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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 23.01.15

Concurso para Oficiais de Justiça

      Foi publicado hoje em Diário de República o aviso do procedimento concursal com vista a admissão de novos 600 Oficiais de Justiça.

      Assim, desde hoje e pelo prazo de 15 dias úteis, ou seja, até ao dia 13 de fevereiro, quem quiser candidatar-se deve verificar as condições, constantes do Aviso nº. 793/2015, publicado no Diário da República nº. 16/2015, na Série II de 2015-01-23 (Ministério da Justiça / Direção-Geral da Administração da Justiça).

      O aviso pode ser acedido através da seguinte hiperligação: “Aviso 793/2015”.

      Este concurso está delimitado a quem detenha um dos seguintes cursos: Curso de técnico de serviços jurídicos obtido nas escolas profissionais e/ou Curso de técnico superior de justiça ministrado pela única universidade do país que o ministra e que é a Universidade de Aveiro. Ou seja, quem não detiver um destes cursos não se pode candidatar.

      Assim, quem detiver um dos referidos cursos, pode candidatar-se, quer detenha ou não vínculo de emprego público.

      Os requisitos de admissão, designadamente, a titularidade do curso, devem-se verificar desde já ou até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas (13 de fevereiro), isto é, os requisitos devem verificar-se já e não em momento futuro.

      Os requisitos gerais são: deter nacionalidade portuguesa, deter 18 anos de idade completos, não ter sido inibido ou interdito do exercício de funções públicas ou, concretamente, de Oficial de Justiça, deter robustez física e perfil psíquico para as funções, o que será atestado por médico, demonstrar que possui a vacinação obrigatória atualizada e demonstrar o cumprimento dos deveres militares.

      Dos 600 postos de trabalho a criar, 5% serão reservados a pessoas portadoras de deficiência sem vínculo de emprego público.

      Atenção que, a final, o local de trabalho pode ser em qualquer ponto do país (continente e ilhas), podendo, posteriormente, entrar nos movimentos periódicos dos Oficiais de Justiça e aproximar-se das localidades mais pretendidas.

      As candidaturas devem ser formalizadas através de um impresso modelo de requerimento que se pode obter na seguinte hiperligação: "ModeloRequerimento".

      O referido requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos: fotócopia do certificado de habilitações que comprove a titularidade de um dos cursos mencionados, não invalidando que aqueles que detêm ambos, possam apresentar ambos, embora apenas um seja suficiente; fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão; no caso de alguém que já desempenha funções públicas, uma declaração do serviço de origem comprovativa da relação jurídica de emprego público e do vencimento auferido.

      Os requerimentos são apresentados ou remetidos (registados com aviso de receção) para a sede da DGAJ em Lisboa até ao último dia do prazo, podendo até colocar no correio no último dia, servindo a data de entrega no correio (data do registo) como se fosse a data de entrega na própria DGAJ. Não serão consideradas outras formas de envio (telecópia, e-mail, etc.)

      Findo o prazo de apresentação das candidaturas serão publicadas as listas dos candidatos admitidos e dos excluídos.

      O método de seleção dos candidatos admitidos consistirá numa prova escrito de conhecimentos, cujo programa e legislação relevante constam nos anexos II e III do aviso. Esta prova será classificada de 0 a 20 e excluir-se-ão aqueles que obtenham classificação abaixo dos 9,5 valores.

      Em síntese, a prova escrita abordará essencialmente noções gerais do processo civil e penal, custas processuais, organização judiciária e regime jurídico dos funcionários de justiça, no entanto, a legislação concreta indicada é muito mais ampla, pelo que convém atentar na listagem constante do aviso. A legislação e as informações relevantes estão disponíveis através da seguinte hiperligação: “DGAJ-DF

      A prova escrita será efetuada em locais a divulgar nas cidades de Coimbra, Faro, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada e Porto.

      Os candidatos que superem a prova escrita serão graduados numa lista, de acordo com a classificação obtida e, em caso de empate, servirá a idade como fator de desempate, beneficiando os mais velhos.

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por: GF
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às 14:22


101 comentários

De Ruben a 28.01.2015 às 14:08

Teve nota 20?! Deve ser alguma mulher que abriu as pernas não?! Ter 20 é ser perfeito, deveria ser investigado por corrupção a sua nota!!!

De Luis a 28.01.2015 às 16:24

Esse seu comentário é tão ignóbil e machista que sinceramente nem mereceria comentário, com prejuízo de estar a "atirar pérolas aos porcos" como refere a sabedoria popular... No entanto aqui fica como não deverá saber estes estágios tinham 5 objectivos delineados que variavam numa avaliação de 0 a 5! Sendo atingido o objectivo a nota era 5 nesse objectivo, tendo tido nota máxima pois atingi todos os objectivos traçados tive a nota de 20, eu e muitos dos estagiários PEPAC! Duvido pelo seu comentário que seja muito bom a matemática ou português pois como pode comprovar o meu nome e Luís e não Luísa! Com essa mentalidade com certeza nem um 1 mereceria! Com os melhores cumprimentos, LUIS!

De José C.M.V. a 28.01.2015 às 17:42

Rúben, o facto de não ter conseguido entrar nos vários concursos a que concorreu, porque outros houve que conseguiram, faz parte do próprio conceito dos concursos: uns obtêm melhor classificação do que outros, uns são aprovados e outros não. Obter a classificação máxima em qualquer prova, estágio, etc. não é algo que seja impossível, é bem possível, desde que se preencham todos os requisitos.

O facto de haver alguém que atinja essa classificação não significa que tenha havido qualquer favorecimento, significa apenas que quem obteve essa classificação a merecia e quem não a obteve, tal como Rúben, que nunca a conseguiu obter em nenhum dos concursos a que se submeteu, que a culpa da sua impossibilidade seja dos outros e que esses outros sejam corruptos. Aliás, Rúben, quando reprovou no concurso nos exames psicológicos isso explica tudo. Por fim, quero agradecer-lhe o facto de ter emigrado para o Canadá, porque assim deixa este nosso país um pouco mais limpo. Obrigado e deixe-se ficar por aí.

De Anónimo a 02.06.2017 às 23:58

Tristeza pela forma insolente como se argumenta! Se se ouve por aí acusar certa geração de "peste grisalha" àquela geração dos anos quarenta/sessenta em diante, deixem-me considerar que também assisto e sou obrigado a conviver com uma geração de merda que nasceu para 5 e não tem "cum quibus" a 10.
Parece impossível oh Ruben! Sabes que eu aprendi muito na vida e conclui, para te dizer que há duas espécies de celebridades; a celebridade célebre e a celebridade triste.
Para além da actividade profissional exercida em 45 anos - e nos tribunais também - procurei formar-me a expensas minhas sem ter por perto o "papá" a dar-me tudo na bandeja e quando comecei diziam-me "desenrasca-te". O que vejo agora é gente enrascadinha à espera da côdea e do copinho de leite. É uma geração que tem tudo e, pardoxalmente não tem nada. E por isso me revolto por não acreditares no 20 da tua colega que, se calhar, merecia o teu respeito. Pois olha Ruben, eu tenho 80 anos e nunca precisei de favores de ninguem e também tive muitos 20's.

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