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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 12.12.16

Conhece a Aplicação Prazos/Taxas para Oficiais de Justiça?

      José Pereira é um colega Oficial de Justiça que desenvolveu uma aplicação para contagem dos prazos judiciais e que ao longo dos anos vem aperfeiçoando, constituindo hoje uma ferramenta muito utilizada não só pelos Oficiais de Justiça como por outros operadores judiciários, dado o grau de sofisticação que alcançou e a sua disponibilização gratuita.

      Pese embora esta ferramenta esteja a ser disponibilizada desde há cerca de 17 anos, sucede que ainda é completamente desconhecida por muitos, pelo que, e na sequência do que aqui vimos fazendo desde sempre com a divulgação de tantas outras iniciativas de Oficiais de Justiça, pese embora tardiamente, aqui fica a nota para todos aqueles que ainda não conhecem esta iniciativa.

      A ligação ao sítio onde pode baixar a aplicação está disponível quase em todo o lado: já aqui ao lado na coluna das ligações permanentes, com a designação de “Prazos/Taxas Judiciais”, na secção das “Ligações dos Tribunais” e na secção “Por e Para Oficiais de Justiça”, onde se colocam os ficheiros e as aplicações criadas por e para os Oficiais de Justiça de que vamos tendo conhecimento, e a ligação também se encontra em destaque no cabeçalho desta página.

      Depois de aceder ao sítio, escolha a página “Downloads”, onde acederá a dois tipos de ficheiros que pode baixar: o normal e a versão “Lite”. Estes ficheiros podem ser instalados em qualquer computador, embora a versão normal careça de autorização do administrador do computador para a sua instalação, como é o caso dos computadores de serviço. Já nos computadores pessoais, normalmente, o proprietário é também o administrador e pode instalar tudo o que quiser. A versão “Lite” pode ser instalada sem os privilégios de administrador, pelo que poderá ser instalada nos computadores de serviço.

      De momento, o José Pereira ainda não teve oportunidade de disponibilizar a sua aplicação para outros sistemas operativos como o “Mac” ou para os “smartphones” (IOS, Android, WindowsMobile), no entanto, é algo que deseja mas, como diz: “Não está descartada a evolução da aplicação noutras plataformas, mas, o tempo e recursos, ainda não o permitiram, quem sabe num futuro próximo”.

      Todos esperamos que esse “futuro próximo” possa ser de facto próximo e que não lhe faltem tempo nem recursos. De todos modos, se houver por aí alguém que queira ajudar a alcançar estes objetivos, será certamente bem-vindo, desde que o faça sem custos.

      Ao José Pereira já chegaram propostas de comercialização desta sua aplicação mas tem mantido a sua postura de a disponibilizar de forma gratuita. Neste momento, os utilizadores da sua aplicação já não são apenas os colegas da sua secção ou do Palácio da Justiça de Lisboa, como quando a distribuía em disquete, mas são já Oficiais de Justiça de todo o país, advogados, outros operadores judiciários e outras entidades e mesmo de fora de Portugal: no Brasil e nos demais países de língua oficial portuguesa.

      Depois dos primeiros passos com a distribuição em disquete, “Com a evolução constante, ajustes e alterações (quer por alteração constante de legislação ou das políticas informáticas) começou a ficar difícil disponibilizar em tempo real essas versões por disquete, pelo que aluguei o espaço que ainda utilizo para alojar a aplicação e domínio, pois assim consigo chegar a mais pessoas atempadamente”.

      Pese embora os custos que suporta, José Pereira afirma que “Sempre foi minha intenção manter este “software” tendencialmente gratuito, mas confesso já ter tido propostas para comercializa-lo, e também senti essa tentação, atendendo às proporções que a utilização dele assumiu, mas o máximo que considerei foi deixar um espaço para eventuais donativos para ajudar a manutenção deste projeto (bem como o meio de disponibilização, alojamento e domínio), muito embora ainda não o tenha feito”.

      Aquilo que nasceu de uma experiência numa simples folha de Excel foi evoluindo até à aplicação que hoje já quase todos usam e aqueles que ainda não o fazem é por desconhecimento; ou melhor: era por desconhecimento, uma vez que a partir de hoje já muitos mais a conhecerão e poderão utilizar.

      A instalação é muito simples e idêntica a tantas outras, estando acessível a qualquer utilizador mesmo com poucos conhecimentos informáticos.

PrazosNet2.jpg

      Depois de instalado o aplicativo, deve começar por inserir o seu feriado municipal e, nas regiões autónomas, o respetivo feriado regional. Caso nada insira poderá mais tarde selecionar este módulo acedendo às várias opções disponíveis, com o botão esquerdo do rato no ícone próprio no rodapé junto ao relógio. Aí encontrará muitas opções tal como terá um vasto leque de explicações se carregar na tecla F1.

      Mas esta aplicação de contagem de prazos não se fica por aqui e detém ainda outras funcionalidades, como uma opção de cálculo de taxas de justiça, multas e até de cálculo de alguns atos avulsos, como certidões ou cópias simples. Ou seja, esta aplicação constitui-se como uma importante ferramenta de ajuda às tarefas diárias dos Oficiais de Justiça e não só.

      De todos modos, e tal como o autor alerta, esta ferramenta é tão-só isso mesmo, uma ferramenta com o intuito de ajudar mas que não se substitui ao juízo e à responsabilidade do utilizador, isto é, o utilizador deste programa é que é o responsável pelas conclusões a que chegue no seu dia-a-dia e não esta aplicação. Por isso, se aconselha a que a atividade normal dos Oficiais de Justiça continue a ser desenvolvida com o seu conhecimento dos prazos, contando-os, por exemplo, usando os calendários que aqui também se disponibilizam, podendo confirmar a contagem nesta aplicação do José Pereira, tal como os valores a cobrar ou pagos em qualquer ato.

      Embora esta aplicação tenha um elevado grau de fiabilidade, pelo que nos foi possível testar, tal não significa, como qualquer aplicação, que em determinado momento ou determinada circunstância, ocorra algum erro, pelo que, embora acreditemos na sua fiabilidade, não devemos nunca acreditar nela a 100% mas em 99,99%.

      Se descarregar agora a aplicação esta terá validade até março do próximo ano mas, uma vez expirada a licença, deve aceder ao sítio e, caso continue gratuita, descarregar a nova versão com nova licença aí disponibilizada.

      Pese embora o Jose Pereira estoicamente teime em continuar a oferecer-nos a sua aplicação, muitos já a teriam colocado à venda e também muitos Oficiais de Justiça não se coibiriam de a pagar, desde que a custos razoáveis, no entanto, ao longo de estas quase duas décadas, o José Pereira mantém ainda aquele princípio colaborativo dos Oficiais de Justiça, de quando distribuía em disquete a aplicação na sua secção e no Palácio da Justiça de Lisboa, o que não pode deixar de merecer o nosso aplauso total e incondicional que aqui se expressa, dado o valioso contributo e auxílio diário que vem prestando aos Oficiais de Justiça.

PrazosNet1.jpg

por: GF
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