em que os candidatos multiplicavam as interrogações sobre a incongruência da informação publicada no Diário da República, que indicava que as listas estavam disponíveis no sítio da DGAJ e a inexistência das mesmas no tal sítio.

      Parece que a DGAJ foi surpreendida pela publicação do aviso no Diário da República, como se não estivesse a contar, e tenha passado toda a manhã, até à uma da tarde, a preparar os ficheiros para publicação. Ou parece que a DGAJ não se terá apercebido da publicação do aviso no Diário da República até que foi interpelada pelos candidatos sobre as inexistentes listas. Ou parece que a DGAJ terá tido dificuldades técnicas na publicação dos ficheiros.

      Os ficheiros deveriam estar prontos desde a altura em que o aviso seguiu para publicação no Diário da República e deveriam ter sido publicados no sítio logo na primeira hora da manhã de quinta-feira, em simultâneo com a publicação do Diário da República ou, havendo alguma impossibilidade técnica imprevista e impeditiva, a publicação de uma nota simples em que se dissesse que as listas seriam publicadas logo que possível, ali mesmo, acalmando as pessoas e até pedindo desculpa pela ineficácia às pessoas, pois os candidatos são pessoas reais que estiveram cerca de três meses à espera deste momento e mereciam mais respeito e não a indiferença com que foram tratados.

      No entanto, como os candidatos são candidatos a Oficiais de Justiça, todos estes contratempos e indiferenças da Administração da Justiça devem constituir desde já uma fonte de aprendizagem para o futuro, pois caso venham a ingressar na carreira, podem contar que a indiferença e o desleixo continuará a fazer parte das suas vidas.

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      Corre agora prazo de 10 dias úteis, contados desde a publicação do aviso, para que os candidatos que verifiquem a sua situação e se pronunciem caso vejam que algo não está correto, especialmente aqueles que estão indicados como excluídos. A forma de apresentação dessa pronúncia está indicada no aviso publicado no Diário da República.

      As listas provisórias estão divididas em três:
         1– Lista dos candidatos admitidos ao abrigo do nº. 2 do artº. 34º da LTFP (licenciados PEPAC e com o 12º ano e experiência),
         2– Lista dos candidatos admitidos ao abrigo do artº. 7º do EFJ (cursos de Técnico de Serviços Jurídicos e de Técnico Superior de Justiça) e
         3– Lista dos candidatos não admitidos.

      Admitidos por deterem licenciaturas em Direito ou Solicitadoria e terem um ano de estágio PEPAC ou o 12º ano e experiência de um ano em funções integrantes dos conteúdos funcionais das carreiras de Oficial de Justiça, totalizam os 265 candidatos.

      Admitidos por deterem um dos cursos estatutariamente previstos, de Técnico de Serviços Jurídicos ou de Técnico Superior de Justiça, totalizam os 622 candidatos.

      Ou seja, há um total de 887 candidatos para os 400 lugares.

      Os candidatos não admitidos totalizam 719.

      O maior motivo de exclusão deveu-se à consideração de que a experiência de um ano dos candidatos com o 12º ano e que estiveram ao serviço de solicitadores, advogados e outros não constituiu uma experiência em “funções integrantes das carreiras de Oficial de Justiça”, conforme, de forma vaga, se determinava no aviso de abertura do concurso. Excluindo-se as experiências tidas em serviços externos de citação ou de penhoras e nas ações executivas, por exemplo, em escritórios de solicitadores, porque não realizadas dentro das instalações de um tribunal ou da DGAJ, e preferindo-se antes, por exemplo, a experiência de arrumo de arquivos e feitura de listas, num arquivo de um tribunal no âmbito de um contrato com o Centro de Emprego.

      Este motivo de exclusão é bastante discutível, uma vez que as tais “funções” não foram suficientemente explicitadas e ficaram expressas de uma forma muito abrangente mas vendo agora 293 candidatos que a sua experiência, afinal, como não decorreu dentro de um edifício de um tribunal ou nas instalações da DGAJ, já não serve. É, pois, possível que grande parte destes excluídos se pronunciem sobre o seu motivo de exclusão e contribuam para a impugnação do concurso, em face da ambiguidade do aviso.

      Note-se que só estes excluídos, cerca de 300, constituem quase metade do total de excluídos, portanto, é um número muito significativo.

      Depois deste grupo de excluídos, o segundo motivo de exclusão com maior número de candidatos não admitidos é de 140 e corresponde a licenciados em Direito ou Solicitadoria mas que não estagiaram no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPAC), nas Secretarias dos Tribunais ou em equipas de recuperação.

      Em terceiro lugar, encontramos 125 excluídos por não cumprirem nenhum dos requisitos de admissão.

      Seguem-se 90 candidatos excluídos porque não completaram o estágio PEPAC de um ano.

      Em menor número, encontramos 33 não detentores do curso TSJ; 25 por terem tido um número de faltas superior a 10 dias no estágio PEPAC; 17 excluídos porque embora tenham exercido as tais “funções integrantes dos conteúdos funcionais das carreias de Oficial de Justiça, não completaram um ano; 5 porque não apresentaram comprovativos da habilitação literária nem do exercício de funções integrantes dos conteúdos funcionais das carreiras de Oficial de Justiça; 3 porque no estágio PEPAC obtiveram aproveitamento com avaliação inferior a 14 valores; 3 por terem apresentado a candidatura fora do prazo e 1 por ter tido uma pena disciplinar de demissão.

      Embora já inseridos nas quantidades acima indicadas, encontraram-se ainda 16 candidatos cujos motivos de exclusão se relacionaram com dois aspetos em simultâneo: por não ter exercido as funções integrantes dos conteúdos funcionais das carreiras de Oficial de Justiça, nem serem detentores do curso de técnico de serviços jurídicos.

      Assim, de um total de 1606 candidatos, foram admitidos 887 e excluídos 719, o que resulta numa taxa de admitidos de 55%, isto é, dos candidatos que se apresentaram quase metade foi excluído.

      De realçar ainda que o número de candidatos que apresentaram a sua candidatura ao abrigo do nº. 2 do artº. 34º da LTFP (licenciados em Direito ou Solicitadoria com estágio PEPAC ou com o 12º ano de escolaridade e experiência em funções integrantes dos conteúdos funcionais das carreiras de Oficial de Justiça), foram 815, isto é cerca de metade da totalidade dos candidatos, sendo, no entanto, admitidos nesta modalidade apenas 265.

Despedimento.jpg

      Relativamente a esta divulgação, o Sindicato dos Funcionários Judicias (SFJ) não disse rigorosamente nada, nem sequer divulgou a publicitação das listas, nem no seu sítio oficial nem na sua página do Facebook, como se nada tivesse ocorrido, quando se esperava uma reação imediata, uma vez que foi este mesmo sindicato que interpôs o procedimento cautelar.

      Já o Sindicato dos Oficiais de Justiça, na sua página do Facebook, divulgou a publicitação das listas e comentou assim:

      «No âmbito da ação interposta pelo SOJ, fomos notificados da contestação do Ministério da Justiça. Todavia, essa contestação, que foi apresentada ao Gabinete Jurídico do SOJ, ainda não se encontra junto aos autos. O SOJ considera, e sempre considerou, que o concurso deve avançar, expurgadas as ilegalidades.

      Antes não eram reconhecidos os cursos que, em termos de Estatuto – regime regra –, dão acesso à carreira e por isso o SOJ avançou com uma providência cautelar [antes; noutro concurso]. No caso concreto, os cursos que dão acesso à carreira estão plasmados no Aviso, mas foram considerados, em igualdades de circunstâncias, outros que consideramos ilegais.

       Entendemos que o concurso poderia continuar, expurgadas as ilegalidades. Vamos continuar atentos e a defender, com coerência e responsabilidade, a carreira dos Oficiais de Justiça.»

      Por fim, dizer que a DGAJ anunciou ainda que prevê que a prova escrita de conhecimentos, a que alude o ponto 11.2 do Aviso de Abertura do Concurso venha a ser realizada no dia 8 de julho próximo, um sábado.

      Como habitualmente faz, a DGAJ divulgou ainda que se encontram disponíveis para consulta o material de apoio para a preparação da prova de conhecimentos a realizar em julho, no sítio do Campus Virtual do Ministério da Justiça, gerido pela Divisão de Formação da DGAJ, podendo os candidatos aceder apenas na modalidade "Visitante". Aí encontrarão todo o material de apoio necessário, desde manuais, legislação diversa e informações, que podem (e talvez devam) baixar e guardar, uma vez que este material, embora seja em grande quantidade, não estará ali disponível para sempre, por isso, caso tenham interesse em guardá-lo para além da prova, bem como consultá-lo sem necessidade de uma ligação à Internet, então o melhor será mesmo baixar todo esse material.

DocumentosEletronicos.jpg

      A seguir estão diversas hiperligações a ficheiros e sítios onde pode encontrar toda a informação que acima neste artigo se referiu.

      Aviso 5207/2017 de 11MAI - Diário da República (Listas provisórias)

      Página do sítio da DGAJ onde foram publicadas as listas provisórias

      Aviso 1088/2017 de 26JAN - Diário da República (Abertura do Concurso)

      Lista dos candidatos admitidos ao abrigo do nº. 2 do artº. 34º da LTFP (licenciados PEPAC e com o 12º ano e experiência)

      Lista dos candidatos admitidos ao abrigo do artº. 7º do EFJ (cursos de Técnico de Serviços Jurídicos e de Técnico Superior de Justiça)

      Lista dos candidatos não admitidos

      Ata da reunião do júri de 27 de abril

      Comentário do Sindicato SOJ à publicitação das listas

      Acesso ao material de apoio à prova – Campus Virtual MJ

por: GF
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