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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 28.10.14

Crime Disse Ela

      Crime disse ela (Murder, she wrote). Quem não se lembra da personagem Jessica Fletcher e das suas fantásticas deduções criminalistas?

      Em Portugal acabamos de ter acesso a um novo episódio do “Crime Disse Ela”, desta vez a personagem não é a Jessica Fletcher mas Paula Teixeira da Cruz.

CrimeDisseEla.jpg

      A ministra da Justiça já leu o relatório elaborado pelo IGFEJ sobre as suas próprias incompetências e nelas viu, tal fino mas potente raio de Sol, um indício de crime.

      Há criminosos no IGFEJ?

      Para já nada mais sabemos mas com certeza que sim, pois se a ministra da Justiça afirma haver tais indícios e até envia cópia do relatório para o Ministério Público investigar, somos obrigados a concluir que haverá, com certeza, criminosos à solta ali prós lados da antiga expo.

      Para além da ministra ter concluído pela existência de crime, o secretário de estado da Justiça também despachou nesse mesmo sentido, pelo que dúvida não poderá restar que de facto houve sabotagem, isto é, alguém teve intenção de boicotar e boicotou a transferência de processos; no entanto, lutando contra essas forças de bloqueio, o IGFEJ acabou por lograr a transferência, vencendo assim o bem sobre o mal, tal como São Jorge matou o dragão.

      No relatório não consta expressa essa vitória sobre o dragão.

      O jornal “i” publicou um artigo na passada sexta-feira no qual afirmava que, no tal relatório constarão indícios de que chefias intermédias terão omitido informações importantes durante todo o processo.

      De acordo com o despacho do secretário de estado da Justiça, as suspeitas, "a confirmarem-se [...] poderão configurar a prática de ilícitos de natureza disciplinar" ou "criminal". Por considerar as conclusões desta análise preocupantes, Paula Teixeira da Cruz enviou então, no mesmo dia, para a Procuradoria-Geral da República a documentação e mandou instaurar um inquérito interno de natureza disciplinar.

      Ao que o “i” apurou, o IGFEJ terá apresentado dados que indiciam omissões por parte de mais do que um profissional durante todo processo de adaptação da plataforma informática à nova organização judiciária. No despacho de ontem da ministra da justiça, a que o “i” também teve acesso, é referido que existe uma "profunda preocupação" com o teor do relatório.

      No despacho da ministra consta ainda: "Dado que a factualidade é suscetível [...] de configurar a violação dos deveres profissionais passíveis de censura disciplinar, determino a instauração de processo de inquérito [...] para instrução em 20 dias."

MinistraJustiçaPaulaTeixeiraCruz-3.jpg

      A Associação Sindical de Juízes (ASJP) veio a público exigir que a investigação dos alegados crimes que terão estado na origem do colapso do Citius seja aberta com urgência e realizada com rapidez para que revele o quanto antes conclusões e eventuais responsáveis. Consideram que esta é a única forma de acautelar mais prejuízos para o funcionamento da justiça. Os tribunais estiveram 44 dias paralisados devido às falhas no sistema.

      "A situação é gravíssima. A suspeita de que ocorreram omissões ou boicote na plataforma tem de ser rapidamente esclarecida para evitar mais danos na credibilidade da justiça", defendeu a secretária-geral da ASJP, Maria José Costeira.

      Também o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, se mostrou "muito surpreendido". "Será que houve então o interesse de alguém que nunca quis que isto funcionasse? Isso tem de ser apurado rapidamente. É o próprio sistema de justiça que está sob suspeita", defendeu ainda.

      O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Rui Cardoso, sublinhou que este caso reforça o aviso feito "há muito tempo" pelos procuradores: "tem de existir um cuidado extremo" com o sistema informático da justiça que "deve ser robusto" e passar a ser gerido, em respeito pela lei, pela magistratura e "não pelo ministério".

      No despacho enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, considera poder estar em causa um crime de sabotagem informática previsto na lei do cibercrime. Sugere nesse âmbito à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, a instauração de um inquérito-crime. A lei prevê uma pena até dez anos de prisão para quem "perturbar gravemente o funcionamento de um sistema informático".

ImpressaoDigital+Lupa.jpg

      Recorde-se que em declarações anteriores, feitas em setembro, Rui Pereira (do IGFEJ) culpou, inicialmente, os próprios tribunais pelo bloqueio da plataforma, remetendo para erros acumulados ao longo de anos na inserção de dados.

      As declarações rapidamente inflamaram as críticas dos magistrados e Oficiais de Justiça, decidindo estes últimos pela convocação de greves. No mesmo mês, Paula Teixeira da Cruz sublinhou que lhe tinham garantido que estava tudo a postos para o Citius funcionar a 1 de setembro para o início do novo mapa judiciário, o que não aconteceu. Rui Pereira, ao lado da ministra durante essa conferência de imprensa, disse ter sido ele a informar o MJ, mas também sublinhou que essa era a informação que outros lhe tinham passado.

      Na sexta-feira, a governante reconheceu aos deputados do PSD e do CDS, nas jornadas parlamentares, que existem "deficiências profundíssimas" no Citius, mas argumentou que esses problemas foram usados como "pretexto" para criticar as reformas profundas que encetou e que atingiram diversos "interesses". "Ao reformar e fazer reformas, tocámos em interesses", disse.

      De quem são esses interesses? Qual o interesse em boicotar toda a Justiça em Portugal? Que poder têm esses interesses em boicotar o Citius? Existirão na realidade esses interesses bloqueadores? Será mais uma efabulação?

      Embora já saibamos responder a estas questões, aguardaremos pelos resultados disciplinares e criminais, bem como as suas respetivas consequências.

CitiusTapeteRato.jpg

      Hoje, dia 28OUT, é o 20º dia de greve (dos 23 dias úteis do mês nas 23 comarcas), a ocorrer na Comarca de Setúbal. Amanhã (29OUT) será a vez da Comarca de Viana do Castelo.

      É um mês inteiro e é uma manifestação inteira de uma inteira insatisfação.

por: GF
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