Oficial de Justiça

      Faz agora 11 anos que foi criada a "Empresa na Hora", uma medida Simplex do Governo de José Sócrates que perdura até hoje.

      Desde então foram criadas mais de 213 mil empresas, isto é, cerca de 20 mil empresas por ano, ou seja, cerca de 1600 empresas por mês, o que equivale a dizer que, em média, todos os dias são criadas cerca de 50 novas empresas em Portugal.

      Estes valores são relevantes, especialmente em período económico tao conturbado, no entanto, mais relevantes são os valores das insolvências e das empresas que terminaram a sua atividade.

      O Ministério da Justiça acaba de divulgar um dado ainda mais relevante que é o tempo despendido na criação das empresas; no último mês (julho) o tempo médio para a criação de uma empresa cifra-se em 39 minutos.

      A iniciativa “Empresa na hora” passou a permitir a constituição de sociedades num único balcão e de forma praticamente imediata, dispensando a apresentação prévia de documentos como o certificado de admissibilidade da firma, do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, ou a celebração de escritura pública.

      Para além de outras facilidades, aquando da constituição da sociedade, os constituintes recebem um “voucher” para a criação de um sítio na Internet com ferramentas técnicas e caixas de correio eletrónico.

      E se os constituintes não souberem ainda que nome dar à firma? A “Empresa na Hora” dispõe também de uma grande lista de nomes possíveis para a própria empresa e até para marcas que pretendam deter.

      As facilidades e a simplicidade são muitas e, ao contrário do entendimento na Justiça, com a concentração nas sedes de 23 capitais de distrito (as novas comarcas), o balcão “Empresa na Hora” tem crescido constantemente, disponibilizando-se em cada vez mais localidades, isto é, com mais proximidade das pessoas, não se encontrando em apenas 23 capitais de distrito, bem longe disso, a "Empresa na Hora" dispõe atualmente de 214 postos de atendimento a nível nacional.

      Pode aceder ao sítio na Internet da “Empresa na Hora” através da ligação permanente aqui disponibilizada na coluna da direita sob essa mesma designação nas “Ligações de interesse”.

      A coluna das ligações permanentes tem estado em constante crescimento e permite já hoje o acesso direto a cerca de 360 sítios e documentos, organizados por ordem alfabética e separados por 4 tipos de ligações: Ligações de Interesse, Ligações a Legislação, Ligações a Documentos e Ligações dos Tribunais, estas últimas detendo ligações apenas possíveis aos computadores ligados dentro da rede interna dos tribunais.