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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 09.02.17

Da Dialética Sindical

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), divulgou uma informação na sua página do Facebook, na qual aborda a polémica do recente aviso para admissão de 400 novos Oficiais de Justiça, cujo prazo, aliás, se encontra em curso até ao próximo dia 16 de fevereiro.

      A polémica reside essencialmente nos requisitos de admissão, neste aviso existindo um alargamento das possibilidades de candidatura, agora por 4 vias distintas, ao contrário do concurso anterior (de 2015) onde só se previam 2 vias.

      O assunto não se mostra pacífico e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) já reuniu, em vão, com o diretor-geral DGAJ e pediu reunião urgente à ministra da Justiça, por considerar o aviso publicado no Diário da República, nos moldes em que está, prejudicial para os Oficiais de Justiça e ilegal.

      Também os leitores desta página têm manifestado as suas posturas em relação a este assunto, contribuindo de forma muito positiva e com análises muito pertinentes, o que nem sempre se verifica nas caixas de comentários.

      As opiniões dividem-se entre o considerar um atropelo do Estatuto EFJ até à admissão que mais vale assim, sem fazer ondas, porque pode prejudicar as promoções dos “Auxiliares” que lhe estão associadas. É precisamente sobre esta associação das promoções aos ingressos que o SOJ se vem pronunciar e começa assim:

      «A questão dos ingressos, que tem sido amplamente discutida, muitas vezes de forma emocional, encerra em si uma chantagem, e uma estratégia, que poucos terão percebido.

      Fazer depender as promoções dos colegas Auxiliares, que já deveriam ter ocorrido, dos ingressos, como alguns defendem, serve os interesses da Administração e de uma meia dúzia que, instalados, se serve da classe.»

     Quer o SOJ dizer que as promoções são uma coisa e os ingressos outra e que nada têm a ver uma com a outra, nem nunca tiveram, sendo ações distintas que devem ocorrer de acordo com as necessidades de serviço e não de acordo com qualquer tipo de entendimento ou pacto que, de forma chantagista, como bem assinala o SOJ, não só tolhe o raciocínio como os movimentos xde todos.

      Desde sempre aqui alertamos para este tipo de concordância, aplauso e alarido emocional com as propostas da Administração que, como diz o SOJ, serve e contenta aquela “meia-dúzia que, instalados, se serve da classe”.

      Recordemos que é obrigação da Administração admitir, não só um quarto dos Oficiais de Justiça necessários e previstos na disposição que o Governo fez aprovar para o preenchimento dos quadros das secretarias judiciais e do Ministério Público, mas todos os necessários, e ainda gerir os lugares e as demais categorias, para além das de ingresso, provindo todos os lugares de forma adequada e de acordo com as reais necessidades dos serviços.

      Esta gestão do pessoal Oficial de Justiça não tem sido feita desde há anos pela Administração como lhe competia; a Administração tem gerido mal, aliás, muito mal, os recursos humanos dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, resultando tal gestão danosa, na introdução de um prejuízo que se arrasta desde há anos, quase parece irremediável e tem merecido o silêncio, a abnegação, a vassalagem e o enxovalho da maioria dos Oficiais de Justiça.

      Mas voltemos à comunicação do SOJ que continuam assim:

      «Recentemente, em 2015, ingressaram mais de meio milhar de novos colegas. Onde esteve a razão direta, que alguns apontam sempre, entre esses ingressos e as promoções?»

      Pergunta o SOJ se com a entrada daqueles quase 600 de há um ano atrás, também houve o mesmo número de promoções ou se era esse o número a considerar. E à questão, responde o próprio Sindicato assim:

      «É evidente que, num mundo perfeito, para a Administração, essa narrativa será acolhida: “as promoções dependem dos ingressos”. Depois, ainda nesse mundo perfeito, aos quatro ventos se espalhará a boa nova: “o Aviso é ilegal e todos o podem contestar”. Os argumentos, para nada se fazer, por parte do Governo, estariam encontrados…

      Não sejamos ingénuos e se alguém o quiser ser que o seja, mas perde qualquer legitimidade para reclamar depois.

      Por não termos ainda uma “consciência de classe”, nem sermos capazes, salvo raras exceções, de defender as nossas próprias “razões” e princípios, temos sido mantidos num labirinto que urge ultrapassar.

      Desde logo, contestando essa narrativa, mais ainda sabendo que o Aviso enferma de ilegalidades, e escolher outro caminho.

      O Aviso será apreciado, no tempo e espaço próprio, mas dele não dependem as promoções, justas e devidas, dos colegas Auxiliares...»

      E assim termina a comunicação do SOJ. Se, por um lado, apresenta, e bem, a sua postura sobre a chantagem de fazer depender as promoções dos ingressos, por outro, e mal, deixa-nos a todos na incerteza sobre a apreciação que ocorrerá do aviso de abertura deste concurso de ingresso que, como diz, “será apreciado no tempo e espaço próprio”.

      O SOJ não adianta mais nem neste tempo nem naquele espaço impróprio, pelo que ficamos a aguardar por tal oportunidade temporal e espacial própria.

      Concluindo: ambos os sindicatos discordam do teor do aviso, designadamente, ao que parece, dos requisitos de admissão mas, nem um nem outro, transmitem publicamente as ilegalidades ou as desconformidades que veem no aviso, ambos mantendo sob reserva a especificação das mesmas para um eventual momento posterior, mais adequado.

      O SFJ diz que não divulga porque considera que a possibilidade negocial ainda não se mostra encerrada, referindo-se à reunião com a ministra da Justiça, e o SOJ diz que não divulga porque não é este o momento nem o espaço próprio.

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por: GF
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