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Quarta-feira, 18.05.16

Contentores em Beja até 2020

      Beja terá um novo Palácio da Justiça, previsivelmente, lá para o ano 2020 mas o protocolo de cedência de terreno municipal ao IGFEJ será assinado já em duas semanas, no próximo primeiro dia de junho.

      O IGFEJ anunciou que a elaboração dos projetos de arquitetura e especialidade, que estão a cargo do município, deverão estar concluídos até ao final do primeiro trimestre de 2017.

      A cedência do direito de superfície do terreno, por parte da autarquia a favor do IGFEJ, foi aprovada em Assembleia Municipal por unanimidade.

      O terreno disponibilizado para a implantação do novo palácio da justiça situa-se entre o Parque de Campismo (Estádio Flávio Santos) e a Avª. Salgueiro Maia (na zona do Parque de Feiras / Ovibeja).

      E entretanto, o Ministério da Justiça anunciou também que vai recorrer a contentores para instalar em Beja a Secção de Família e Menores que, por não caber no atual Palácio da Justiça, está deslocada em Ferreira do Alentejo.

      Recorde-se que Ferreira do Alentejo, com a reorganização judiciária, perdeu muitas das suas anteriores valências, entre elas, precisamente, os processos de Família e Menores que deveriam ter ficado concentrados em Beja mas que, curiosamente, acabaram por ficar em Ferreira do Alentejo.

      Assim, esta localidade, para além de deter a Secção de Competência Genérica da Instância Local, não só não perdeu a especialidade de Família e Menores, como até acabou por a incrementar, recebendo mais processos de outras localidades.

      Esta anomalia e desenrasque por parte dos órgãos de gestão da comarca, adveio por o mapa Teixeira da Cruz não ter previsto – também – que a concentração de processos em super secções nas sedes dos distritos e sedes das novas comarcas, carecia de espaços físicos reais, isto é, com existência real fora dos papéis do Terreiro do Paço, para albergar os processos, mobiliário e as pessoas; para as pessoas que trabalham com os ditos processos e para as pessoas que ali se deslocam para as muitas diligências e audiências. Ou seja, que era necessário espaço e um espaço multifacetado para as várias valências.

      O anterior Governo não delineou o mapa judiciário que implementou de acordo com a realidade do país e houve necessidade, desde o primeiro dia, de improvisar e solucionar de qualquer maneira os muitos problemas que surgiram e ainda hoje surgem e existem pela teimosa implementação à pressa de um mapa desenhado em gabinete.

      Mais de um ano e meio após a dita reorganização judiciária, o atual Governo depara-se com os mesmos problemas e, em vez de os solucionar de forma efetiva, tendo a coragem de reverter, pura e simplesmente, o que está mal, prefere antes utilizar uma solução de maquilhagem, mantendo o problema mas com muito melhor aspeto.

      Por isso se anuncia que a solução para a deslocalização da Secção de Família e Menores em Ferreira do Alentejo passa pela colocação em Beja de contentores para aí colocar a dita secção ou, em alternativa, retirar do atual Palácio da Justiça a Secção Cível da Instância Local, para aí instalar a Secção de Família e Menores, indo aquela para os contentores.

      Os Oficiais de Justiça destas secções interrogam-se agora sobre quem irá parar aos contentores, é que quem para lá for, ali permanecerá até à conclusão da obra que, neste momento, se aponta para 2020 mas, sendo obra pública e como é costume, sempre poderá resvalar por mais algum ou alguns anos.

      A informação base para a elaboração deste artigo e aqui parcialmente reproduzida foi obtida na fonte (com hiperligação contida): Lidador Notícias

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por: GF
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