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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 23.01.15

Concurso para Oficiais de Justiça

      Foi publicado hoje em Diário de República o aviso do procedimento concursal com vista a admissão de novos 600 Oficiais de Justiça.

      Assim, desde hoje e pelo prazo de 15 dias úteis, ou seja, até ao dia 13 de fevereiro, quem quiser candidatar-se deve verificar as condições, constantes do Aviso nº. 793/2015, publicado no Diário da República nº. 16/2015, na Série II de 2015-01-23 (Ministério da Justiça / Direção-Geral da Administração da Justiça).

      O aviso pode ser acedido através da seguinte hiperligação: “Aviso 793/2015”.

      Este concurso está delimitado a quem detenha um dos seguintes cursos: Curso de técnico de serviços jurídicos obtido nas escolas profissionais e/ou Curso de técnico superior de justiça ministrado pela única universidade do país que o ministra e que é a Universidade de Aveiro. Ou seja, quem não detiver um destes cursos não se pode candidatar.

      Assim, quem detiver um dos referidos cursos, pode candidatar-se, quer detenha ou não vínculo de emprego público.

      Os requisitos de admissão, designadamente, a titularidade do curso, devem-se verificar desde já ou até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas (13 de fevereiro), isto é, os requisitos devem verificar-se já e não em momento futuro.

      Os requisitos gerais são: deter nacionalidade portuguesa, deter 18 anos de idade completos, não ter sido inibido ou interdito do exercício de funções públicas ou, concretamente, de Oficial de Justiça, deter robustez física e perfil psíquico para as funções, o que será atestado por médico, demonstrar que possui a vacinação obrigatória atualizada e demonstrar o cumprimento dos deveres militares.

      Dos 600 postos de trabalho a criar, 5% serão reservados a pessoas portadoras de deficiência sem vínculo de emprego público.

      Atenção que, a final, o local de trabalho pode ser em qualquer ponto do país (continente e ilhas), podendo, posteriormente, entrar nos movimentos periódicos dos Oficiais de Justiça e aproximar-se das localidades mais pretendidas.

      As candidaturas devem ser formalizadas através de um impresso modelo de requerimento que se pode obter na seguinte hiperligação: "ModeloRequerimento".

      O referido requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos: fotócopia do certificado de habilitações que comprove a titularidade de um dos cursos mencionados, não invalidando que aqueles que detêm ambos, possam apresentar ambos, embora apenas um seja suficiente; fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão; no caso de alguém que já desempenha funções públicas, uma declaração do serviço de origem comprovativa da relação jurídica de emprego público e do vencimento auferido.

      Os requerimentos são apresentados ou remetidos (registados com aviso de receção) para a sede da DGAJ em Lisboa até ao último dia do prazo, podendo até colocar no correio no último dia, servindo a data de entrega no correio (data do registo) como se fosse a data de entrega na própria DGAJ. Não serão consideradas outras formas de envio (telecópia, e-mail, etc.)

      Findo o prazo de apresentação das candidaturas serão publicadas as listas dos candidatos admitidos e dos excluídos.

      O método de seleção dos candidatos admitidos consistirá numa prova escrito de conhecimentos, cujo programa e legislação relevante constam nos anexos II e III do aviso. Esta prova será classificada de 0 a 20 e excluir-se-ão aqueles que obtenham classificação abaixo dos 9,5 valores.

      Em síntese, a prova escrita abordará essencialmente noções gerais do processo civil e penal, custas processuais, organização judiciária e regime jurídico dos funcionários de justiça, no entanto, a legislação concreta indicada é muito mais ampla, pelo que convém atentar na listagem constante do aviso. A legislação e as informações relevantes estão disponíveis através da seguinte hiperligação: “DGAJ-DF

      A prova escrita será efetuada em locais a divulgar nas cidades de Coimbra, Faro, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada e Porto.

      Os candidatos que superem a prova escrita serão graduados numa lista, de acordo com a classificação obtida e, em caso de empate, servirá a idade como fator de desempate, beneficiando os mais velhos.

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por: GF
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às 14:22


101 comentários

De red82 a 27.01.2015 às 01:39

Boa noite,

"Dos 600 postos de trabalho a criar, 5% serão reservados a pessoas portadoras de deficiência sem vínculo de emprego público".
Mas estes 5% também se aplicam a quem não tem o curso de técnico de serviços jurídicos obtido nas escolas profissionais e/ou Curso de técnico superior de justiça ministrado pela única universidade do país que o ministra e que é a Universidade de Aveiro ou, tem que ter o curso + ser pessoa portadora de deficiência?

Obrigado.

De Anónimo a 27.01.2015 às 10:39

Bom dia.

Se não estou enganado penso que isso não tem a ver com os critérios de admissão ao concurso mas sim com a alocação de vagas.

Obrigado.

De Anónimo a 27.01.2015 às 13:38

Os 5% estão reservados para pessoas com deficiência (60% ou mais) e cuja deficiência concreta não se revele um obstáculo ao desempenho das funções, o que será avaliado.

Os candidatos têm que deter os mesmos cursos habilitantes, apenas não concorrem exatamente em igualdade de classificações com os demais candidatos, até ao preenchimento daqueles 5%, isto é, no caso de obter uma classificação na prova de 10 valores e haver 600 candidatos com 15 valores, à partida ficaria excluído porque os 600 com classificação superior ocupariam todos os lugares mas como existe aquela quota de reserva para 30 pessoas, o candidato com a classificação inferior teria sempre lugar naquela quota, até que ficasse preenchida, passando à lista geral só após o preenchimento daquela quota.

Assim, esta quota, que é uma obrigação legal e não uma ideia peregrina (tal como o são os cursos habilitantes definidos; igualmente obrigações legais), constitui-se como uma segunda listagem de seriação de candidatos com deficiência, aí cabendo clasificações que podem ser substancialmente diferentes das dos demais.

Aqueles trinta cadidatos terão esta vantagem. Caso haja mais candidatos com deficiência, passarão à lista geral e caso não haja os tais 30 cadidatos com deficiência, esses lugares passarão a ser ocupados pelos demais.

E aqui está um bom exemplo para todos aqueles que vêm dizendo que é um disparate o concurso estar limitado àqueles dois cursos. Assim está, tal como está limitado à quota de 5% e não a 3% ou a 10% mas a 5%, porque assim está previsto em legislação que remonta já a 2001, tal como os cursos habilitantes estão previstos desde 2000. O facto das pessoas desconhecerem e só agora terem fcado a saber e terem ficado muito surpreendidas, não tem que significar que o concurso não é válido e que tenha que ser impugnado, etc. As regras não são feitas ao gosto de cada um e muito menos para agradar o interesse pessoal momentâneo de cada um. Faz lembrar o regulamento das prisões aprovado pelo Sócrates que era tão bom e serviu tão bem ao longo dos anos e agora, afinal, é uma merda, porque quando é para os outros qualquer coisa serve, agora quando nos interessa, aí queremos leis à medida dos nossos gostos. Ora, isto não é nem pode ser assim.

Sem dúvida que haverá legislação que carece de ser melhorada mas essa sensação ou perceção não pode resultar em alterações imediatas em cima do joelho. Que fazer? Agora que apareceram as vozes discordantes? Anular o concurso e produzir legislação nova e só depois abrir novo concurso à medida para as vozes discordantes que só agora acordaram, designadamente, para os licenciados em Direito que não faziam a mais mínima ideia da legislação existente e agora berram, quando estes deveriam, antes de qualquer outra pessoa, não só terem o conhecimento da legislação aplicável e, em simultâneo, a inteligência de estarem calados sem dizer tanto disparate?

De Ruben a 28.01.2015 às 14:21

É destas coisas que me chateia, os concurso públicos são uma autêntica corrupção, são criados de forma a colocarem quem querem. Tem alguma lógica abrir um concurso onde só quem se formou no curso X que só há em Aveiro possa concorrer?! Não haverá familiares de políticos envolvidos neste recrutamento?! Qualquer pessoa deveria poder concorrer, quer fosse deste curso, quer fosse de direito ou o raio que os parta a todos, não há igualdade nenhuma neste país, só para politico é que pode concorrer qualquer borra-botas. Até para a PJ que deveria ter um concurso transparente dão privilégios a quem tem curso A, B e C, por isso que gosto de viver no Canadá, as pessoas concorrem para aquilo que querem, basta apenas demonstrar que é aquilo que querem seguir. Podem ser médicos, advogados, professores, enfermeiros... Vou só enumerar os concursos públicos a que me candidatei antes de abandonar o país e senti-me impotente porque havia demasiada corrupção, atenção que também sou licenciado:
Policia (passei em todos os testes, chumbei nos Psico de forma mt estranha)
GNR (passei nos escritos, chumbei nos físicos)
Autarquias (todos os postos estavam destinados a filhos de presidentes de junta e familiares de outros funcionários)
TAP (limite de idade ultrapassado, tinha 28 anos na altura)
Guarda prisional (limite de idade ultrapassado, 29 anos)
PJ (destinado só a licenciados em direito)
Fartei-me tanto que peguei nas poucas economias que tinha e mudei de continente, já passaram dois anos e jamais voltaria para Portugal, país corrupto!!!

De José C.M.V. a 28.01.2015 às 17:53

Pois é Rúben, é uma cambada de corruptos.
Eu também gostava de ser médico mas, veja lá a aberração, exigem-se um curso em medicina. Pedi um Cartão Jovem e não mo deram alegando que tinha idade superior, veja lá, como se ter idade superior não fosse até uma vantagem. É mais do que evidente que quem já foi jovem sabe mais do que aqueles que ainda o são, estamos num patamar superior; mais à frente, pelo que é uma aberração excluirem-me alegando aquele critério inconstitucional. Este país está, pois, afundado em corrupção. E mais: tentei ser ponta de lança do Benfica e também não me aceitaram. Uma vergonha! É por isso que sou capaz de também emigrar, porque este país de facto é um país de corruptos.

De Anarquista a 14.10.2015 às 18:47

É isso mesmo Ruben! Veja lá que, iluminada por si, fui comprar um bilhete de avião para o Canadá e recusaram-se a dar-mo, porque eu só tinha metade do dinheiro.Não haverá familiares de políticos envolvidos? Qualquer pessoa deveria poder ir, fosse qualquer que fosse o dinheiro que tivesse. Não há igualdade nenhuma neste país, se eu fosse política tinham-me dado logo o dinheiro!

O que eu gostava de viver no Canadá, onde as pessoas concorrem para aquilo que querem, basta ter uma licenciatura em Medicina para se ser Médico ou uma cunha para se ser encarregado na construção sem mais!

De Miguel a 29.01.2015 às 12:42

Se são esses os requisitos, nada há a fazer senão contestar.
Se não serve, nem chega para todos, é simples! Concorrem a outras áreas!
Dentro do mesmo, têm a PSP e GNR. Ou não são profissões dignas? É preferível andar "à procura do 1º emprego..." Ou não têm aptidões para pertencerem às forças de segurança?
Sempre melhoravam a qualidade do serviço prestado pelas forças de segurança e ficariam com o tal "1º emprego!"

De Ruben a 07.02.2015 às 22:11

Deve estar no gozo não?! Eu já concorri à PSP e GNR e foi afastado de forma muito estranha, numa dizem-me para fazer as respostas que não soubesse de escolha múltipla de forma aleatória que teria mais probabilidade de acertar, mas não me disseram que as que errasse descontava nas certas, na gnr não consegui saltar 90cm quando na psp saltei duas vezes 1m, disseram-me que raspei o calcanhar, de facto não senti. O que me perturbou mais foi ver um senhor com alguma idade que se dizia ser um ex professor que dava aulas na escola prática da GNR em Belas e perguntou-me se eu era o António porque o pai dele lhe tinha ligado para lhe deitar uma mão "cunha"... Já para não falar de dois amigos meus que não fizeram o teste escrito, foram logo directos para os fisicos, hoje em dia estão na gnr com o 11º ano e eu licenciado estava em Portugal em part time a ganhar 350€, coisa que ganho no Canadá em 2 dias de trabalho!!

De Nuno miguel a 14.02.2015 às 14:52

Ruben, acreditando em tudo o que diz, acho muito estranho então!
Acredito que haja cunhas, sempre houve, sempre haverá! Dou por casos simples, como a altura mínima.
Agora pergunto eu: Se presenciou isso, porque não denunciou? É que, lá por entrarem com cunhas, não significa que serão bons profissionais (Ou maus), mas que entram de forma ilícita, entram e isso não é justo para quem se esforça para entrar por mérito próprio e pior ainda para quem estaria apto e foi anulado!

De Marisa Dinis a 30.01.2015 às 12:03

Curiosamente um dos cursos exigidos, em concreto, o de Técnico Superior de Justiça, ministrado pela Universidade de Aveiro, não foi acreditado, pela A3ES, de acordo com o relatório publicado a 4/11/2014. Desta forma, o curso não poderá funcionar no próximo ano letivo (exceção feita, naturalmente, para os alunos que já estão matriculados que poderão concluir o curso). Atente-se, sobre a qualidade desta formação, nos dizeres da entidade a quem compete acreditar os cursos de ensino superior diz sobre esta formação que 'não são cumpridos os requisitos legais quanto à estrutura curricular e ao plano de estudos, que não são adequados a um ciclo de estudos conducente à atribuição de grau académico. A estrutura curricular apresentada é lacunar e truncada, com uma forte ênfase no direito processual/adjectivo, sem o correspondente estudo do direito substantivo; o plano de estudos não contempla o necessário suporte teórico, pelo que os objectivos no «domínio dos conceitos, procedimentos e processos dos ramos essenciais do direito» e da aquisição de «uma grande capacidade de adaptação a novas situações e enquadramentos jurídicos» não poderão ser alcançados'...

De Anónimo a 02.02.2015 às 12:25


Este comentário refere absolutamente TUDO sobre o que diz respeito a esta licenciatura em TSJ e ao que trata este concurso público de 23 de Janeiro.

Excluem-se as pessoas em mobilidade (excedentárias que tanta falta fazem em determinados serviços), excluem os jovens que realizaram os PEPAC e que tiveram a tão considerada "experiência profissional" e excluem entres outros, licenciados sem mercado e trabalho e funcionários públicos que pretendem evoluir e mudar de carreira.

Este concurso FOI feito à medida de alguns, uma vez que no ultimo concurso que houve para funcionarios judiciais, os "meninos" tentaram impugnar o concurso.

Tanta é a verdade de que isto é uma vergonha, que esta licenciatura, possivelmente não terá futuro.

De Luís a 31.01.2015 às 14:04

Boas!

Compreendo a parte de outros licenciados e formados de não poderem concorrer, mas por outro lado acho muito bem.
Se foi feita uma licenciatura/curso profissional para fazer especificamente este trabalho para que meter pessoas com direito, criminologia, Solicitadoria, o mal é esse mesmo, quando os advogados puderam concorrer a solicitadores foi o descalabro, agora ha solicitadores a mais.
Se só pedem aqueles curso é porque sabem o que pedem.
Por acaso tenho este curso em 12 ano, e licenciatura em Criminologia.
Daqui a mais um engenheiro agrónomo podia concorrer ao lugar também!

De Ruben a 07.02.2015 às 22:14

Licenciaturas que só há no litoral, pobre interior esquecido. O que vale é que os do interior são inteligentes e vazam do país, sempre ficam muito melhor dos aglomerados litoralescos.

De Anónimo a 31.01.2015 às 19:34

Boa tarde.

Eu frequentei este curso técnico de serviços juridicos (12ºano) e, uma vez que na altura não consegui arranjar emprego decidi candidatar-me ao ensino superior pelo que encontrando -me no 3 ano e querendo terminar a minha licenciatura, queria saber, se me puderem elucidar, se poderia concorrer e beneficiar de estatuto trabalhador-estudante. Caso afirmativo, gostaria de saber também como funcionaria a colocação dos admitidos.

Obrigada desde já.

De José C.M.V. a 01.02.2015 às 02:15

Disse: «Eu frequentei este curso técnico de serviços juridicos (12ºano) e, uma vez que na altura não consegui arranjar emprego decidi candidatar-me ao ensino superior...»

Pois agora tem uma oportunidade de conseguir emprego. Não custa nada tentar e oportunidades destas não há mesmo muitas e, nesta altura, esta oportunidade parece ser mais vantajosa do que a licenciatura que está a tirar que sempre poderá concluir mais tarde e poderá conciliá-la com o trabalho.

Se for admitido, em princípio será assim: candidata-se para as localidades onde existem tribunais ou serviços do MP, preenchendo uma lista por ordem das suas preferências. Aqueles que tiverem melhores classificações e fiquem mais acima na lista escolherão primeiro e caso não posssa ir para nenhuma das localidades que selecionou então poderá ser colocado em qualquer parte do país (continente e ilhas), onde fizer mais falta. Uma vez aí poderá começar a tentar a transferência para outras localidades que mais lhe interessem nos movimentos que, atualmente, ocorrem três vez por ano. Terá que considerar a hipótese de passar alguns anos no local onde foi colocado (até cerca de 5 anos). Caso não goste mesmo da ideia de ser colocado onde não quer, pode desistir do concurso e não vai para lá mas também não fica a trabalhar.

De Anónimo a 01.02.2015 às 02:50

Boa noite. Muito obrigada desde já pela sua resposta.

Tenho outras questões nomeadamente se, uma vez tratando-se de cargo público, se podia conciliar com a universidade e ter o estatuto trabalhador-estudante. Pois estou a tirar a licenciatura em Direito, são 4 anos, e apenas com a licenciatura pouco me resta para fazer, são precisos no mínimo mais 2 anos para ter um mestrado, ou concorrer a outra qualquer saída do curso.

Por outro lado, era uma boa coincidência se ficasse pela zona do norte, Porto, Aveiro, uma vez que estudo e moro por esses lados. A questão é a seguinte: se me candidatar, ser admitida e não conseguir colocação numa zona do norte, imaginemos ser colocada em Lisboa, poderei desistir, deixando assim uma vaga? Uma vez que pretendo acabar a minha licenciatura e ao mesmo tempo ocupar o cargo (se fosse admitida, etc, etc....), pois as transferências só são admitidas após um período de 3 anos.

Por fim, datas de exame de acesso e inicio do cargo estão já estipuladas?

Mais uma vez, Obrigada

De José C.M.V. a 01.02.2015 às 21:47

Sim, é possível conciliar, embora a atividade principal seja o trabalho e não o contrário. O estatuto do trabalhador-estudante está agora inserto na Lei LGTFP (Lei nº. 35/2014 de 20 de junho).

Sempre poderá desistir se não gostar do lugar onde for colocada e não, as transferências não são após um período de 3 anos. De acordo com o artº. 13º, nº. 2, do Estatuto, aqueles que forem colocados oficiosamente, ou seja, em lugares que não escolheram, podem começar a pedir a transferência de imediato. O limite de permanência sem poder pedir transferência é de 2 anos, e não de 3, e aplica-se aos casos em que se está num dos lugares que se escolheu.

Quanto às datas que pretende saber, ainda nada se sabe e serão anunciadas depois, embora se possa fazer uma previsão para que a prova se realize em março ou abril e que as pessoas comecem a ser colocadas, não todas, mas as primeiras, faseadamente, talvez a partir de maio ou junho.

De Tania a 01.02.2015 às 14:52

Meus caros, estive a ler parte dos comentários, aos quais concordo nao , visto que nem toda a gente tem possibilidade de tirar um curso superior, e referindo também que os cursos profissionais abrangidos, também tem estagio ligados ao "trabalho " que os oficiais de justiça fazem!
Poucas são as faculdades que abrangem essa capacidade, pois metade das aulas são teóricas , e as praticas são baseadas em casos práticos de treta, que pouco ou nada servem para o serviço de oficial, no entanto, não concordo que os licenciados em direito não possam concorrer!
Contudo e sem atingir ninguém, o curso de criminologia nada tem a ver directamente, com o serviço de oficial.
Por fim toda a gente tem de ter suas oportunidades, normalmente quem tira o curso de direito, quer ser juiz ou advogado e nao estar em categoria inferior!
Relembrando assim se existem cursos profissionais especializados para tal função porque não dar essa oportunidade, pelo que sei, e por norma esses cursos tem a duração de tres anos, nos quais também tem avaliação e estágios !

De José C.M.V. a 01.02.2015 às 21:31

Ó Tania, então quem tira o curso de Direito quer ser juiz ou advogado e não estar em categoria inferior? Quer a Tânia dizer então que os advogados e os juizes são seres de categoria superior e os demais são inferiores? Ou trata-se de um mero lapso e queria dizer que as funções são, apenas, distintas? Sem graduação? Ou será que quis dizer mesmo o que disse?

De Margarida a 02.02.2015 às 17:49

Alguém me consegue indicar onde encontrar o despacho 22030-A/2007 o que consta na portaria .... não o consigo encontrar!!!

De Marisa Costa a 04.02.2015 às 16:49

Ora bem, existe aqui quem desvalorize os licenciados em direito pois compreendem no seu entender que somos mais uns para aí com a mania de que somos mais que os outros e aqui não se trata disso, simplesmente não existe curso superior ligado à justiça mais abrangente que a licenciatura em direito, e temos tantas capacidades como o técnico superior de justiça ou um técnico de serviços juridicos porque é que não nos podemos candidatar como os outros? Isto é vergonhoso sobretudo para o ministério da justiça que deve andar a dormir. Apelo aqui aqueles que como eu são licenciados em direito e em áreas semalhantes que se dirigem ao ministra da justiça por email e lhe demonstrem esse mesmo descontentamento a ver se somos claramente ouvidos a uma só voz porque isto é inadmissivel. Existem oficiais de justiça sem ter esses cursos nem habilitações mínimas mas tinham o vínculo à função pública em áreas que nada têm a ver. Até com o 5 ano entravasse para a carreira.

De Pedro a 04.02.2015 às 23:18

A Marisa é a prova provada de que os licenciados em direito são tão burros como os outros.

De Marisa Costa a 04.02.2015 às 20:10

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