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Oficial de Justiça

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Sábado, 22.04.17

“Contrariamente, às vezes, aos ventos mais negativos”

      “Contrariamente, às vezes, aos ventos mais negativos, o Ministério Público, tanto na comarca de Porto Este como na comarca de Viana do Castelo, no essencial, está a funcionar bem. Está a baixar pendências, está a aplicar, relativamente à suspensão provisória dos processos, instrumentos de consenso de uma maneira mais adequada, está a ter mais êxito nas acusações relativas à criminalidade grave e criminalidade económico-financeira e está, também, a diminuir pendências, ou seja, a resolver mais processos do que aqueles que entram. No geral o MP está a funcionar bem nestas comarcas.”

      Estas são declarações da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, aos jornalistas, após dois dias de visita de trabalho que realizou às mencionadas comarcas.

      Embora referisse que nas duas comarcas “há dificuldades crónicas” de falta de magistrados e de Funcionários do Ministério Público, refere também que, com os que há, tudo vai bem e que “os processos se encontram em dia e que a duração do prazo dos processos de inquérito vem diminuindo”. No entanto, ressalvou que com mais recursos humanos “nós conseguiríamos ter uma ação mais eficaz, ter os processos ainda mais céleres”.

      Quanto à falta de Oficiais de Justiça nos serviços do Ministério Público, referiu que tal falta é maior na Comarca de Porto Este: “principalmente na Comarca de Porto Este” e “Não só em número mas também na qualidade da sua formação. Isso é uma área em que precisamos de apostar e desenvolver. Precisamos também de tentar encontrar formas de organização que nos permitam especializar de uma maneira mais aprofundada, porque, de certa forma, já está a ser feita essa especialização nas secções dos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) de combate à criminalidade económico-financeira e criminalidade grave e complexa”.

      O que a Procuradora-Geral da República disse é que não basta haver números, realizar admissões de números e preocuparmo-nos apenas com a quantidade mas também e antes com a qualidade dos elementos.

      Nos últimos anos, os Oficiais de Justiça mais velhos aposentaram-se e estes, com um longo percurso profissional, foram substituídos por uma pequena quantidade de novas admissões com uma experiência profissional nula o que resulta, mais ou menos, na seguinte simples fórmula de substituições: Por cada dois Oficiais de Justiça experientes que deixaram o sistema, foi introduzido um sem experiência alguma.

      Perante este rácio de quantidade e de qualidade, é natural que por todo o país se sinta a inevitável diferença.

      A par deste défice entre as saídas e entradas e respetivas qualidades, a progressão na carreira dos Oficiais de Justiça foi congelada, o que resultou num novo défice nas duas categorias superiores, seguintes à categoria de entrada no sistema. Passou a haver uma grande falta de Técnicos de Justiça Principais e Adjuntos e restando apenas Auxiliares com pouca ou nenhuma experiência, que, ainda assim, tiveram que substituir as categorias em falta. As substituições, embora ocorressem fisicamente, isto é, em número, não ocorreram qualitativamente.

      Ao congelar as promoções, bloqueou-se o acesso às categorias em falta daqueles que se mostram melhores preparados, detêm melhor classificação de serviço, mais antiguidade e experiência e obtêm melhor classificação na prova do curso, podendo estes chegar ao Ministério Público também vindos da área judicial, o que não sucedeu a não ser de forma residual no final do ano passado com alguns novos Técnicos de Justiça Principais.

      Para além destas carências mencionadas, temos uns serviços do Ministério Público com quadros desenhados há muito tempo e que não correspondem a uma organização de trabalho idêntica àquela que existe nos serviços judiciais.

PGR-JoanaMarquesVidal=VianaCasteloABR2017.jpg

      Nos serviços do Ministério Público a categoria de chefia (Técnico de Justiça Principal) é ocupada por cerca de 1% da totalidade dos Oficiais de Justiça, enquanto a mesma chefia na área judicial (Escrivão de Direito) representa 11% da totalidade dos Oficiais de Justiça.

      De acordo com os últimos dados disponíveis e confirmados, obtidos nas listas de antiguidade relativas a 31 de dezembro de 2015, existiam então 102 Técnicos de Justiça Principais para mais de 200 secções do Ministério Público, enquanto o equivalente cargo de chefia nos serviços judiciais detinha 809 Escrivães de Direito. Embora seja claro que as secções do Ministério Público são bem distintas das judiciais, a diferença não deixa de ser muito grande. E se olharmos para as categorias dos Adjuntos, vemos que existiam 642 Técnicos de Justiça Adjuntos nos serviços do Ministério Público, enquanto nos serviços judiciais se contavam 1999 Escrivães Adjuntos, o que representa igualmente uma importante diferença.

      Embora o diferencial seja em grande parte justificado pelas características e atribuições de cada área, ainda assim não deixa de ser um diferencial enorme que vem penalizando a qualidade do funcionamento dos serviços do Ministério Público, por falta nítida de ocupação dos lugares vagos e ainda de uma sensata revisão das secções, com atribuição de um quadro completo semelhante ao da área judicial.

      E apesar de tudo isto, a Procuradora-geral da República, embora constate as carências, não só em número como em qualidade, afirma que o trabalho vem sendo realizado com resultados positivos. Ora, perante essa afirmação, o leitor menos avisado perguntar-se-á como é que isto é possível, pois perante a “as dificuldades crónicas” que a própria classifica e menciona, depois vem dizer que tudo vai andando bem, embora não muito bem mas apenas bem, mas não mal.

      Estes resultados positivos não advêm de uma verdadeira eficácia do Ministério Público, isto é, não advêm de uma ação verdadeira; de uma intervenção no sentido da satisfação dos interesses do Povo que o Ministério Público representa mas, tão-só, de uma ação rápida e superficial, sem aprofundamento das investigações, de forma a rapidamente se satisfazerem os contadores estatísticos.

      Há processos no Ministério Público que duram apenas alguns dias: uma semana se tanto. Mal entram algumas participações, são liminarmente arquivadas, sem qualquer ação de despistagem ou de aprofundamento ou de tentativa de melhor compreender o assunto. Se o assunto foi apresentado de forma incorreta, arquiva-se.

      Vejamos um exemplo de uma situação muito comum: a polícia apresenta uma participação de um furto que constatou durante a madrugada; como o furto não ocorreu na própria polícia e o lesado não apresenta queixa, porque está convencido, como qualquer cidadão, que a participação da ocorrência por parte da polícia é suficiente, o processo é arquivado à nascença por falta de queixa. Entre a chegada do expediente, o registo e o despacho de arquivamento, antes de uma semana o processo está findo.

      Com este tipo de atuação, nos últimos anos e especialmente no Ministério Público, os resultados estatísticos vêm sendo cada vez mais brilhantes mas é cada vez mais negro o efeito na sociedade, o que vem resultando também numa cada vez maior omissão nas participações por parte dos cidadãos e, bem assim, das entidades policiais, com uma importante redução de participações por as considerarem inúteis, redução essa que é lida como uma redução da criminalidade.

      Quando os dados estatísticos apenas apreciam as queixas apresentadas e estas são menores, não podemos retirar daí que a criminalidade esteja a baixar mas tão-só que o número de queixas apresentadas está a diminuir.

      Assim, quando a Procuradora-Geral da República se mostra tão entusiasmada com os resultados estatísticos e revela que, embora com menos gente, esta gente milagrosamente consegue agora (ao contrário de antes) acabar com mais processos do que aqueles que entram, precisamente porque entram menos, não que a gente seja mais eficaz; lavra num grave erro esta Procuradora-Geral da República, intoxicando a opinião pública com resultados, lidos e comunicados de forma propagandística, que transmitem uma imagem de uma eficácia que não tem correspondência com aquilo que verdadeiramente se espera e ocorre no Ministério Público.

      A voracidade do arquivamento não serve os interesses do Povo; isto é, da sociedade no seu conjunto, embora transmita dados estatísticos médios cada vez melhores que o mantêm artificialmente encantado.

      Estamos, pois, perante uma Procuradora-Geral da República que se revela perigosa, uma vez que transmite uma tranquilidade que não existe e uma aparência sem realidade, quer acredite mesmo no que diz ou apenas o diga para que os outros acreditem.

PGR-JoanaMarquesVidal=VianaCasteloABR2017-(2).jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, tal como as imagens, foram obtidas nas seguintes fontes (com hiperligações contidas): “Notícias ao Minuto” e “Rádio Geice”. As opiniões aqui vertidas não correspondem às fontes indicadas; para distinguir as opiniões aqui tecidas consulte os artigos seguindo as hiperligações mencionadas.

por: GF
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