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Oficial de Justiça

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GREVE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
O SFJ marcou, o SOJ e todos os Oficiais de Justiça apoiam.
É só 1 mais 2 dias: 29JUN-Sexta; 02JUL-Segunda e 03JUL-Terça.

ATENÇÃO: JÁ SÓ FALTAM 7 DIAS

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Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Domingo, 10.06.18

Da Contagem Integral do Tempo de Congelamento

      Os 9 anos, 4 meses e 2 dias em que as carreiras e os salários estiveram congelados, não podem ser apagados, suprimidos, considerados como inexistentes.

      Durante todo esse tempo – quase uma década – os Oficiais de Justiça e os demais funcionários da Administração Pública, deixaram de receber o vencimento que lhes era devido.

      A forma fracionada de receber os vencimentos, num esquema pré-determinado repartido ao longo de vários anos de serviço, é uma forma acordada de pagamento do vencimento, não é nenhuma benesse extraordinária para pagar mais, é, tão-só, uma forma de pagar menos ao longo de muitos anos.

      Por isso, as progressões e a atualização dos escalões e vencimentos não constituem algo extraordinário mas apenas a forma acordada de pagar menos e ir corrigindo o baixo vencimento ao longo de todos os anos de serviço até à reforma.

      As correções ao longo do tempo fazem parte do vencimento dos funcionários; é o vencimento em si e não algo extraordinário.

      Pese embora o vencimento dos trabalhadores públicos estivesse assim acordado, os governos do PS e depois do PSD-CDS/PP e agora novamente do PS, recortaram essa parte dos vencimentos a todos os funcionários públicos que viram os seus vencimentos mensais serem reduzidos ao longo desta última década.

      Quase dez anos de vencimento recortado, e não pago de facto, não está a ser reclamado por ninguém. Todos esses anos e todo o valor que foi suprimido dos vencimentos não está a ser pedido para ser reposto.

      Não está a ser reclamado mas seria lógico que o fosse. Não foi pago nessa altura mas pode perfeitamente ser pago posteriormente; no entanto, ninguém reclama os vencimentos perdidos.

      Então o que é que se reclama?

      Reclama-se, tão-só, que os anos, o tempo, seja considerado e que, seja lá de que forma for e se venha a acordar, conte e que conte para alguma coisa e não para nada.

      Ao longo destes quase dez anos os trabalhadores deixaram de receber o seu devido vencimento e não o reclamam hoje, embora tivessem legitimidade para o fazer, mas querem, pelo menos, que esses dez anos contem, que sirvam para algo, porque de facto existiram e foram trabalhados.

      Os trabalhadores nem sequer pedem dinheiro, apenas pedem que esses anos não sejam esquecidos e que contem e que, de alguma forma, sejam compensados hoje, não com efeitos retroativos mas apenas que hoje contem, sejam levados em conta para as atualizações dos vencimentos, ainda que pagos em prestações ou até para evitar penalizações por reforma, etc., alguma forma de compensação é necessária. E isto não é nada de especial nem é sequer uma novidade, para ninguém e, muito menos para o Governo.

      O Governo prometeu que haveria negociações com os sindicatos para encontrar uma forma de compensar os anos congelados mas, tal compromisso ainda não se materializou.

      O Orçamento de Estado para este ano, no seu artigo 19º diz assim; “Tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais” – “A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.”

      Para além do Governo, a Assembleia da República, através da Resolução da AR nº. 1/2018 de 02JAN a que pode aceder diretamente na hiperligação aqui contida, fez constar o seguinte:

      «A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória.»

      Tudo isto quer dizer apenas uma coisa: o Governo tem que encontrar, juntamente com os sindicatos, uma forma de que todo o tempo seja contado. É simples! Não vale a pena o Governo inundar a comunicação social com desinformação, tal e qual como o anterior Governo fez e todos fazem, atirando valores astronómicos para os custos das reivindicações e criando, de novo, um novo fosso entre os portugueses, ensinando-os, de novo, a odiar os funcionários públicos.

      Esta estratégia dos governos, velha e gasta, continua a surtir efeitos e a ludibriar o povo e os votantes. É sempre útil a qualquer governo deter um bode expiatório a quem atribuir os males que vão surgindo. Sempre foi assim ao longo da História e ainda hoje se verifica.

      A última iniciativa dos sindicatos, conjunta, de Funcionários Judiciais, Guardas Prisionais, Polícias, Professores e Profissionais da GNR, exigindo a contagem integral do tempo de serviço que cumpriram, no seguimento da reunião que esta semana sucedeu, é, pois, a derradeira iniciativa que deve conduzir os trabalhadores afetados a iniciativas que contrariem a falta de seriedade do Governo sobre este assunto.

      Esta plataforma conjunta pretende solicitar reuniões ao primeiro-ministro e à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, no próxima quinta-feira (14JUN) (pelas 12H00), entregar em mão, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, o pedido de reunião, altura em que os dirigentes de todas as organizações representativas dos profissionais referidos se deslocarão ao Palacete de São Bento, tendo convocado uma conferência de imprensa para cobrir esse momento.

      Esta plataforma determinou-se a iniciar, desde já, o debate sobre iniciativas e ações conjuntas que poderão ser desenvolvidas em função das respostas ou da ausência das mesmas, quando as organizações representativas dos profissionais em causa as entenderem como necessárias e oportunas.

      Nesta iniciativa está empenhado o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) que, entretanto, passou a estar preocupado com esta problemática.

      Recorde-se, por exemplo, a postura conformada com a não contagem do tempo congelado que o SFJ apresentava em 25 de outubro passado na informação sindical dessa data acessível no seguinte endereço: https://www.sfj.pt/informa%C3%A7%C3%A3o/comunicados/2619-informacao-sindical-25-de-outubro-de-2017

      Respondia o SFJ com questões como: "Será realista, no atual contexto do País?" e fazia comparações com congelamentos anteriores: "o tempo decorrido entre 2005 e 2008 não contou. Ou seja a contagem de tempo foi “congelada” em 2005, descongelada em 2008 e novamente congelada em 2011! E nessa altura este entendimento foi aceite por todos." e concluía, conformado, dizendo: "Claro que é injusto, porque se trata de tempo “perdido” para a progressão, tal como foram também injustos os cortes nos vencimentos e o “roubo” dos subsídios de férias e natal, pelo que também seria justa a devolução desses valores. Mas se prometêssemos essa devolução estaríamos a fazer demagogia e essa não é a nossa postura."

      O SFJ confundia promessa ("se prometêssemos essa devolução"), como se fosse uma entidade governamental ou o próprio Governo, com a reivindicação que deveria realizar em defesa dos Oficiais de Justiça. Esta postura, então serena do SFJ, foi criticada; necessariamente criticada por aqueles que ainda mantêm alguma liberdade de pensamento e de manifestação de opinião. Pelo contrario, na altura, aqueles de pensamento alinhado; sempre alinhado, explicavam aos demais o conformismo.

      O tempo passou e hoje, quase nove meses depois, vemos como o SFJ tem uma postura mais ativa, já não conformista, e reivindica aquilo que ainda há alguns meses atrás se conformava como inalcançável, apelidava de irrealista, com falta de coerência e até como demagogia.

      É por tudo isso que a crítica é necessária; é por isso que o pensamento crítico é necessário, ao contrário dos alinhados para os quais o momento é válido e configura uma verdade absoluta, de acordo com a última informação sindical. É algo religioso ou futebolístico mas isto não defende a classe, estas posturas alinhadas, sempre alinhadas, prejudicam, amordaçam, tolhem o raciocínio e fazem com que tudo demore a acontecer porque os demais têm que fazer um esforço muito maior para desmontar as verdades absolutas e inatacáveis que vêm do céu.

      Por isso, surgiu a necessidade da existência desta página, que já vai para o seu quinto ano de existência, com publicações diárias desalinhadas, que informam, explicam e que mantêm sempre uma memória e um alerta para a recordação, como método de aprendizagem com os erros passados para superação dos problemas do presente e do futuro.

      Por isso, aqui se podem ler informações, explicações e críticas que não se encontram em mais lado nenhum e que são livres, desprendidas de amarras ou de obrigações a este ou àquele; a esta ou àquela entidade e, por isso mesmo, necessariamente, agradam a uns e desagradam a outros. Esta página não existe para agradar a todos, no entanto foi criada com o intuito de agradar apenas a uns e exclusivamente a esses: os Oficiais de Justiça.

CabeloCabecaPassaros.jpg

por: GF
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às 08:10


3 comentários

De ILC a 10.06.2018 às 10:11

Iniciativa Legislativa de Cidadãos para recuperar Todo o Tempo de Serviço Docente

Pedimos a todos os professores, restante comunidade educativa, familiares e amigos, que subscrevam esta Iniciativa.

Divulguem pelos Vossos contactos.

Vamos em 16.634 assinaturas. Precisamos de 20.000 assinaturas!

Aqui:

https://participacao.parlamento.pt/initiatives/76

Dica no registo: o número de eleitor não é obrigatório, mas, deve ser preenchido porque é pedido no momento da assinatura.

Depois do registo, o melhor é sair e voltar a entrar no site pelo link directo da iniciativa.

Instruções de como subscrever a Iniciativa em vídeo:

Preenchimento da Iniciativa Legislativa de Cidadãos para Recuperar Todo o Tempo de Serviço - YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=dSQ_V44kx74)



Instruções de como subscrever a Iniciativa nos seguintes blogs:

No blog Com Regras:

http://www.comregras.com/iniciativa-legislativa-de-cidadaos-para-recuperar-todo-o-tempo-de-servico-docente/

No blog O Meu Quintal:

https://guinote.wordpress.com/2018/04/16/iniciativa-legislativa-de-cidadaos-para-recuperar-todo-o-tempo-de-servico-docente/

No blog DeAr Lindo:

http://www.arlindovsky.net/2018/05/nao-abram-a-pestana-que-nao-e-preciso-2/

De ILC a 10.06.2018 às 10:17

Polícias e funcionários judiciais juntam-se a reivindicações de professores Representantes sindicais e associativos daqueles profissionais querem ser recebidos pelo primeiro-ministro e deputados parlamentares.

Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/forcas-de-seguranca-e-funcionarios-judiciais-e-professores-unidos-contra-congelamento-de-carreiras

De Anónimo a 18.06.2018 às 17:56

https://www.publico.pt/2018/06/18/politica/noticia/pcp-dificulta-sucesso-de-iniciativa-de-professores-no-parlamento-1834676

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