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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 09.02.17

Da Dialética Sindical

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), divulgou uma informação na sua página do Facebook, na qual aborda a polémica do recente aviso para admissão de 400 novos Oficiais de Justiça, cujo prazo, aliás, se encontra em curso até ao próximo dia 16 de fevereiro.

      A polémica reside essencialmente nos requisitos de admissão, neste aviso existindo um alargamento das possibilidades de candidatura, agora por 4 vias distintas, ao contrário do concurso anterior (de 2015) onde só se previam 2 vias.

      O assunto não se mostra pacífico e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) já reuniu, em vão, com o diretor-geral DGAJ e pediu reunião urgente à ministra da Justiça, por considerar o aviso publicado no Diário da República, nos moldes em que está, prejudicial para os Oficiais de Justiça e ilegal.

      Também os leitores desta página têm manifestado as suas posturas em relação a este assunto, contribuindo de forma muito positiva e com análises muito pertinentes, o que nem sempre se verifica nas caixas de comentários.

      As opiniões dividem-se entre o considerar um atropelo do Estatuto EFJ até à admissão que mais vale assim, sem fazer ondas, porque pode prejudicar as promoções dos “Auxiliares” que lhe estão associadas. É precisamente sobre esta associação das promoções aos ingressos que o SOJ se vem pronunciar e começa assim:

      «A questão dos ingressos, que tem sido amplamente discutida, muitas vezes de forma emocional, encerra em si uma chantagem, e uma estratégia, que poucos terão percebido.

      Fazer depender as promoções dos colegas Auxiliares, que já deveriam ter ocorrido, dos ingressos, como alguns defendem, serve os interesses da Administração e de uma meia dúzia que, instalados, se serve da classe.»

     Quer o SOJ dizer que as promoções são uma coisa e os ingressos outra e que nada têm a ver uma com a outra, nem nunca tiveram, sendo ações distintas que devem ocorrer de acordo com as necessidades de serviço e não de acordo com qualquer tipo de entendimento ou pacto que, de forma chantagista, como bem assinala o SOJ, não só tolhe o raciocínio como os movimentos xde todos.

      Desde sempre aqui alertamos para este tipo de concordância, aplauso e alarido emocional com as propostas da Administração que, como diz o SOJ, serve e contenta aquela “meia-dúzia que, instalados, se serve da classe”.

      Recordemos que é obrigação da Administração admitir, não só um quarto dos Oficiais de Justiça necessários e previstos na disposição que o Governo fez aprovar para o preenchimento dos quadros das secretarias judiciais e do Ministério Público, mas todos os necessários, e ainda gerir os lugares e as demais categorias, para além das de ingresso, provindo todos os lugares de forma adequada e de acordo com as reais necessidades dos serviços.

      Esta gestão do pessoal Oficial de Justiça não tem sido feita desde há anos pela Administração como lhe competia; a Administração tem gerido mal, aliás, muito mal, os recursos humanos dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, resultando tal gestão danosa, na introdução de um prejuízo que se arrasta desde há anos, quase parece irremediável e tem merecido o silêncio, a abnegação, a vassalagem e o enxovalho da maioria dos Oficiais de Justiça.

      Mas voltemos à comunicação do SOJ que continuam assim:

      «Recentemente, em 2015, ingressaram mais de meio milhar de novos colegas. Onde esteve a razão direta, que alguns apontam sempre, entre esses ingressos e as promoções?»

      Pergunta o SOJ se com a entrada daqueles quase 600 de há um ano atrás, também houve o mesmo número de promoções ou se era esse o número a considerar. E à questão, responde o próprio Sindicato assim:

      «É evidente que, num mundo perfeito, para a Administração, essa narrativa será acolhida: “as promoções dependem dos ingressos”. Depois, ainda nesse mundo perfeito, aos quatro ventos se espalhará a boa nova: “o Aviso é ilegal e todos o podem contestar”. Os argumentos, para nada se fazer, por parte do Governo, estariam encontrados…

      Não sejamos ingénuos e se alguém o quiser ser que o seja, mas perde qualquer legitimidade para reclamar depois.

      Por não termos ainda uma “consciência de classe”, nem sermos capazes, salvo raras exceções, de defender as nossas próprias “razões” e princípios, temos sido mantidos num labirinto que urge ultrapassar.

      Desde logo, contestando essa narrativa, mais ainda sabendo que o Aviso enferma de ilegalidades, e escolher outro caminho.

      O Aviso será apreciado, no tempo e espaço próprio, mas dele não dependem as promoções, justas e devidas, dos colegas Auxiliares...»

      E assim termina a comunicação do SOJ. Se, por um lado, apresenta, e bem, a sua postura sobre a chantagem de fazer depender as promoções dos ingressos, por outro, e mal, deixa-nos a todos na incerteza sobre a apreciação que ocorrerá do aviso de abertura deste concurso de ingresso que, como diz, “será apreciado no tempo e espaço próprio”.

      O SOJ não adianta mais nem neste tempo nem naquele espaço impróprio, pelo que ficamos a aguardar por tal oportunidade temporal e espacial própria.

      Concluindo: ambos os sindicatos discordam do teor do aviso, designadamente, ao que parece, dos requisitos de admissão mas, nem um nem outro, transmitem publicamente as ilegalidades ou as desconformidades que veem no aviso, ambos mantendo sob reserva a especificação das mesmas para um eventual momento posterior, mais adequado.

      O SFJ diz que não divulga porque considera que a possibilidade negocial ainda não se mostra encerrada, referindo-se à reunião com a ministra da Justiça, e o SOJ diz que não divulga porque não é este o momento nem o espaço próprio.

MJ+PresSOJ.jpg

por: GF
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às 08:09


5 comentários

De Anónimo a 09.02.2017 às 09:57

Claro que é ilegal ! Como toda a agente sabe está a atropelar o estatuto dos oficiais de justiça . A meu ver deviam ter o bom senso de respeitar as normas de ingresso.

De Anónimo a 09.02.2017 às 19:30

Os sindicatos estão claramente a favor de algum partido politico, não tem qualquer interesse nos funcionários judicias que representam, o fato do concurso poder não respeitar o Estatuto dos oficiais de Justiça na integra, não quer dizer que o mesmo não esteja dentro da lei .E para além do mais já estava a ser discutido no estatuto o alargamento do acesso à profissão através das Licenciaturas previstas no aviso.
Os tribunais precisam de funcionários no imediato, para permitir que as secções funcionem com normalidade, o que vai ajudar todos os funcionários que atualmente desempenham funções e que se encontram afundados em trabalho a melhorar a qualidade de vida, e a ter o trabalho mais organizado.


O aviso visa pessoas com formação, afinal qual é o argumento dos sindicatos suficientemente valido que possa ir contra este concurso, é só pela questão da legalidade?????

Mais grave do que esta situação foi quando se admitiu anos a fio funcionários sem formação, através dos concursos internos, quando já existia pessoas com formação e viram os seu futuro hipotecado durante anos a Fio.

A quem é que esta pequena confusão que se quer criar está mesmo a interessar??

Esperemos que a coitada da Ministra ( a melhor dos últimos anos) que tem mostrado boa vontade e tem executado o que vem anunciando, não se deixe enganar por este alarido sem fundamentação.Bem haja o Director Geral que pelos vistos percebe de lei e esteve e muito bem irredutível relativamente à suposta alteração do aviso do concurso.

De Anónimo a 09.02.2017 às 16:00

Na vigência do actual EFJ não me recordo de ter havido um único concurso em fossem evitadas as trapalhadas.

Houve funcionários eventuais durante anos a fio, houve ameaça de anulação de concursos já com os funcionários colocados definitivamente, houve retroactivos não pagos, colocações longe da área de residência, etc. etc.

É evidente que esse tipo de ameaça velada, somada às outras ameaças diárias não dá a nenhum funcionário a tranquilidade para exercer capazmente as suas funções.

Se, por um lado, a falta de meios humanos implica a não movimentação dos processos atempadamente com prejuízo para os interessados diretos, por outro, tal falta, é um convite à procrastinação e ao boicote, com efeitos na própria solvência do país.

Haverá alguém com interesse na manutenção deste estado de coisas na justiça?

Quando não há gente para trabalhar nos processos de dividas, eles param. E é evidente que o devedor tem mais interesse do que o credor na manutenção dessa situação.

E atenção que, o agente de execução nem sempre é externo ao tribunal: nas execuções intentadas pelo MP em representação do Estado sabemos bem quem é o AE!

Exultam, pois, os incumpridores.

Por outro lado, quem já pôde trabalhar em penal e cível separadamente, sabe que o cível pode ser muitíssimo mais conflituoso entre as partes processuais por envolver insolvências, penhoras de bens e vencimentos, despejos de habitações, etc., todos eles eventos com implicações em todos os elementos do agregado familiar e geradores de grande antagonismo, até de violência, entre as partes em conflito...acabando mesmo por gerar mais processos-crime...

Já agora, quanto às insolvências: há estatística alguma acerca de quantas são realmente dolosas? Ou são todas fortuitas, indesejadas e inevitáveis?

Num país mal acabado de sair dum programa de resgaste, cujas consequências chegaram ao ponto dos filhos de muitos pobres ficarem sem abono de família, foi tudo … sem querer..?!

Nos casos de familia e menores é melhor nem falar pois aí crescem os problemas que minarão o nosso futuro.

Não se cuidando de assegurar meios para realizar a justiça com justiça, não se cuida de assegurar a paz social.

O que me parece evidente também é que, já que falamos de dialética, é que os sindicatos, SFJ e SOJ, sendo um da CGTP e outro da UGT parecem, embora um mais que outro, obedecer mais aos diktats dos directórios partidários que lhes estão associados do que às necessidades dos seus representados. E jamais estarão de acordo em coisa alguma porque não é isso que os políticos querem.

Ora, sendo os seus representados funcionários de órgãos de soberania e sendo a independência e a imparcialidade, obrigações de todos os que trabalham na justiça não haverá espaço para um sindicato verdadeiramente focado na melhoria da prestação dos serviços judiciários em vez de se reger pelas agendas, quantas vezes oportunistas, dos partidos políticos?

Há ou não espaço para uma nova estrutura sindical 100% independente?

De marto a 10.02.2017 às 09:41

Subscrevo !!
Dividir para reinar.
O melhor que pode acontecer à tutela é ter vários sindicatos. Enquanto perdem forças lutando entre si, vão eles tirando direitos aos trabalhadores.
Há quase uma década sem aumentos ou promoções e os sindicatos agem como se fosse normal.
Moles, com ações inócuas e na maioria das vezes virando a cara para o lado, quando os que representam são esmagados pelo aumento do custo de vida, sem aumentos e perspetivas de carreira.
A ideia de que já nos deveríamos dar por contentes pelo estado das coisas, pois há quem viva bem pior, é de uma postura de pequeno ao aburguesado. De submissão assustadora e obscura. E grassa em muito representantes da classe a nível sindical.

De marto a 10.02.2017 às 09:41


Dividir para reinar.
O melhor que pode acontecer à tutela é ter vários sindicatos. Enquanto perdem forças lutando entre si, vão eles tirando direitos aos trabalhadores.
Há quase uma década sem aumentos ou promoções e os sindicatos agem como se fosse normal.
Moles, com ações inócuas e na maioria das vezes virando a cara para o lado, quando os que representam são esmagados pelo aumento do custo de vida, sem aumentos e perspetivas de carreira.
A ideia de que já nos deveríamos dar por contentes pelo estado das coisas, pois há quem viva bem pior, é de uma postura de pequeno ao aburguesado. De submissão assustadora e obscura. E grassa em muito representantes da classe a nível sindical.

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