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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
"O distrito de Bragança, em particular o concelho de Mirandela, ficou a perder com o novo mapa judiciário. A justiça ficou mais cara para advogados e cidadãos, porque está mais distante das populações".
É a opinião de Paulo Sousa, presidente da delegação de Mirandela da Ordem dos Advogados (OA), 17 meses depois da implementação do novo mapa judiciário que ditou o encerramento de cinco tribunais, substituídos por secções de proximidade, e apenas com um tribunal centralizado em Bragança.
"Esta nova realidade veio causar um certo desconforto e mesmo do ponto de vista da prevenção geral, não faz sentido que as pessoas tenham de ser julgadas longe das suas localidades", adianta o advogado.
Já o tribunal de Mirandela deixou de poder julgar todos os processos civis que tenham um valor superior a 50 mil euros e os processos crimes, cuja moldura penal seja superior a cinco anos.
"Quase todos os dias, boa parte dos advogados de Mirandela deslocam-se a Bragança para fazer os julgamentos, consultar os processos e com isso surgem mais encargos". Paulo Sousa dá o exemplo concreto do caso das cartas de condução que tem cerca de uma centena de arguidos, mais de 600 testemunhas e perto de uma centena de advogados. "Se não tivesse existido esta reforma, o caso seria julgado em Mirandela", diz o líder da delegação da AO que chama a atenção para outro fator negativo. "Esta alteração, também veio afetar a dinâmica local porque o comércio e os restaurantes acabaram por perder clientela".
Paulo Sousa relembra que, mesmo com estas alterações, estava prevista a possibilidade de deslocação dos juízes às instâncias locais para realizar alguns julgamentos, mas o advogado diz que "isso não se tem verificado".
O presidente da delegação de Mirandela da AO, que representa cerca de quatro dezenas de profissionais que exercem funções no concelho, espera que o novo Governo introduza algumas alterações para aproximar os cidadãos da justiça em vez desta centralidade de processos.
Fonte: “Mensageiro de Bragança” 18-02-2016
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...
Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...
Nunca pensei que AD fosse descobrir que só consegu...
Ah ah ! Lindo o ventura logo a fazer m.... no prim...
O lado bom da miséria de princípios que se assisti...
Nota importante ao comentário de 26-03-2024 às 20:...
Veja pelo lado positivo, ou seja, desde logo veio ...
Todos os dias vou deixar este comentário:-Entrei n...
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